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80 resultados para "O presente objeto trata-se"

Inexigibilidade17/03/2026

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO SINGULAR E ESPECIALIZADO DE REESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, PRESTADO POR REDE HOSPITALAR ESPECIALIZADA, COM EXPERIÊNCIA PRÁTICA INTERMUNICIPAL E NOTORIEDADE NACIONAL. TRATA-SE DE OBJETO SINGULAR QUE ENSEJA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONSIDERANDO A EXPERIÊNCIA, A ESTRUTURA, O KNOW-HOW, O SABER PRÁTICO E A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DA CONTRATADA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 1,8 mi
Dispensa19/05/2026encerrado

A presente contratação tem por objetivo promover ações institucionais de valorização e reconhecimento dos servidores públicos da Câmara Municipal, fortalecendo o clima organizacional, a motivação e o comprometimento com o serviço público. Trata-se de prática administrativa voltada à gestão de pessoas, alinhada aos princípios da eficiência e valorização do servidor, não configurando benefício de caráter pessoal, mas sim ação institucional de caráter coletivo.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade22/01/2026

O objeto da presente requisição consiste no pagamento da franquia de seguro veicular, decorrente de sinistro ocorrido em 11/11/2025, envolvendo o veículo oficial Chevrolet S10, coberto por apólice de seguro vigente junto à Gente Seguradora S/A. Trata-se de obrigação contratual previamente estabelecida na apólice, sem possibilidade de competição ou negociação de preços, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. O pagamento é condição necessária para a liberação do reparo do veículo e a continuidade dos serviços públicos.

SETOR DE TRÂNSITO · Carazinho/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade02/06/2026

O objeto da presente contratação consiste na execução de serviços artesanais de coleta, preparo, transporte e aplicação de palha natural para cobertura de estruturas institucionais da Superintendência Estadual do Indígena – SI/RO, no âmbito da 13ª Rondônia Rural Show Internacional. Trata-se de serviço de natureza predominantemente manual, artesanal e cultural, cuja execução demanda conhecimentos tradicionais específicos vinculados a práticas indígenas de manejo de materiais naturais.

ERO-SUPERINTENDENCIA EST. DO INDIGENA · Porto Velho/ROR$ 2 mil
Dispensa27/04/2026encerrado

A presente contratação tem por objeto a prestação integrada de serviços de telecomunicações e infraestrutura de rede para a Câmara Municipal de Serra do Mel, contemplando fornecimento, instalação, configuração, suporte técnico e manutenção contínua, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato. Trata-se de solução completa voltada à modernização tecnológica da Casa Legislativa. O objeto envolve a disponibilização de linha telefônica com chamadas ilimitadas em âmbito nacional, a implantação de sistema de telefonia IP com ramais administrativos, a estruturação de rede lógica com pontos físicos e cabeamento, bem como a instalação de rede sem fio de alto desempenho baseada em tecnologia Wi-Fi 6 Mesh. Inclui-se ainda a prestação de serviços continuados de suporte técnico especializado, com manutenção preventiva e corretiva, monitoramento de rede, organização de infraestrutura física (rack), atualização tecnológica e emissão de relatórios gerenciais, assegurando o pleno funcionamento do ambiente tecnológico institucional. A contratação será executada pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme previsão legal, devendo observar padrões técnicos, normativos e de qualidade, garantindo disponibilidade, segurança da informação e eficiência operacional, conforme diretrizes da Lei nº 14.133/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL · Serra do Mel/RNR$ 63 mil
Inexigibilidade26/03/2026

A presente demanda refere-se à associação institucional da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/USP), por meio de seu Departamento de Engenharia de Produção, à ABEPRO – Associação Brasileira de Engenharia de Produção. Trata-se de filiação institucional, não vinculada a docente específico, com o objetivo de assegurar a todos os docentes e alunos de pós-graduação acesso aos benefícios oferecidos pela entidade.

ESP-ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 2 mil
Dispensa08/05/2026encerrado

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de material permanente (equipamento médico-hospitalar), destinado à Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h do Município de Ji-Paraná/RO, sob gestão do Fundo Municipal de Saúde, com o objetivo de manter e ampliar a capacidade de atendimento. Especificamente, trata-se da aquisição de cardioversor/desfibrilador, equipamento essencial ao atendimento de urgências e emergências cardiológicas na UPA 24 horas de Ji-Paraná conforme

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ · Ji-Paraná/ROR$ 30 mil
Concorrência - Presencial07/05/2026encerrado

O objeto da presente contratação consiste na concessão onerosa de serviços públicos de instalação, manutenção, gestão e operação de abrigos de ônibus, mobiliários urbanos para informação (MUPls), relógios eletrônicos digitais e sistemas de monitoramento e alerta, bem como no fornecimento, instalação e manutenção de câmeras de monitoramento, no Município de Santo André. Trata-se de concessão de serviço público na qual a concessionária será responsável pela integralidade dos investimentos necessários à fabricação, implantação, operação e manutenção dos equipamentos, remunerando-se exclusivamente por meio da exploração publicitária dos painéis instalados. Caberá à concessionária arcar com todos os investimentos de capital (CAPEX) e custos operacionais (OPEX), sendo o Município beneficiário da modernização da infraestrutura urbana sem desembolso financeiro direto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ · Santo André/SPR$ 257,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/03/2026encerrado

