Inexigibilidade06/02/2026CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 204 mil
Inexigibilidade17/08/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS SINGULARES E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.Instituto de Metrologia do Estado do Piauí · Teresina/PIR$ 240 mil
Inexigibilidade16/03/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTURAL E SINGULAR, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA .MUNICIPIO DE GUARDA-MOR · Guarda-Mor/MGR$ 90 mil
Inexigibilidade05/08/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E CONSULTIVA COM REMUNERAÇÃO POR ÊXITO E SEM ANTECIPAÇÃO DE VALORES.Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 2,0 mi
Inexigibilidade13/01/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VOLTADOS À CONSULTORIA JURÍDICA CONTINUADAPrefeitura Municipal de Macau · Macau/RNR$ 233 mil
Dispensa21/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ALTA QUALIDADE PARA A ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO E EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE PARA O CARGO DE ADVOGADOMUNICIPIO DE CAMBUI (MG) · Cambuí/MGR$ 24 mil
Inexigibilidade07/08/2026Contratação da advogada Fernanda Brandão Cançado para ministrar o Curso “Roda de conversa com produtores rurais: Terceirizar com segurança jurídica e responsabilidade social” na data de 10/08/2026, na modalidade presencial, horário 19h às 21h (horário de Cuiabá), na cidade de Lucas do Rio Verde/MT.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO · Cuiabá/MTR$ 2 mil
Dispensa24/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSFUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade02/06/2026Contratação de advogado para representar o município perante o processo judicial Mandado de Segurança nº 1000318-87.2026.8.26.0346Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP · Martinópolis/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade31/07/2026CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICAPREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINOPOLIS · Amorinópolis/GOR$ 276 mil
Inexigibilidade11/05/2026Contratação do Advogado e Historiador Bruno Rodrigues de Lima para atuar como formador no "Curso de Formação Inicial de Magistrados Aprovados no XXI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3ª Região", para abordagem do tema “Luiz Gama, a luta pelo direito no Brasil da escravidão”.ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R · São Paulo/SPR$ 750
Inexigibilidade21/05/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 49 mil
Inexigibilidade03/05/2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA ATUAR NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, SEJA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA NA SEÇÃO OU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JURISDIÇÃO DO CONSTITUINTE COM A INTERPOSIÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL VISANDO OBTER ORDEM JUDICIAL QUE PERMITA O EXERCÍCIO DE SEU DIREITO AO PROSSEGUIMENTO/FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 046422/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA.Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA · Terra Alta/PAR$ 1
Dispensa23/04/2026Contratação de Advogado ou Escritório Jurídico para prestação de serviços técnicos especializados na área trabalhista, visando à representação judicial do CRCAM na Reclamatória Trabalhista nº 0000348-49.2026.5.11.0010.CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 15 mil
Dispensa16/03/2026Contratação de Assessoria JurídicaCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14A REGIAO · Cuiabá/MTR$ 5 mil
Inexigibilidade23/04/2026Contratação do advogado Giuseppe Grando, inscrito na OAB/RS nº 139.999, sócio fundador do escritório Grando Limberger Advogados (CNPJ nº 63.286.406/0001-00), para a realização de palestra com o tema: “Segurança na Melhor Idade: Um Novo Olhar sobre o Mundo Digital”, a ser realizada no espaço institucional da Câmara de Vereadores, localizado no Parque Municipal do Chimarrão, durante a programação da 18ª Festa Nacional do Chimarrão – Fenachim, no exercício de 2026.Camara · Venâncio Aires/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade06/03/2026CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA A TRESTÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS DO CONTENCIOSO JUDICIAL, EM DEMANDA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR · São Salvador do Tocantins/TOR$ 268 mil
Inexigibilidade05/02/2026CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAPREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO · Lagoa da Confusão/TOR$ 378 mil
Inexigibilidaderegistro de preços02/03/2026CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO.CAMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ · Guaraí/TOR$ 12
Inexigibilidade29/01/2026CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRIC · Joviânia/GOR$ 156 mil
Inexigibilidade27/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICAESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO FISICA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 170 mil
Inexigibilidade18/02/2026Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria jurídica parlamentar, abrangendo o acompanhamento e o suporte jurídico às sessões plenárias, bem como às comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO · Pedro Afonso/TOR$ 41 mil
Inexigibilidade08/02/2026Contratação de advogado especialista em Direito Público, para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectualCENTRO ADMINISTRATIVO · Tapiratiba/SPR$ 76 mil
Inexigibilidade20/01/2026Contratação de assessor jurídico.CAMARA MUNICIPAL DE SILVANIA · Silvânia/GOR$ 158 mil