Inexigibilidade26/01/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
PREFEITURA DE GUARANI DE GOIAS · Guarani de Goiás/GOR$ 118 mil
234 resultados para "CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO"
Inexigibilidade02/06/2026
Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos consistentes na assessoria, consultoria, propositura e acompanhamento de medidas judiciais eou administrativas, visando à identificação, apuração e recuperação de receitas públicas devidas ao Município de Águas Vermelhas – MG
MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS · Águas Vermelhas/MGR$ 4,1 mi
Inexigibilidade27/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA
MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA · Marques de Souza/RSR$ 24 mil
Inexigibilidade11/05/2026
Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada em Direito Público Municipal para assessoramento, consultoria no âmbito administrativo (incluindo órgãos de controle interno e externo – TCE/TCU) com os fins específicos de prestar assessoria diante de situações de maior complexidade dentro dos temas destacados, para atuação em apoio a Assessoria Jurídica do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANIA · Sertânia/PER$ 192 mil
Inexigibilidade11/05/2026
O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM APOIO TÉCNICO-JURÍDICO E OPERACIONAL COMPLEMENTAR AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC, ABRANGENDO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ORIENTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, APOIO EM SISTEMAS DE GESTÃO, PUBLICAÇÕES NO PNCP, REMESSAS AO TCE/SC/E-SFINGE, ATUAÇÃO EM PLATAFORMAS ELETRÔNICAS, ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS, REVISÃO NORMATIVA E IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA · Balneário Gaivota/SCR$ 72 mil
Inexigibilidade07/05/2026
CONTRATAÇÃO DE SECIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRRSTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS DE ATUAÇÃO CONSULTIVA E CONTENCIOSA COM ATENDIMENTO PERSONALIZADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS-MA.
MUNICIPIO DE TIMBIRAS · Timbiras/MAR$ 204 mil
Inexigibilidade05/05/2026
Contratação de Sociedade de Advogados especializada em consultoria jurídica tributária, auditoria fiscal, tecnologia aplicada e atuação judicial e administrativa, com vistas à recuperação de créditos públicos e incremento efetivo da receita própria municipal, sob o regime de remuneração por êxito (ad exitum), conforme art. 144 da Lei nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI · Guarapari/ESR$ 17,7 mi
Inexigibilidade28/04/2026
Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoramento jurídico, visando à estruturação e acompanhamento de Chamamento Público para celebração de Contrato de Gestão na área da saúde, nos termos da legislação vigente, incluindo elaboração de instrumentos, apoio processual e acompanhamento integral do procedimento.
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · Mundo Novo/MSR$ 122 mil
Inexigibilidade27/04/2026
Contratação de sociedade de advogados ou sociedade individual de advocacia para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Barroso, nas áreas de Direito Administrativo e Municipal, exclusivamente sobre Licitações e Contratos, bem como sobre Parcerias com Organizações da Sociedade Civil, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município nestas matérias, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO · Barroso/MGR$ 81 mil
Inexigibilidade22/04/2026
Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos especializados na análise e adoção de medidas jurídicas administrativas para regularização de pendências do Município junto ao CAUC e ao SIAFI no âmbito extrajudicial e judicial, incluindo a elaboração de manifestações, recursos administrativos e pareceres jurídicos, vedada a atuação contábil ou financeira, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Grajaú/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA · Grajaú/MAR$ 360 mil
Inexigibilidade22/04/2026
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO (LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), PARA ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA E APOIO A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, EM QUESTÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE TÉCNICA E ESTRATÉGICA/FINANCEIRA DA GESTÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA · Pesqueira/PER$ 252 mil
Inexigibilidade17/04/2026
Contratação de sociedade de Advogados Especializada para a prestação de serviço técnicos profissionais de natureza predominante intelectual e singular, consistentes na prospecção, identificação, qualificação jurídica e contábil, e recuperação efetiva de ativos financeiros municipais (”ativos cultos”), bem como o incremento estratégico de receitas correntes e a redução de despesas individuais junto á união Federal e suas autarquias.
