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122 resultados para "Assessoria jurídica para recuperação"

Inexigibilidade19/06/2026

Contratacao da empresa TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA CNPJ 11.468.681 0001 33 para prestacao do servico tecnico de assessoria tributaria juridico e contabil para recuperacao de credito previdenciario nao prescrito a ser apurado a partir de auditoria contabil das contribuicoes patronais municipais para o regime geral de previdencia social RGPS assim como para regularizar retencao aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda IRRF de seus fornecedores e realizar recuperacao administrativa de eventuais creditos tributarios para o periodo nao prescrito conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Termo de Referencia e proposta comercial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · Catas Altas/MGR$ 674 mil
Inexigibilidade27/01/2026

ASSESSORIA JURIDICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Guarani de Goiás/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade24/06/2026

[LICITANET] - Contratação de prestação de serviços jurídicos técnicos especializados de auditoria, assessoria, consultoria e recuperação de recursos, compreendendo o levantamento, a identificação, a análise, a regularização e a recuperação de recursos financeiros vinculados à área da saúde, referentes a exercícios anteriores, que se encontrem glosados, bloqueados, estagnados, pendentes de prestação de contas, com utilização inviabilizada ou submetida a outras restrições administrativas, visando à sua reabilitação, ao seu desbloqueio e à sua efetiva disponibilização ao Município de Ibiá/MG.

MUNICIPIO DE IBIÁ/MG · Ibiá/MGR$ 1,5 mi
Inexigibilidade06/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF, que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno- VMAA (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS · Machados/PER$ 411 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota-parte do ICMS, identificando falhas ou omissões nas demonstrações principais e acessórias dos contribuintes que possam refletir na arrecadação do repasse da cota-parte destinada ao Munícipio, salvaguardando o pacto federativo, incluindo orientação a servidores do fisco municipal, defesa administrava e judicial dos interesses do Ente relacionados ao ICMS perante aos órgãos Estaduais competentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA · Madre de Deus/BAR$ 120 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Consultoria jurídica.

GOVERNANCA PUBLICA GABINETE DO PREFEIT · Santa Bárbara/MGR$ 240 mil
Dispensa06/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE (CIMAMS), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO NA GESTÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REVISÃO DE PROCEDIMENTOS, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO-TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG

Prefeitura Municipal de Ninheira · Ninheira/MGR$ 48 mil
Inexigibilidade23/06/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica, voltados à geração de receitas próprias e impróprias referentes a: a) recuperação de crédito previdenciário incidente sobre parcelas de natureza indenizatória; b) recuperação de contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); c) recuperação de créditos do fundo de participação dos municípios (FPM); d) incremento de repasses de ICMS/IPI (VAF); e) recuperação de receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); f) recuperação de crédito de ISSQN de instituições financeiras.

Município de Ibirité · Ibirité/MGR$ 27,1 mi