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161 resultados para "Autoriza a Inexigibilidade de"

Inexigibilidade04/08/2026

O objeto da presente inexigibilidade consiste na Contratação de concessionária Sperandio Diesel Ltda, Filial 03 (CNPJ 83.296.970/0004-56) autorizada Mercedes-Benz, para 1ª revisão programada de 02 caminhões, M.BENZ/ATEGO 2730 – PLACA UBH7C18 e M.BENZ/ATEGO 2730 – PLACA UBH7C15, pertencente ao Município de Esperança Nova estado do Paraná, visando à preservação da garantia contratual de fábrica, fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, solicitamos a Vossa Excelência autorização para abertura de Processo de Inexigibilidade.

Unidade administrativa · Esperança Nova/PRR$ 15 mil
Inexigibilidade06/02/2026

A presente Inexigibilidade de Licitação para a necessidade de contratação de empresa habilitada e autorizada pela SENATRAN para prestação de serviços de envio e gerenciamento de notificações de autuações e penalidades de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), integrado à Carteira Digital de Trânsito (CDT). O serviço visa assegurar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e das normas da SENATRAN e do CONTRAN, garantindo eficiência, economicidade, segurança da informação, validade jurídica das notificações e ampliação do alcance da comunicação eletrônica aos proprietários e condutores de veículos.

MUNICÍPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SCR$ 6 mil
Inexigibilidaderegistro de preços17/06/2026

Inexigibilidade de licitação, com registro de preços, para contratação de empresa especializada e/ou autorizada pelo fabricante para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, quando necessário, bem como a realização de calibração, em câmaras de conservação de termolábeis (vacinas e medicamentos) da marca Elber, pertencentes à Rede Pública de Saúde de Guaramirim.

Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim · Guaramirim/SCR$ 236 mil
Inexigibilidade22/05/2026

EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 55/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ROLO COMPACTADOR XCMG, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, COMPREENDENDO AS REVISÕES PROGRAMADAS DE 100 (CEM), 500 (QUINHENTAS) E 1000 (MIL) HORAS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.

PREFEITURA MUN RODEIO BONITO · Rodeio Bonito/RSR$ 33 mil
Inexigibilidade17/04/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa TRIAMA NORTE TRATORES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA., autorizada pela fabricante XCMG, para prestação de serviços de revisão obrigatória de 500 (quinhentas) horas da escavadeira hidráulica XCMG modelo XE180BR, pertencente à frota do Município de Argirita/MG, incluindo fornecimento de peças originais, mão de obra especializada e deslocamento técnico, visando à manutenção preventiva do equipamento e preservação das condições

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA · Argirita/MGR$ 8 mil
Inexigibilidade12/08/2026

O objeto do presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para ministrar os cursos autorizados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) no âmbito do PREPOM-Portuários/2026, de acordo com a Lei nº 7.573, de 23 dezembro de 1986, visando à formação e qualificação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA), destinados à Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), Agência da Capitania dos Portos em Camocim e Agência da Capitania dos Portos em Aracati, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

CAPITANIA DOS PORTOS_DO ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CER$ 56 mil
Inexigibilidade23/06/2026

A presente Inexigibilidade de Licitação para a necessidade de contratação da empresa MN Tecnologia e Treinamento Ltda., única representante autorizada da S3ENG Tecnologia Aplicada à Engenharia Ltda., para fornecimento de licenças anuais dos softwares AltoQi Builder, AltoQi Eberick e AltoQi Visus, incluindo suporte técnico e capacitação EAD. O sistema permitirá à Prefeitura de Lauro Müller desenvolver projetos de engenharia compatíveis com o padrão BIM, integrando modelagem estrutural, instalações prediais, orçamentação e planejamento de obras, garantindo padronização, eficiência e conformidade técnica nos processos de projetos e execução de obras públicas.

MUNICÍPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SCR$ 16 mil
Inexigibilidade14/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PROPRIETÁRIA, POSSUIDORA LEGÍTIMA OU REPRESENTANTE LEGALMENTE AUTORIZADO DO IMÓVEL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA MODALIDADE BUILT-TO-SUIT (BTS), MEDIANTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, SITUADO NO POVOADO GARIMPINHO, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO AVANÇADO E TEMPORÁRIO DE SAÚDE, COM ESTRUTURA DE APOIO À HOSPEDAGEM DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÍNA ? TO, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Araguaína/TOR$ 840 mil
Inexigibilidade01/04/2026

Contratação de empresa concessionária de transporte rodoviário intermunicipal para o fornecimento de passagens terrestres, em atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Irecê/BA, em trechos de sua exclusividade, devidamente autorizados e regulados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia – AGERBA. Inexigibilidade N° 005.2026

Secretaria de Planejamento e Administração · Irecê/BAR$ 212 mil