Prefeitura Municipal de Itabela · Itabela/BAR$ 0
Inexigibilidade15/04/2026
Contratação de sociedade de advogados ou advogado especializado em Direito Tributário Público, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica tributária, destinados ao apoio técnico à Secretaria Municipal de Finanças, Tributação do Município de Serra Caiada/RN.
Prefeitura · Serra Caiada/RNR$ 144 mil
Inexigibilidade06/04/2026
CONTRATAÇÃO DA SAMPAIO FERRAZ ADVOGADOS S.A. (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR) PARA MINISTRAR CONFERÊNCIA E GRAVAR PODCAST DURANTE O 21º ENCONTRO INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DA 5ª REGIÃO. DATA: 13/04/2026. LOCAL: Auditório da Escola Judicial. CARGA HORÁRIA: 4h. VALOR TOTAL: R$ 15.206,40.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO · Salvador/BAR$ 15 mil
Inexigibilidade31/03/2026
CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS LEONARDO MILITÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
CAMARA MUNICIPAL · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 162 mil
Inexigibilidade26/03/2026
Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com experiência comprovada na área de Direito Municipal, Tributário e Fiscal, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica especializada à Administração Municipal de Itambé-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ · Itambé/PER$ 144 mil
Inexigibilidade26/03/2026
contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, de notória especialização, consistentes em consultoria e assessoria jurídica para atuação em demandas de média e alta complexidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA (1º e 2º graus), Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, visando atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão/MA.
Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio · São Domingos do Maranhão/MAR$ 420 mil
Inexigibilidade25/03/2026
Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito administrativo, com o objetivo de oferecer suporte jurídico à gestão pública, garantindo a legalidade e eficiência das atividades administrativas, incluindo atividades-meio e instrumentais, além de contribuir para o contínuo aperfeiçoamento dos servidores municipais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ · Itambé/PER$ 120 mil
Inexigibilidade23/03/2026
Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídico tributários especializados de natureza intelectual e singular, para suporte estratégico à Secretaria Municipal de Finanças, visando à modernização tributária, segurança jurídica e otimização da arrecadação própria (ISS, IPTU, ITBI, Taxas) e transferida (ITR), estruturado em 02 (dois) módulos de atuação, conforme TR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA · Cezarina/GOR$ 70 mil
Inexigibilidade19/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA...
SECRETARIA DE FINANCAS · Gravatá/PER$ 312 mil
Inexigibilidade18/03/2026
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ROSSI (AUTOS N.º 1101129-56.2022.8.26.0100). PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO FELSBERG ADVOGADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. ASSESSORIA E ATUAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DEFESA DOS INTERESSES DA CAIXA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NOS TERMOS DA LEI, AO CUSTO GLOBAL DE ATÉ R$ 598.015,20. RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA
GECOT · Brasília/DFR$ 598 mil
Inexigibilidade13/03/2026
Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na OAB, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo (licitações e contratos administrativos), com acompanhamento destes, para assessoramento e consultoria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA · Cachoeirinha/PER$ 96 mil
Inexigibilidade06/03/2026
Contratação de Sociedade de Advogados para a realização de estudo de caso e elaboração de um parecer jurídico conclusivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS · Valinhos/SPR$ 250 mil
Inexigibilidade05/03/2026
Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços, de forma contínua, de assessoria e consultoria jurídica para atendimento das demandas extrajudiciais no ramo do Direito Administrativo, Municipal, Constitucional, Fiscal, Controle e Processos Administrativos, em apoio ao Município de São Domingos do Maranhão, conforme serviços detalhados no Termo de Referência.
Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio · São Domingos do Maranhão/MAR$ 420 mil
Inexigibilidade23/02/2026
Contratação de sociedade de advogados para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Carmo do Cajuru, nas áreas de Direito Administrativo e Municipal, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Carmo do Cajuru/MGR$ 180 mil