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192 resultados para "ASSEGURA A CONFORMIDADE JURIDICA"

Inexigibilidade15/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E GESTÃO CONTRATUAL, COM FOCO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, APOIO OPERACIONAL E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, VISANDO ASSEGURAR SEGURANÇA JURÍDICA, PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE · São Geraldo da Piedade/MGR$ 120 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e atualização dos servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, por meio do curso sobre retenção na fonte de tributos na administração pública, federal, estadual e municipal e do Distrito Federal, com o propósito de assegurar maior eficiência e eficácia à Administração Pública, garantindo atualização normativa, segurança jurídica nos procedimentos de retenção tributária e conformidade com as recentes alterações na legislação vigente, em consonância com o Parecer Jurídico 416/2026 – AJUR CMG PA, acostado aos autos do Processo Eletrônico – PAE 2026/2952339.

Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG) · Belém/PAR$ 15 mil
Inexigibilidade25/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E PEÇAS JURÍDICAS, ANÁLISE DE VIABILIDADE E RISCOS JURÍDICOS, REVISÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM VISTAS A ASSEGURAR A CONFORMIDADE LEGAL DOS ATOS PRATICADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS · Pedrinhas/SER$ 240 mil
Dispensa18/03/2026encerrado

PUBLICIDADE LEGAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Salvador/BAR$ 60 mil
Dispensa17/03/2026

Contratação de empresa técnica especializada para a execução do Processo de Inscrição, Análise, Classificação, Fase Recursal e Consolidação da Lista Final das famílias candidatas ao Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub- 50, em conformidade com as Portarias MCID nº 1416/2023 e nº 75/2025, assegurando rigor metodológico, transparência administrativa, rastreabilidade documental e segurança jurídica ao Município.

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA · Ronda Alta/RSR$ 38 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação e atualização dos servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, por meio do curso Retenção de Tributos na Administração Pública, com o propósito de assegurar maior eficiência e eficácia à Administração Pública, garantindo atualização normativa, segurança jurídica nos procedimentos de retenção tributária e conformidade com as recentes alterações na legislação vigente.

Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG) · Belém/PAR$ 12 mil
Inexigibilidade12/06/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022). A MEDIDA JUSTIFICA-SE PELA ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA E JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, GESTÃO DO SISTEMA TRANSFEREGOV E CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 11.453/2023. DEVIDO À CARÊNCIA DE PESSOAL TÉCNICO ESPECÍFICO NO QUADRO PERMANENTE, A CONTRATAÇÃO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DO PROCESSO, EVITAR A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS À UNIÃO E ASSEGURAR QUE A EXECUÇÃO OCORRA DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS, MITIGANDO RISCOS DE APONTAMENTOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E GARANTINDO A EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DA VERBA PÚBLICA NO SETOR CULTURAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Secretaria de esportes, Cultura, Turismo e Eventos · Anita Garibaldi/SCR$ 3 mil
Pregão - Eletrônico02/03/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VOLTADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTIVOS, COM FOCO EM ASSEGURAR QUE AS DECISÕES E AÇÕES ADMINISTRATIVAS ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, GARANTINDO A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA, PARA O MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência – ANEXO I, parte integrante do edital.

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT · Planalto da Serra/MTR$ 168 mil
Inexigibilidade04/05/2026

Prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, bem como fornecer assessoramento técnico e jurídico contínuo ao tratamento de dados pessoais.

Câmara Municipal de São Sebastião do Passé · São Sebastião do Passé/BAR$ 72 mil
Inexigibilidade29/01/2026

O objeto do presente é a contratação de empresa para a prestação contínua de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, destinados à assessoria, consultoria e apoio administrativo-operacional nas áreas de licitações, contratações públicas, governança de compras e gestão contratual, com foco na correta interpretação e aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, seus regulamentos e entendimentos dos órgãos de controle externo, compreendendo, ainda, o acompanhamento técnico permanente, a orientação estratégica, o apoio operacional, bem como o treinamento e a capacitação dos servidores envolvidos nos processos de planejamento das contratações, condução de licitações, contratações diretas, gestão e fiscalização contratual, assegurando segurança jurídica, padronização procedimental, mitigação de riscos administrativos e eficiência na gestão pública, para atender as necessidades do Município de Periquito, conforme descrições previstas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO · Periquito/MGR$ 148 mil
Dispensa24/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM PLATAFORMA DIGITAL ONLINE.O OBJETICO E ASSEGURAR A PUBLICIDADE, A TRANSPARENCIA. A EFICIENCIA E A SEGURANÇA JURIDICA NO ACESSO A LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS, EM PLENA CONFORMIDADE COM O ART. 5° DA LEI N° 14.133/2021 E OS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS · Santa Helena de Goiás/GOR$ 10 mil