Dispensa28/07/2026Contratação da solução AvisaBR, fornecida pela empresa SERPRO, visa suprir a necessidade de comunicação digital multicanal do NGDA/PGE-RO, possibilitando o envio de notificações, intimações, avisos de débito, comunicados a cidadãos devedores inscritos em dívida ativa, de forma automatizada, personalizada e segura.ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 46 mil
Dispensa24/01/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Dispensa20/07/2026Contratação direta, por dispensa de licitação, do Serpro Pay junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados ¿ Serpro, para a prestação de serviço continuado de processamento de pagamentos de débitos públicos (tributos, taxas, multas, custas judiciais e demais créditos) no âmbito do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO ¿ DETRAN/ES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.162.105/0001-66, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), seu apêndice.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO · Vitória/ESR$ 350 mil
Dispensa07/02/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · Paracambi/RJR$ 2
Dispensa17/04/2026CONTRATAÇÃO DO PRODUTO PCAD, FORNECIDO EXCLUSIVAMENTE PELO SERPRO, QUE PERMITIRÁ ACESSO ÀS BASES CPF E CNPJ DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).Secretaria de Finanças · Anita Garibaldi/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade07/02/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 300 mil
Inexigibilidade24/02/2026Contratação do serviço InfoConv, de propriedade do SERPRO, para acesso automatizado às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF, CNPJ e CND)INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO · Vitória/ESR$ 1,2 mi
Dispensa07/02/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade11/08/2026Contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), para a prestação dos serviços de acesso contínuo às bases de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) — Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — por meio da solução b-Cadastros, incluídos os serviços de implantação e configuração, excluído o fornecimento de certificado digital do tipo A1 do objeto desta contrataçãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 182 mil
Inexigibilidade12/05/2026Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.SETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO · Carazinho/RSR$ 9 mil
Dispensa07/02/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Dispensa17/08/2026Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação Relacionada ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), com a finalidade de continuar a modernizar e digitalizar os procedimentos de notificação de infrações de trânsito no Município de Dracena/SP, atendendo as demandas da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, com base no Art. 75, Inciso IX - Lei 14.133/21.PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA · Dracena/SPR$ 46 mil
Inexigibilidade14/08/2026SOLICITAMOS A CONTRATACAO DO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE CONSULTA AS BASES CPF E CNPJ DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB POR INTERMEDIO DO PCDA DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES E NORMAS DO ICP BRASIL SERAO PRESTADOS NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE ADESAO DO CONVENIO FIRMADO JUNTO A RFB E CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 40 2026Prefeitura Municipal de São Gabriel · São Gabriel/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade03/08/2026Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO para prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, consistentes na disponibilização de soluções digitais, acesso a sistemas e bases de dados governamentais, bem como fornecimento de informações e serviços necessários ao atendimento das demandas da Administração Pública Municipal.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 9 mil
Dispensa23/06/2026Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para disponibilização da solução tecnológica RADAR/AUTUA, destinada à lavratura eletrônica, transmissão e gerenciamento de autos de infração de trânsito, compreendendo aplicativo móvel, ambiente web de administração, suporte técnico, atualizações e demais funcionalidades necessárias à operacionalização da fiscalização de trânsito pelo Município de Itapoá/SC.Departamento de Trânsito · Itapoá/SCR$ 13 mil
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil
Dispensa22/06/2026Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados- SERPRO para prestação de serviço de Tecnologia da Informação visando à disponibilização de solução de Gestão de Margem Consignável (Sistema de Gestão de Consignações – SISGCS), destinada à gestão, controle e operacionalização das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Vilhena.Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 0
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Dispensa15/06/2026Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro para prestação de serviços de TIC de sustentação de todos os sistemas críticos do Ministério dos Transportes, conforme disposto no Termo de Referência 179/2025 (11100819) e Estudo Técnico Preliminar 19/2025 (10574012).COORDENACAO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO · Brasília/DFR$ 429,3 mi