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234 resultados para "Benefício de Lei Municipal"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/03/2026encerrado

Registro de Preços para eventual e futura aquisição de cobertores e moletons, destinados a Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania - SEHAS e Unidades de Atendimento, para proteção e bem-estar dos assistidos em situação de vulnerabilidade, originadas dos Benefícios Eventuais regulamentada através da Lei Municipal nº 2.469 de 29 de novembro de 2013, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo ao Edital (ANEXO I).

MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO · Santo Augusto/RSR$ 39 mil
Dispensa29/04/2026

Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço com emissão de 02 (duas) passagens terrestre em âmbito nacional, incluindo os serviços de cotação, reserva emissão, marcação, remarcação e cancelamento desses bilhetes e seus serviços correlatos, com os seguintes destines: Feira de Santana-BA x Santa Catarina- SC, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Teofilandia - BA, através do Beneficio Eventual que dispõe sobre a Lei Municipal de n° 0187 de Margo de 2010 e conforme relatório social expedido pelo Centro de referenda e Assistência Social - CRAS atestando o seu enquadramento na referida lei, na formal estabelecida no Termo de Referenda, no exercício de 2026.

Prefeitura Municipal de Teofilândia · Teofilândia/BAR$ 4 mil
Inexigibilidade17/04/2026

Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua Rua Desembargador F. da Costa, nº 356), pelo prazo de 06 (seis) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Viviane Aparecida do Nascimento, cpf 012.840.529-58, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica.

Diretoria de Planejamento · Guaíra/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade16/04/2026

Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua Mato Grosso do Sul, 12 Vila Eletrosul, pelo prazo de 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por igual período, a família da Sra. Silvana Ramos da Silva, cpf 362.456.118-90, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica.

Diretoria de Planejamento · Guaíra/PRR$ 7 mil
Inexigibilidade16/04/2026

A Secretaria Municipal de Planejamento por intermédio da Diretoria de Habitação, vem solicitar a Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua João Guimarães Rosa, nº 84, centro - Guaíra/PR), pelo prazo de 06 (seis) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Rayane de Lima Colman, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica. Processo tramitado no memorando n° 248/2026.

Diretoria de Planejamento · Guaíra/PRR$ 8 mil
Inexigibilidade05/03/2026

A Secretaria Municipal de Planejamento por intermédio da Diretoria de Habitação, vem solicitar a Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua Elias Montereanu, nº 1062, Fundos, Jd. Zeballos), pelo prazo de 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Tatiane Campos De Oliveira, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica. Processo tramitado no memorando n° 242/2026.

Diretoria de Habitação · Guaíra/PRR$ 6 mil
Inexigibilidade03/03/2026

A Secretaria Municipal de Planejamento por intermédio da Diretoria de Habitação, vem solicitar Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua Desembargador Antonio F da Costa, nº 190, Fundos), pelo prazo de 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Suzamar Dos Santos De Lima Lopes, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica.

Diretoria de Habitação · Guaíra/PRR$ 6 mil
Pregão - Eletrônico15/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS COM VISOR, ORNAMENTAÇÃO, PARAMENTAÇÃO, PREPARAÇÃO DO CORPO, VELAS E TRANSPORTE FUNERÁRIO, VISANDO ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO SOCIOASSISTENCIAL VIGENTE (LEI MUNICIPAL Nº 387/2017).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ - CE · Ereré/CER$ 228 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ — PI, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 378/2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO: LOTE 1— CESTAS BÁSICAS; E LOTE 2— PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA E FRANGOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO NO PERÍODO NATALINO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DO PÍAUI/PI · São João do Piauí/PIR$ 1,1 mi
Dispensa04/08/2026encerrado

Contratação de empresa para o fornecimento de Leite UHT/UAT Integral para distribuição do Benefício Eventual de Alimentação, previsto na Lei Municipal nº 243/2013, de 15 de abril de 2013, destinado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica, devidamente cadastrados e acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Unidade Única · Cedro do Abaeté/MGR$ 65 mil