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172 resultados para "ART DE FISCALIZAÇÃO DE"

Inexigibilidade03/02/2026

Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), referente ao serviço de fiscalização de serviços e contratos, no município de Porto Belo, para os engenheiros CRISTIAN MOREIRA DE SOUZA, CREA-SC 146.420-6; PRISCILA SCHMITZ LOPES, CREA-SC 137.634-2; ROMARIO HEIDEMANN JUNIOR, CREA-SC 162.152-4; WILIAN LEANDRO PAULINO AULER, CREA-SC 159.085-4; EDUARDO DA CUNDA FERNANDES, CREA-SC 170.419-3; EMERSON LIMBERGER MADRUGA, CREA-SC 167.312-2; LUIS ANDRE RIOS, CREA-SC 170.200-1; RODRIGO SCHULTZ, CREA-SC 053.957-0; GUSTAVO HOLZ BRACHER, CREA-SC 196.024-4; MARCIN WARDYN, CREA-SC 146.431-3, NADINE LORY BORTOLOTTO, CREA-SC 109.183-2; ANDRESSA SANTIN, CREA-SC 172.745-0; FELIPE ARAUJO BENATO, CREA-SC 148.334-0; e, VALTER TOMASI JUNIOR, CREA-SC 126.009-7.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA · Porto Belo/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade16/01/2026

Contratação das pessoas jurídicas credenciadas para eventual prestação de serviços técnicos especializados de gestão de projetos executivos e complementares na metodologia Building Information Modeling, além de memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas físico-financeiros, com hora técnica especializada e emissão de anotação de responsabilidade técnica (ART), bem como disponibilização temporária de licença de software inteligente para gestão, fiscalização e análise de projetos de engenharia e arquitetura, para atendimento aos programas, convênios e às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, do Município de Loanda - PR, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme disposto no art. 107, da Lei Federal 14.133/2021, pelos valores e serviços fixados nos itens da tabela descritas no Edital de Chamamento Público nº 014/2025 – PML.

Unidade administrativa · Loanda/PRR$ 800 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – CREA/RN para a prestação de serviços de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, destinada à formalização da responsabilidade técnica referente à execução, fiscalização e acompanhamento de obras e serviços de engenharia desenvolvidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ceará-Mirim/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS · Ceará-Mirim/RNR$ 15 mil
Dispensa11/08/2026

CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CIVIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA (PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DETALHADO, MEMORIAIS DESCRITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, SUPORTE TÉCNICO-DOCUMENTAL À LICITAÇÃO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS COM EMISSÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO E ART, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - PPCI JUNTO AO CBMMG ATÉ A EFETIVA OBTENÇÃO DO CLCB) RELATIVOS À OBRA DE REFORMA DA SECRETARIA GERAL, COBERTURA, PINTURA GERAL E ADEQUAÇÕES DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO - MG.

CAMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO · Sacramento/MGR$ 38 mil
Inexigibilidade15/06/2026

Contratação de 02 (duas) inscrições para participação de servidores da Câmara Municipal de Paranaíba/MS no 2º Congresso Controlar MS 2026, evento de capacitação voltado ao aperfeiçoamento e à atualização de conhecimentos relacionados à gestão pública, controle interno, controladoria, transparência, conformidade legal, fiscalização, planejamento governamental e acompanhamento dos procedimentos administrativos, com fulcro no Art. 74, III, f, da Lei Federal n. 14.133/21

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍBA - MS · Paranaíba/MSR$ 5 mil
Dispensa21/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em fiscalização de obras para prestação de serviços técnicos especializados de apoio à fiscalização da obra de reforma do Edifício de propriedade do Fundo Previdenciário, administrado pela PARANAPREVIDÊNCIA  Centro Previdenciário de Londrina - Pr - Av. Senador Souza Naves 219, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de corresponsabilidade, pelo período de vigência da obra, abrangendo o acompanhamento, verificação e suporte técnico às atividades de fiscalização.

