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232 resultados para "CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA"

Inexigibilidade20/05/2026

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES · Milagres/CER$ 509 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação de consultoria técnica e jurídica especializada, de natureza predominantemente intelectual, para reestruturação do macroprocesso de contratações públicas da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru/MG, incluindo planejamento, padronização documental, segregação de funções, implantação/adequação do procedimento eletrônico e acompanhamento contínuo das contratações, visando à plena conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

CORPO LEGISLATIVO · Carmo do Cajuru/MGR$ 90 mil
Inexigibilidade27/04/2026

Contratação de serviços de consultoria jurídica especializada na área de licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento de pessoal com orientação ao setor de licitações e contratos sobre casos práticos envolvendo, sobremaneira, a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. MEMORANDO Nº 8.051/2026

MUNICÍPIO DE TUBARÃO · Tubarão/SCR$ 114 mil
Inexigibilidade04/03/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE

SECRETARIA DE MEIO E AMBIENTE E URBANISMO · Boa Viagem/CER$ 4,7 mi
Dispensa04/03/2026

[LICITANET] - Contratação de assessoria e consultoria jurídica ao município de Cotegipe-Ba para assessoramento e suporte jurídico consultivo às secretarias municipais, englobando as questões de organizaçao, procedimentos, métodos e planejamento das atividades e ações internas e externas, podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela procuradoria municipal, para umperíodo de 11 (onze) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência.

MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA · Cotegipe/BAR$ 96 mil