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240 resultados para "A Lei nº 14.133/2021"

Credenciamento28/04/20261660 dias

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados e sessões de terapia de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Mafra/SC. Os serviços visam atender pacientes usuários do SUS, complementando os serviços da Rede Municipal de Saúde, em conformidade com as Diretrizes do SUS; Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Federal nº 8.080/1990 e Demais normas legais vigentes

Fundo Municipal de Saúde de Mafra · Mafra/SCR$ 3,5 mi
Pregão - Eletrônico10/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para atuar como agente de integração, responsável pela operacionalização, intermediação e gestão administrativa do Programa de Estágio não obrigatório da PREV SÃO JOSÉ, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino de nível médio/técnico e superior, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 1.660/2010 e Decreto Municipal nº 5.807/2023

AUTARQUIA DE PREVIDENCIA DE SÃO JOSÉE PINHAI · São José dos Pinhais/PRR$ 10 mil
Credenciamento08/04/2026encerrado

CHAMADA PÚBLICA É CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME § 1° DO ART. 14 DA LEI N° 11.947/2009, LEI Nº 14.133/2021, LEI 14.660 E RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 04/2026, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA

Unidade Única · Chapada Gaúcha/MGR$ 292 mil
Inexigibilidade07/04/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de Servidor em curso presencial: “Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações: com foco nas Modalidades, Contratação Direta, Pronto Pagamento, Credenciamento, Pré-Qualificação, Parecer Jurídico, Controle Interno e Responsabilização”, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril de 2026, no município de São Lourenço do Oeste/SC.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM · Xaxim/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade25/02/2026

Prestação de serviços inerentes à qualificação, capacitação e treinamento dos servidores municipais alocados na Secretaria Municipal de Administração. Curso In Company sobre Instrução e Apuração de Descumprimentos Contratuais e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com enfoque na Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.846/2013, destinado a servidores municipais envolvidos na gestão, fiscalização e apuração de responsabilidades contratuais.

Unidade administrativa · São Miguel do Iguaçu/PRR$ 50 mil
Dispensa12/02/2026

Impressão gráfica da edição 2025 da revista institucional do Conselho Regional de Biomedicina, considerando a importância da publicação impressa para assegurar a publicidade, a transparência e a ampla divulgação das ações, conquistas e informações relevantes do Conselho aos biomédicos e à sociedade. Este procedimento encontra amparo legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA · Goiânia/GOR$ 1 mil
Dispensa12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DA PLATAFORMA DIGITAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS À POPULAÇÃO. 4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SITE INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO PÚBLICA, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E LEGISLATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO DO PORTAL É OBRIGATÓRIA EM RAZÃO DAS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE: • LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; • LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; • LEI Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; • NORMAS E RECOMENDAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. ESSAS NORMAS DETERMINAM QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES CLARAS, ATUALIZADAS E ACESSÍVEIS AOS CIDADÃOS, GARANTINDO MAIOR CONTROLE SOCIAL SOBRE A GESTÃO PÚBLICA. NESSE SENTIDO, A MANUTENÇÃO TÉCNICA DO PORTAL É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR QUE O SISTEMA ESTEJA SEMPRE ATUALIZADO, FUNCIONAL E EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A CÂMARA MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO SISTEMA, SENDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR: • SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO; • ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PORTAL; • CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SISTEMA; • ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 958
Dispensa12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DA PLATAFORMA DIGITAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS À POPULAÇÃO. 4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SITE INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO PÚBLICA, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E LEGISLATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO DO PORTAL É OBRIGATÓRIA EM RAZÃO DAS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE: • LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; • LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; • LEI Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; • NORMAS E RECOMENDAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. ESSAS NORMAS DETERMINAM QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES CLARAS, ATUALIZADAS E ACESSÍVEIS AOS CIDADÃOS, GARANTINDO MAIOR CONTROLE SOCIAL SOBRE A GESTÃO PÚBLICA. NESSE SENTIDO, A MANUTENÇÃO TÉCNICA DO PORTAL É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR QUE O SISTEMA ESTEJA SEMPRE ATUALIZADO, FUNCIONAL E EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A CÂMARA MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO SISTEMA, SENDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR: • SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO; • ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PORTAL; • CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SISTEMA; • ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 958
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/02/2026encerrado

[LICITANET] - Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico/Sistema de Registro de Preços em Lote na forma de licitação compartilhada para a futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RODOVIÁRIA, para atender as demandas dos municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e conforme descritivo técnico em anexo, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABA · Cuiabá/MTR$ 21,5 mi
Inexigibilidade09/02/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em licitações, Contratos e Tribunal de Contas, para atender os interesses dessa edilidade, concernente supervisão e gerenciamento dos processos licitatórios postos ao crivo da consultoria para análise da regularidade, em face da Lei nº 14.133/2021, Lei de Responsabilidade Fiscal e normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás bem como do Tribunal de Contas da União, acompanhamento dos processos sob o crivo do TCM/GO, nas questões de ordem técnico-jurídico, em todas as fases de análise e julgamento interpondo e diligenciando para o saneamento de quaisquer questionamento, aprontamentos e apresentação de documentos junto ao Órgão.

CAMARA MUNICIPAL · Itaguaru/GOR$ 90 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/02/2026encerrado

“Contratação de agência ou jornal para prestação de serviços de publicidade de atos administrativos de processos licitatórios, no Diário Oficial de Minas Gerais, Jornal Diário de Grande Circulação em Minas Gerais, Jornal Diário Oficial da União e Jornal de Circulação Diária no Município de Caetanópolis ou Região, em conformidade a Lei nº 14.133/2021, Lei nº10.520/02” (Pessoa Jurídica).