PARANAPREVIDENCIA · Curitiba/PRR$ 56 mil
Inexigibilidade01/04/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À ESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DA FUTURA ENTIDADE GESTORA DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, APOIO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CAPACITAÇÃO CORRELATA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “F”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA · São João Batista/SCR$ 146 mil
Inexigibilidade10/02/2026

Contratação de serviços de pagamento de taxas de emissão de ART's (Anotações de Responsabilidades Técnicas) ao Sistema CONFEA/CREA, pela elaboração de projetos, fiscalização de Obras e Contratos, Manutenção Predial na Universidade Federal de Goiás (UFG), compreendendo as cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Cidade Ocidental, Firminópolis, Cidade de Goiás e São Francisco, desenvolvidos pelos servidores lotados na Diretoria de Manutenção e Obras Civis, Diretoria de Manutenção e Obras Elétricas e Mecânicas e Diretoria do Meio Ambiente da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA /UFG, para o ano de 2026, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO · Goiânia/GOR$ 15 mil
Dispensa21/05/2026

Realização de curso de formação para os nossos agentes de trânsito, em consonância com o §4º do art. 24 da Lei 14.599/2023, que trata sobre competência: " Compete privativamente aos órgãos e entidades executivos de trânsito nos Municípios, no âmbito de sua circusncrição, executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos artigos 95, 181, 182, 183, 218 219, nos incisos V e X do caput do art. 231 e nos arts. 245, 246 e 279-A deste Código."(Curso realizado na modalidade EAD).

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 5 mil
Dispensa11/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO E REGISTRADO NO CREA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, EMISSÃO DE ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), ELABORAÇÃO DE PARECERES, LAUDOS, MEDIÇÕES, APOIO TÉCNICO AOS SETORES MUNICIPAIS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Santa Rosa de Lima/SCR$ 38 mil
Dispensa08/06/2026

OBJETO Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de licenca de uso de sistema Informatizado destinado a importacao e consolidacao dos balancetes contabeis em padrao XML do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo disponibilizado em ambiente web o sistema devera operar a partir dos balancetes mensais enviados em formato de XML em concordancia com as regras e padroes pre estabelecidos pelo sistema Audesp realizando a leitura automatica das informacoes permitindo a emissao de demonstracoes gerenciais e analiticas faca o acompanhamento das metas fiscais e indicadores de gestao fiscal auxilie na manutencao e exportacao de dados para prestacao de contas aos orgaos de controle externo da Uniao e Estado permita a emissao de relatorios periodicos e sistematizados e dispor de recursos de Inteligencia Artificial para apoiar a elaboracao de relatorios de controle interno em atendimento as normas especificas e as exigencias dos orgaos de fiscalizacao. 1.1. Classificacao do bem ou servico Considerando as definicoes constantes no inciso XIII do art. 6 da Lei 14.133 2021 o objeto pretendido enquadra se como servico comum. 2. FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO A fundamentacao da contratacao e de seus quantitativos encontra se pormenorizada em Topico especifico dos Estudos Tecnicos Preliminares apendice deste Termo de Referencia. 4. VIGENCIA DO CONTRA O O prazo de vigencia do contrato e de 12 doze meses a contar da assinatura da assinatura da ordem de servicos e podera ser prorrogado por iguais periodos. O item 2 descrito na tabela de especificacao do objeto trata se de fornecimento continuo podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei 14.133 2021. Aos demais itens aplicam se o disposto no art. 111 do mesmo diploma legal. 5. DESCRICAO DA SOLUCAO COMO UM TODO Disponibilizacao de sistema web que realize em sua completude o atendimento de no minimo dos seguintes requisitos Sistema desenvolvido em plataforma web Hospedagem da

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 42 mil
Inexigibilidade22/01/2026

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que formaliza a responsabilidade do médico-veterinário perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) pelo exercício de atividades técnicas específicas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente. O pagamento da ART é obrigatório para os servidores que atuam em funções que envolvem responsabilidade técnica, como fiscalização, emissão de pareceres, laudos, programas e ações relacionadas à saúde animal, meio ambiente e saúde pública, garantindo respaldo legal, ético e técnico às atividades desenvolvidas, bem como a regularidade do profissional e da instituição junto ao conselho.

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 850