Inexigibilidade22/05/2026
Contratação da palestra “A Convenção Americana de Direitos Humanos no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: aspectos históricos, fundamentos, estrutura e métodos de interpretação”, para integrar a capacitação “Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Convenção Americana e Jurisprudência da Corte Interamericana”, a ser realizada pela professora Flavia Cristina Piovesan, no dia 15/06/2026, destinada a magistradas e magistrados e servidores do TRT da 15ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 2 mil