Inexigibilidade31/03/2026Contratação de escritório jurídicoCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DE AL · Maceió/ALR$ 43 mil
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de Serviços de Assessoria JurídicaCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 8A REGIAO · Fortaleza/CER$ 144 mil
Inexigibilidade02/02/2026Contratação do Advogado Fábio Floriano Melo Martins como co-coordenador no seminário "Aspectos controvertidos do PL 04/2025. Proposta de reforma do Código Civil 2002"ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R · São Paulo/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade06/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA.FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA · Taquaral de Goiás/GOR$ 77 mil
Inexigibilidade28/01/2026Contratação da Advogada Regina Beatriz Tavares da Silva como formadora no seminário "Aspectos controvertidos do PL 04/2025. Proposta de reforma do Código Civil 2002"ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R · São Paulo/SPR$ 188
Inexigibilidade27/01/2026Contratação da Advogada Luciana Henriques Ismael de Araújo como formadora no seminário "Aspectos controvertidos do PL 04/2025. Proposta de reforma do Código Civil 2002"ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R · São Paulo/SPR$ 167
Inexigibilidade05/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICAMunicípio De Tabaí · Tabaí/RSR$ 116 mil
Dispensa21/01/2026Contratação de Advogado para a prestação de serviços advocatícios, consistentes em pareceres jurídicos nos processos administrativos de aposentadoria e pensão e contencioso judicialUnidade Única · Várzea da Palma/MGR$ 42 mil
Inexigibilidade14/05/2026CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICAPREFEITURA MUNICIPAL · Dom Pedrito/RSR$ 70 mil
Inexigibilidade20/01/2026Contratação do Advogado Alexandre Junqueira Gomide (Doutor) como formador no seminário "Aspectos controvertidos do PL 04/2025. Proposta de reforma do Código Civil 2002", integrando o "6º Painel – Direitos reais: e agora, como fica?".ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R · São Paulo/SPR$ 188
Inexigibilidade03/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO · Santa Luzia/MGR$ 204 mil
Dispensa14/01/2026Contratação de advogado no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para atuar como um profissional de apoio técnico e jurídico, integrando equipes para garantir o acesso da população aos direitos socioassistenciais.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS · Martinópolis/SPR$ 36 mil
Inexigibilidade17/08/2026Contratação da Pessoa Jurídica João Ladeira e Advogados Associados, responsável pela contratação do palestrante Carlos Eduardo Adriano Japiassú, para apresentar, in company, Painel Temático no evento "Congresso Internacional Penal", no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no dia 04 de setembro de 2026.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 11 mil
Inexigibilidade06/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA.FMAS TAQUARAL · Taquaral de Goiás/GOR$ 77 mil
Inexigibilidade28/05/2026Contratação direta de advogado (a) para prestar serviço de assessoria e consultoria jurídica junto ao Município de Triunfo - PBPREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PB. · Triunfo/PBR$ 36 mil
Inexigibilidade22/07/2026Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializadaGERAL · Cruzeiro/SPR$ 61,9 mi
Inexigibilidade21/05/2026Contratação de Palestrante - Advogado TributárioCONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP · São Paulo/SPR$ 61 mil
Dispensa05/03/2026encerradoContratação de profissional advogado para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Itapetinga-BA, compreendendo orientação preventiva, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento normativo e suporte jurídico às atividades de fiscalização e controle.Câmara Municipal de Itapetinga · Itapetinga/BAR$ 45 mil
Inexigibilidade14/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Varjão/GOR$ 300 mil
Dispensa06/08/2026Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento jurídico em matéria criminal, destinados a apoiar a Alta Administração da EMATER-RIO, bem como os gestores e fiscais de contratos administrativos, especialmente em matérias relacionadas à análise de riscos jurídicos institucionais, responsabilização administrativa e eventuais repercussões penais decorrentes da execução de contratos administrativos celebrados pela empresa pública. A contratação será realizada mediante dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 13.303/2016, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público.EMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade16/01/2026CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE NATUREZA SINGULAR,COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.DIVISAO DE LICITACOES · Luisburgo/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade17/08/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, BEM COMO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADASECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · Esplanada/BAR$ 86 mil
Inexigibilidade03/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL EM PROCESSO JUDICIALMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE BARAO DE ANTONINA · Barão de Antonina/SPR$ 30 mil
Inexigibilidade17/08/2026[LICITANET] - A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE CRISE INSTITUCIONAL E REPUTACIONAL, DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO MARANHÃO – CRECI-MA.,CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 20 REGIAO / MA · São Luís/MAR$ 60 mil