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134 resultados para "CONTRATAÇÃO DO CURSO “MEDIA"

Inexigibilidade27/02/2026

O Município de Carazinho está implementando o Departamento de Regularização Fundiária, iniciativa inédita vinculada à Secretaria de Planejamento, em contexto marcado pela existência de ações civis públicas e inquéritos civis relacionados à matéria. A regularização fundiária urbana é disciplinada pela Lei nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018, envolvendo procedimentos técnicos e jurídicos complexos, o que exige atuação qualificada para garantir segurança jurídica, conformidade normativa e eficiência administrativa.Designada para exercer a assessoria jurídica do Departamento, a servidora Linara Silva necessita de capacitação específica na temática da REURB, a fim de desempenhar adequadamente suas atribuições, reduzir riscos de responsabilização e assegurar a correta condução dos processos administrativos de regularização. Assim, justifica-se o custeio do curso pelo Município, por se tratar de medida diretamente vinculada ao interesse público e ao fortalecimento institucional.O curso será realizado na modalidade EAD, no dia 26 de fevereiro de 2026. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 315
Inexigibilidade14/05/2026

Contratação de instrutor para ministrar a palestra Audiências de Custódia e a Necessidade de Tratamento em Saúde Mental no Curso da Prisão Preventiva ou Outras Medidas Cautelares e no Curso da Execução Da Pena: Orientações Práticas, no Simpósio sobre Atuação em Rede na Efetivação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, para Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam nas varas criminais e de execução penal e Operadores do Sistema de Justiça, gestores e pro

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS · Palmas/TOR$ 1 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/04/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de capacitação continuada destinada aos profissionais da saúde vinculados à Média e Alta Complexidade (MAC), compreendendo a oferta de cursos teóricos e práticos, presenciais e/ou virtuais, disponibilização de palestrantes e fornecimento de materiais didáticos adequados, com foco no aprimoramento técnico, gerencial e assistencial, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de São Mateus do Maranhão/MA.

Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão · São Mateus do Maranhão/MAR$ 602 mil
Inexigibilidade16/03/2026

A Diretoria de Administração da SEDS/SP justifica a instauração de procedimento administrativo para contratação de curso especializado sobre aplicação de penalidades em licitações e contratos administrativos, visando capacitar servidores que atuam na gestão, fiscalização e instrução de processos sancionatórios. A medida busca aprimorar a segurança jurídica, padronizar procedimentos e mitigar riscos, podendo ocorrer por inexigibilidade de licitação nos termos da Lei nº 14.133/2021.

ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. DES. SOCIAL · São Paulo/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade23/06/2026

Contratação de serviço técnico profissional especializado, de natureza predominantemente intelectual, de Facilitação de oficinas sob medida, no âmbito do evento "I Encontro da Rede Brasileira de Pesquisa em Cuidados". O curso é destinado à capacitação de servidores públicos do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS/2026, em atendimento ao Termo de Execução Descentralizado.

ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF · Brasília/DFR$ 5 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/04/2026encerrado

Eventual aquisição de mobiliário e contratação de empresas especializadas na execução de serviços de marmoraria, marcenaria e serralheria, com fornecimento de todos os materiais necessários, destinados à confecção de peças sob medida para equipar as novas salas do curso de Medicina da Autarquia Educacional de Belo Jardim, durante o período de 12 (doze) meses.

MPE-AUTARQUIA ED. DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM · Belo Jardim/PER$ 503 mil
Inexigibilidade13/04/2026

Contratação de 06 inscrições em curso de capacitação profissional, na modalidade online e ao vivo, intitulado “Nem polícia, nem perícia: reordenamento de CREAS com foco no PAEFI”, destinado à qualificação de profissionais vinculados à Proteção Social Especial de Média Complexidade no município de São Carlos a ser realizado na modalidade online síncrona, com carga horária total de 40 horas, contemplando aulas ao vivo e atividades complementares nos dias: 15/04/2026 – das 13h30 às 17h00 16/04/2026 – das 08h30 às 11h45 17/04/2026 – das 08h30 às 11h45

