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218 resultados para "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA"

Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de serviço com exclusividade, de assessoria e consultoria técnico-jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, através pessoa jurídica BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.354.172/0001-76, voltada ao apoio dos setores de planejamento, pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio na condução dos certames e na instrução dos respectivos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com vistas a atender as demandas jurídicas interna

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES · Vitória/ESR$ 168 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, voltados à defesa judicial e administrativa dos interesses da Prefeitura Municipal de Queimadas – BA, compreendendo o patrocínio, acompanhamento e atuação em reclamações e ações trabalhistas em todas as fases processuais, elaboração de petições, manifestações, recursos e demais medidas judiciais cabíveis, bem como consultoria e assessoramento jurídico em processos administrativos envolvendo servidores públicos municipais, incluindo sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PAD), procedimentos de apuração de responsabilidade, elaboração de pareceres técnicos, defesas administrativas, recursos, manifestações jurídicas, estratégias de negociação e soluções consensuais, através da contratada

CABINETE DO PREFEITO · Queimadas/BAR$ 60 mil
Inexigibilidade05/08/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E CONVOCATÓRIOS, SUPORTE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO DA OPERAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HIDROLÂNDIA-CE

Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde · Hidrolândia/CER$ 1,9 mi
Inexigibilidade05/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, prestados de forma presencial e remota, destinados ao suporte da gestão municipal na avaliação, orientação e monitoramento de atos administrativos e judiciais, com foco em Direito Público, Administrativo e Municipal, incluindo implementação de controles internos e gestão de riscos, em complementação técnica à Procuradoria do Município de Várzea/RN.

MUNICIPIO DE VARZEA · Várzea/RNR$ 144 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância TJMG, TRF, TRT, Tribunais Superiores STF, STJ, TST e Tribunais de Contas TCEMG e TCU, incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de LimaMG.

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA · Augusto de Lima/MGR$ 180 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota-parte do ICMS, identificando falhas ou omissões nas demonstrações principais e acessórias dos contribuintes que possam refletir na arrecadação do repasse da cota-parte destinada ao Munícipio, salvaguardando o pacto federativo, incluindo orientação a servidores do fisco municipal, defesa administrava e judicial dos interesses do Ente relacionados ao ICMS perante aos órgãos Estaduais competentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA · Madre de Deus/BAR$ 120 mil
Inexigibilidade31/07/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS AO APOIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI/GO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE, REVISÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, INCLUINDO PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, EMENDAS, SUBSTITUTIVOS, PARECERES E DEMAIS ESPÉCIES NORMATIVAS; O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA, MEDIANTE EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E TÉCNICO-LEGISLATIVOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA, INICIATIVA E COMPATIBILIDADE DAS PROPOSIÇÕES COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REGIMENTO INTERNO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS; A ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE VETOS DO PODER EXECUTIVO; A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ORIENTAÇÕES E CONSULTAS RELACIONADAS AO PROCESSO LEGISLATIVO; BEM COMO A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DE OUTRAS NORMAS INTERNAS, OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, OS ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AS MELHORES PRÁTICAS DE TÉCNICA LEGISLATIVA

CAMARA MUNICIPAL · Ipameri/GOR$ 84 mil
Inexigibilidade30/07/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PREVENTIVA E CONTENCIOSA EM DIREITO SANCIONADOR PÚBLICO, ABRANGENDO: (I) ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E (II) ASSESSORIA PREVENTIVA EM COMPLIANCE, INTEGRIDADE PÚBLICA E GESTÃO REPUTACIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ · Viçosa do Ceará/CER$ 96 mil