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173 resultados para "Participação do Assessor Jurídico"

Dispensa12/04/2026encerrado

A contratação visa à prestação de serviços jurídicos especializados de forma contínua ao CONRERP 6ª Região, incluindo consultoria, emissão de pareceres, elaboração e revisão de atos normativos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais e representação institucional. A assessoria deverá garantir suporte técnico permanente, participação em atividades institucionais e atendimento contínuo, assegurando segurança jurídica e uniformidade normativa.

CONSELHO REG.DE PROFISSIONAIS DE REL. PUBL. · Brasília/DFR$ 0
Inexigibilidade13/08/2026

contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação do serviço de assessoria jurídica especializada e continuada em ICMS Ecológico, destinada a assegurar a participação regular do Município, no certame anual de certificação do Selo Ambiental, a maximização de sua pontuação e, por consequência, o incremento da parcela de receita do ICMS distribuída pelo critério ecológico, nos termos da Lei Estadual nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 8.897/2025, e dos Decretos Estaduais nº 19.042/2020 e nº 24.288/2025, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI

Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI · Bom Jesus/PIR$ 0
Inexigibilidade10/06/2026

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, para recuperação de créditos financeiros do Município relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo auditoria, apuração de valores, perícia técnica, assessoria jurídica e atuação judicial e administrativa perante a União e órgãos competentes, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha · Euclides da Cunha/BAR$ 6,4 mi
Inexigibilidade06/08/2026

Inscrição de 02 (dois) colaboradores da Assessoria Jurídica Contencioso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, para participação no evento “XI Congresso Internacional de Direito Tributário”, promovido pelo Associação Brasileira de Direito Financeiro, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas a ser realizado no período de 12 e 14 de agosto de 2026, no formato Online e ao vivo.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SP · São Paulo/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade19/05/2026

Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica parlamentar, de natureza predominantemente intelectual, executados de forma continuada, mediante atuação consultiva, emissão de pareceres, elaboração de estudos técnicos, suporte às comissões legislativas, participação em reuniões, orientação normativa e assessoramento técnico especializado relacionado ao processo legislativo municipal, incluindo atividades de revisão, atualização, consolidação e modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal e revisão pontual da Lei Orgânica do Município, com adequações constitucionais, regimentais, procedimentais e de técnica legislativa, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “c”,§ 3º da Lei nº 14133/21, bem como na Lei Federal nº 14.039/2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍBA - MS · Paranaíba/MSR$ 144 mil
Dispensa08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS, ORIENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, REPRESENTAÇÃO E DEFESA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE PROCESSOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, REDIGIR PETIÇÕES, CONTESTAÇÕES E EXPEDIENTES DE ORDEM JURÍDICA EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG.

Unidade Única · Santa Efigênia de Minas/MGR$ 48 mil
Inexigibilidade29/04/2026

Constitui objeto do presente processo, a aquisição da prestação de serviços de anuidade, registro de atletas, registro de técnicos, transferência de atletas nacional, taxas de administração estadual para Adulto, Cadete, Sub 14, Sub 12, Sub 10/08, Copa Oeste e Copa Paraná, para participação do Município de Corbélia/PR na modalidade de Handebol em competições estaduais. A Liga de Handebol do Paraná é responsável pela direção, promoção e organização da participação da equipe do Município, nos eventos esportivos promovidos pela entidade.

SMGA - DEPART.DE GOVERNO, ASSESSORIA JURIDICA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA · Corbélia/PRR$ 53 mil