Unidade Única · Caetanópolis/MGR$ 610 mil
Dispensa04/02/2026

A renovação de apólice de seguro para a sede do Conselho Regional de Biomedicina em Goiânia, considerando a necessidade de salvaguardar o patrimônio público contra eventuais sinistros e riscos, garantindo a segurança das instalações e a continuidade dos serviços prestados aos biomédicos e à sociedade. Este procedimento encontra amparo legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA · Goiânia/GOR$ 4 mil
Pregão - Presencial02/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada, legalmente constituída e devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, para a prestação de serviços contínuos de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, abrangendo resíduos orgânicos e rejeitos de materiais recicláveis Classe II, provenientes do serviço público municipal de coleta de resíduos do Município de Honório Serpa/PR, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), normas técnicas aplicáveis, condicionantes ambientais e demais legislações correlatas.

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE · Honório Serpa/PRR$ 155 mil
Dispensa28/01/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS MEDIANTE LOCACAO DE SOFTWARES DE CONTROLE E GESTAO, DESTINADOS A PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS EM DIARIO OFICIAL, BEM COMO SISTEMAS INTEGRADOS DE TRANSPARENCIA PUBLICA, SISTEMA INFORMACAO AO CIDADAO - E-SIC, SISTEMA DE OUVIDORIA, BEM COMO AO GERENCIAMENTO, PROCESSAMENTO, CONTROLE E DIVULGACAO CENTRALIZADA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EXIGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), COM INTEGRACAO ESTRUTURADA AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATACOES PUBLICAS – PNCP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRECE/BA.

DIRETORIA DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IRECE BAHIA · Irecê/BAR$ 50 mil
Concorrência - Eletrônica07/01/2026encerrado

Seleção de empresa para elaboração de projetos e execução dos empreendimentos “Residencial Alto da Neblina I” e “Residencial Altos da Neblina II”, localizados a Avenida Dr. Sergio Machado Brauner, Terra Preta Município: Mairiporã, São Paulo, matrícula do imóvel nº 21.497, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – faixa I, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.620 de 13/07/2023 e pelas Portarias MCID nº 725, publicada em 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 488, publicada em 19 de maio de 2025 e MCID nº 489, publicada em 19 de maio de 2025. Este, consiste em selecionar empresa do setor da construção civil, responsabilizando a mesma pela elaboração dos projetos e também pela execução das obras dos empreendimentos locais, onde consistirá no planejamento e construção de até 200 UH (duzentas unidades habitacionais), adotando a tipologia de apartamento, conforme especificações do ANEXO I – Termo de Referência.

Unidade Única · Mairiporã/SPR$ 31,6 mi
Concorrência - Presencial07/01/2026encerrado

O Secretário Municipal de Obras de Contagem/MG torna público que fará realizar ás 10:00 (dez) horas do dia 02 de março de 2.026, na sede Secretaria Municipal de Obras, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 4º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP: 32.315-180, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo TÉCNICA E PREÇO, MODO DE DISPUTA FECHADO, para contratação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, GERENCIAMENTO GERAL INCLUINDO SUPORTE NOS SEGMENTOS ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, PLANEJAMENTO E CONTROLE PARA SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE - CAF, DESTINADO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 8538/2015 e demais legislações aplicáveis e condições fixadas neste edital. O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como Termo de Referência de Licitação e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, encontram-se à disposição dos interessados nos links https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1 ou junto à equipe de Licitações, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32.315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h, a partir do dia 07/01/2026. IMPUGNAÇÕES e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser encaminhadas por escrito por meio do endereço licitacao.semobs@contagem.mg.gov.br ou ser protocolizada junto à Equipe de Licitações - SEMOBS, direcionada ao Secretário Municipal de Obras, de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data do recebimento das propostas. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal da Prefeitura de Contagem (https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1) no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Secretaria Municipal de Saúde · Contagem/MGR$ 2,5 mi
Dispensa02/06/2026encerrado

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE BARRACAS DE FEIRA EM AÇO MONTÁVEL/DESMONTÁVEL, COM MESA E ESTRUTURA DE COBERTA COM LONA, COM PROTEÇÃO UV, TAMPO DE MESA EM CHAPA VAZADA PARA MELHOR ESCOAMENTO DE LÍQUIDO, DESTINADOS A PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA UTILIZADA PELOS FEIRANTES DA RUA MANOEL MARIANO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, E DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS COM EXCLUSIVIDIADE REGIONAL NOS TERMOS DO DECRETO 007/2025.

MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE · Afogados da Ingazeira/PER$ 46 mil
Credenciamento25/05/2026encerrado

CREDENCIAMENTO, destinado à seleção de entidades sem fins lucrativos para autorização temporária e precária de uso de espaços públicos destinados à operacionalização da praça de alimentação e bebidas durante as festividades comemorativas ao 166º Aniversário do Município de Tijucas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Municipal nº 116/2025, demais legislações aplicáveis e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Secretaria Municipal de Administração · Tijucas/SCR$ 0
Inexigibilidade11/02/2026

CREDENCIAMENTO PÚBLICO de pessoa jurídica, na forma Presencial, nos termos da Lei Federal de Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014, Lei Complementar Municiapal nº 24/2023 e das demais exigências estabelecidas neste edital, para o CREDENCIAMENTO DE OFICINAS ELÉTRICAS AUTOMOTIVAS ESPECIALIZADAS COM SEDE NO MUNICIPIO DE ÂNGULO, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS da Frota Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO · Ângulo/PRR$ 95 mil