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67 resultados para "ADAPTAÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS"

Dispensa06/02/2026encerrado

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, com fulcro no Art. 75, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021, visando a contratação de empresa especializada na reforma e adaptações de acessibilidade dos banheiros da C.M.E.I.E.F Ruth Rocha., no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ji-Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ · Ji-Paraná/ROR$ 129 mil
Credenciamento23/06/2026encerrado

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em projetos de arquitetura e execução de obras, devidamente registradas no CAU, que possuam Arquiteto e Urbanista Responsável Técnico com registro ativo, para atendimento de demandas vinculadas a projetos de Assistência Técnica de interesse público (ATIP), voltadas à realização de adaptações e reformas residenciais destinadas a garantir acessibilidade, autonomia, segurança e dignidade a pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.

CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RO · Porto Velho/ROR$ 0
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Concorrência - Eletrônica18/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Trata-se de abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de Serviço de Engenharia, objetivando a reforma e adequação de acessibilidade 1ª ETAPA (Pavimento Térreo) do Centro de Educação Infantil (CEI) Rosa Branco, conforme especificações da NBR 9050, compreendendo adaptações civis, revestimentos e instalações, nos termos do Memorial Descritivo e Projetos de Engenharia.

Prefeitura Municipal de Joaçaba · Joaçaba/SCR$ 202 mil
Concorrência - Eletrônica18/05/2026encerrado

Trata-se de abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de Serviço de Engenharia, objetivando a reforma e adequação de acessibilidade – 1ª ETAPA (Pavimento Térreo) – do Centro de Educação Infantil (CEI) Rosa Branco, conforme especificações da NBR 9050, compreendendo adaptações civis, revestimentos e instalações, nos termos do Memorial Descritivo e Projetos de Engenharia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA · Joaçaba/SCR$ 202 mil
Dispensa02/06/2026

PONTOS DE ACESSO

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC · Recife/PER$ 15 mil
Pregão - Eletrônico14/01/2026encerrado

O objeto da licitação é a aquisição de 02 (duas) unidades de veículos tipo van furgão com adaptações especiais, destinadas à implantação de unidades móveis de atendimento e inclusão social, com infraestrutura física e tecnológica adequada ao atendimento itinerante de políticas públicas, especialmente voltadas a ações de cidadania, acessibilidade e inclusão, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência – PReVio, nas condições estabelecidas nes

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 1,1 mi
Pregão - Eletrônico09/01/2026encerrado

Aquisição de 02 (duas) unidades de veículos tipo van furgão com adaptações especiais, destinadas à implantação de unidades móveis de atendimento e inclusão social, com infraestrutura física e tecnológica adequada ao atendimento itinerante de políticas públicas, especialmente voltadas a ações de cidadania, acessibilidade e inclusão, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência – PreVio

CASA CIVIL · Fortaleza/CER$ 0
Pregão - Eletrônico27/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 01 (um) Veículo Tipo VAN com acessibilidade para cadeirante, novo, zero quilômetro, destinado ao transporte sanitário eletivo, com capacidade mínima para 14 (quatorze) passageiros, além de 01 (um) motorista e 01 (um) Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM), dotado de todas as adaptações e equipamentos obrigatórios, conforme especificações constantes no Termo de Referência, proveniente da Emenda Parlamentar nº 42700008, Proposta nº 13844779000125001 Ministério da Saúde

Fundo Municipal de Saúde de Guarabira/PB · Guarabira/PBR$ 366 mil