O presente Termo de Referência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para execução de serviços de sinalização horizontal viária no Município de Tietê/SP, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme especificações, condições e quantitativos estimados descritos neste Termo de Referência e seus anexos. Trata-se de serviço comum de engenharia, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por especificações usuais de mercado e normas técnicas aplicáveis, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP · Tietê/SPR$ 5,2 mi
Inexigibilidade01/07/2026

O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado na Rua Ponta Grossa, nº 328, Jardim Champagnat, no Município de Cambira, Estado do Paraná, matriculado sob nº 11.753 junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Apucarana/PR, para abrigar as instalações do Centro de Atenção Psicossocial Regional Nova Mente - CAPS I. Trata-se de imóvel residencial edificado em lote urbano com área total de 498,00 m² (quatrocentos e noventa e oito metros quadrados) e área construída aproximada de 174,19 m² (cento e setenta e quatro vírgula dezenove metros quadrados), dispondo de 5 (cinco) cômodos adaptáveis às atividades do serviço, sendo 3 (três) salas destinadas a consultórios e 2 (duas) salas destinadas à realização de grupos terapêuticos, além de banheiros em quantidade suficiente para atendimento dos usuários e da equipe, garagem coberta, área verde externa adequada ao desenvolvimento de atividades terapêuticas ao ar livre e demais dependências e instalações compatíveis com a finalidade pública a que se destina, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.

Setor de Serviços de Saúde · Apucarana/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade23/07/2026

O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74º, inciso III, alínea ‘f’ da Lei nº 14.133/2021, de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme Meta nº 1 da Secretaria no Plano de Metas 2025 da Prefeitura Municipal de Niterói. Trata-se de curso não exclusivo de média duração para até 30 servidores.

MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO · Niterói/RJR$ 151 mil
Dispensa27/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01932/26 A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados para realização de exames de eletroencefalograma (EEG) e eletroneuromiografia de face (ENMG facial), destinados aos pacientes R.V.S.S. e G.P.L., respectivamente, conforme solicitação médica emitida por profissional neurologista da rede. A necessidade da contratação decorre da indicação clínica especializada, sendo os exames imprescindíveis para diagnóstico preciso, avaliação neurológica e definição de conduta terapêutica adequada. Trata-se de procedimentos de média complexidade que não são realizados na rede municipal, demandando, portanto, a contratação de serviço externo especializado. Ressalta-se o caráter de urgência da solicitação, uma vez que a demora na realização dos exames pode comprometer o diagnóstico, retardar o início do tratamento e agravar o quadro clínico dos pacientes, podendo ocasionar prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos mesmos. Diante da necessidade imediata e da especificidade do serviço, a contratação direta mostra-se a medida mais adequada para garantir a continuidade da assistência à saúde, em conformidade com os princípios da eficiência e da integralidade do atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor da contratação enquadra-se no limite estabelecido para dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de prestação de serviço de pequeno valor. Ademais, considerando a baixa complexidade administrativa da contratação e sua natureza pontual, aplica-se o disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 1 mil
Dispensa30/04/2026

Trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, gestão e operacionalização de eventos, visando à realização de congresso promovido pela Escola Municipal de Administração Pública – EMAP, a ser realizado no Município de Joaçaba/SC. A presente contratação tem por finalidade a execução de serviços necessários à realização do evento, dentro outros, incluindo, o planejamento operacional, a gestão e o controle de inscrições, a operacionalização da cobrança de ingressos, o credenciamento de participantes, o apoio ao cerimonial e o suporte logístico e administrativo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA · Joaçaba/SCR$ 35 mil
Dispensa14/04/2026

Trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, gestão e operacionalização de eventos, visando à realização de congresso promovido pela Escola Municipal de Administração Pública – EMAP, a ser realizado no Município de Joaçaba/SC. A presente contratação tem por finalidade a execução de serviços necessários à realização do evento, dentro outros, incluindo, o planejamento operacional, a gestão e o controle de inscrições, a operacionalização da cobrança de ingressos, o credenciamento de participantes, o apoio ao cerimonial e o suporte logístico e administrativo. A empresa contratada deverá executar os serviços em conformidade com as orientações da contratante, responsabilizando-se pelas atividades operacionais, administrativas e logísticas inerentes ao evento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA · Joaçaba/SCR$ 35 mil
Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00873/26 A presente contratação direta tem por objetivo a aquisição de poltrona de coleta, cabeceiras para camas dos leitos e gaveteiros destinados à Policlínica Municipal de Holambra/SP, visando à adequação da estrutura física e à melhoria das condições de atendimento prestado à população. Os itens são necessários para garantir segurança, organização e funcionalidade dos ambientes assistenciais, assegurando melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior conforto aos pacientes. Trata-se de aquisição pontual, de baixa complexidade técnica e indispensável à regular manutenção das atividades da unidade. O valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite estabelecido para dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor. Ademais, considerando a simplicidade do objeto e sua natureza comum, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência nessas hipóteses. Dessa forma, a contratação direta revela-se legal, adequada e necessária para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados pelo Município.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 5 mil