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240 resultados para "Considerando que o Município"

Inexigibilidade30/03/2026

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A EFETUAR O CORRETO REPASSE DA QUOTA PARTE CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), CONSIDERANDO A TOTALIDADE DE INGRESSOS COM ORIGEM NO IMPOSTO DE RENDA (IR) E NO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA CORRENTE DO MUNICIPIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS DEVIDOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T · Coromandel/MGR$ 6,7 mi
Dispensa09/02/2026

Dessa forma, a aquisição desses materiais se configura como investimento necessário para qualificação dos serviços públicos, ampliação da efetividade terapêutica, promoção da inclusão, fortalecimento da autonomia dos usuários e atendimento às demandas da população assistida, em conformidade com os princípios da integralidade, equidade e humanização do cuidado. Diante do exposto, solicita-se a autorização para aquisição dos jogos sensoriais e terapêuticos, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e promovendo atendimentos mais completos, humanizados e efetivos às crianças do município. Portanto, considerando que a pesquisa de preços foi realizada junto a fornecedores do ramo e outras contratações similares de outras prefeituras e órgãos públicos, obtendo-se a proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$ 829,90 (oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos), valor este inferior ao limite estabelecido no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 para dispensa de licitação por valor. E, por fim, considerando que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela urgência da reposição, visando evitar riscos à integridade psíquica e emocional dos pacientes e interrupção dos serviços de saúde. Conclui-se pela aquisição imediata desses jogos sensoriais terapêuticos, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00000400/2026-34 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 830
Credenciamento06/05/2026encerrado

Chamamento público para credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de divulgação da 24ª Festa Catarinense do Chimarrão, por meio de mídia radiofônica, com alcance no município de Ponte Serrada e em municípios adjacentes, considerando cobertura de transmissão em um raio máximo de até 100 km, visando ampliar a divulgação do evento, informar a população regional e incentivar a participação do público nas atividades programadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 1 mil
Credenciamento06/05/2026encerrado

Chamamento público para credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de divulgação da 24ª Festa Catarinense do Chimarrão, por meio de mídia radiofônica, com alcance no município de Ponte Serrada e em municípios adjacentes, considerando cobertura de transmissão em um raio máximo de até 100 km, visando ampliar a divulgação do evento, informar a população regional e incentivar a participação do público nas atividades programadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 1 mil
Credenciamento06/05/2026encerrado

Chamamento público para credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de divulgação da 24ª Festa Catarinense do Chimarrão, por meio de mídia radiofônica, com alcance no município de Ponte Serrada e em municípios adjacentes, considerando cobertura de transmissão em um raio máximo de até 100 km, visando ampliar a divulgação do evento, informar a população regional e incentivar a participação do público nas atividades programadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 1 mil
Credenciamento06/05/2026encerrado

Chamamento público para credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de divulgação da 24ª Festa Catarinense do Chimarrão, por meio de mídia radiofônica, com alcance no município de Ponte Serrada e em municípios adjacentes, considerando cobertura de transmissão em um raio máximo de até 100 km, visando ampliar a divulgação do evento, informar a população regional e incentivar a participação do público nas atividades programadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 1 mil
Credenciamento06/05/2026encerrado

Chamamento público para credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de divulgação da 24ª Festa Catarinense do Chimarrão, por meio de mídia radiofônica, com alcance no município de Ponte Serrada e em municípios adjacentes, considerando cobertura de transmissão em um raio máximo de até 100 km, visando ampliar a divulgação do evento, informar a população regional e incentivar a participação do público nas atividades programadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 1 mil
Credenciamento13/04/2026encerrado

Chamamento público para credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de divulgação da 24ª Festa Catarinense do Chimarrão, por meio de mídia radiofônica, com alcance no município de Ponte Serrada e em municípios adjacentes, considerando cobertura de transmissão em um raio máximo de até 100 km, visando ampliar a divulgação do evento, informar a população regional e incentivar a participação do público nas atividades programadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA - SC · Ponte Serrada/SCR$ 10 mil
Dispensa07/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO CUIDADOR(A) DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, VISANDO ATENDER, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ÀS NECESSIDADES DA CASA LAR VINCULADA AO MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO INTEGRA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, GARANTINDO ASSISTÊNCIA CONTÍNUA, PROTEÇÃO INTEGRAL, CUIDADOS BÁSICOS, ACOMPANHAMENTO DA ROTINA DIÁRIA E APOIO ÀS DEMANDAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E NAS NORMATIVAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FMAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL · Bom Jardim de Goiás/GOR$ 6 mil
Dispensa05/02/2026

Considerando que o Município de ( MUNICÍPIO ) está formalmente consorciado ao Consór-cio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo, conforme a Lei Municipal nº 966/2011, considerando as finalidades e objetivos do consórcio em questão, tais como referi-das em seu Contrato de Consórcio Público e Estatuto, e considerando que é oportuno e con-veniente que esta autarquia desenvolva, nos termos do art. 2º, caput, XIII do Decreto Federal nº 6.017, de 2007, a prestação de serviço público em

SAAE DE GOVERNADOR LINDENBERG · Governador Lindenberg/ESR$ 70 mil
Inexigibilidade06/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES · São José dos Ausentes/RSR$ 1,1 mi