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A emissão da presente Ordem de Compra justifica-se para viabilizar a contratação de 01 (uma) inscrição da servidora Amanda Karoline Machado Novakoski no curso "Gestão do eSocial na Administração Pública", a ser realizado pela empresa META Cursos e Treinamentos Ltda., entre os dias 15 e 17 de junho de 2026, no Município de Curitiba/PR. A medida visa assegurar a capacitação técnica da servidora nas rotinas relacionadas ao sistema eSocial e suas obrigações acessórias, contribuindo para a atualização normativa e o aprimoramento das atividades do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Navegantes.

Câmara Municipal de Vereadores · Navegantes/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade24/02/2026

O Município de Carazinho encontra-se na fase de organização, elaboração e implementação de uma política pública que envolve a construção de uma Central de Prevenção e Resolução de Conflitos na Administração Pública, destinada a promover soluções consensuais, fortalecer o ambiente institucional e garantir maior eficiência na gestão pública. Essa central também terá como atribuição a análise das situações de conflito, dos riscos psicossociais e das demandas relacionadas à saúde mental e ao bem-estar dos servidores, aplicando as diretrizes da NR1 e demais normas pertinentes. Nesse contexto, a servidora Linara da Silva será responsável pela articulação e organização dessa política pública, função que exige capacitação específica e atualização constante. O curso “A inteligência emocional no exercício da liderança e resolução consensual de conflitos na administração pública” aborda exatamente os temas correlatos à política que o município pretende desenvolver, estruturada em diversos eixos, tendo como centro a inteligência emocional, a prevenção e a resolução de conflitos. A participação nesse curso permitirá agregar conhecimentos e ideias fundamentais para consolidar a política municipal, fortalecer a capacidade institucional e promover o bem-estar dos servidores. Assim, justifica-se que o Município custeie a realização do referido curso, por se tratar de medida estratégica para a construção de uma gestão inovadora, humanizada e comprometida com a saúde mental, a pacificação social e a mitigação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Curso a ser realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, na sede da contratada. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 830
Inexigibilidade06/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Treinamento Integrado de Comunicação destinado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, contemplando: Curso de Fotografia Básica para até 40 (quarenta) servidores do TCE/PI; Curso de Captação e Edição Mobile utilizando a plataforma CapCut para até 4 (quatro) servidores; e Treinamento de Comunicação (Media Training) para até 20 (vinte) líderes e representantes institucionais do TCE/PI.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI · Teresina/PIR$ 59 mil
Pregão - Eletrônico05/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE MÓDULOS APLICADOS DE CURSOS TÉCNICO-OPERACIONAL, VOLTADOS À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, À ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHOS E À MELHORIA DOS RESULTADOS ASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ABRANGENDO AS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA – MA.

Prefeitura Municipal de Passagem Franca · Passagem Franca/MAR$ 0
Inexigibilidade05/08/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Cursos e Palestras para realização de uma Palestra com apresentação do Palestrante “Oliver Lima – Gestor e Consultor Educacional” a ser realizado no dia 23 de Julho de 2026, nas dependências da E.M.E.B.Maria Izabel Mota Ferreira, Município de Barra do Turvo/SP, com início às 08h e duração média de 04 horas ( 08h as 12h) , sob supervisão e organização da Secretaria Municipal de Educação.

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO · Barra do Turvo/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade23/03/2026

A Diretoria de Administração da SEDS/SP, no exercício de suas atribuições, fundamenta a presente justificativa nos princípios constitucionais da Administração Pública, no dever de licitar e na Lei nº 14.133/2021, bem como em normas estaduais correlatas. Destaca-se o princípio da eficiência, que impõe a capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos nas contratações. Ressalta-se a necessidade de aprimoramento, padronização e maior celeridade nos processos de planejamento, licitação e gestão contratual, especialmente diante das constantes atualizações legislativas, regulamentares e tecnológicas. Evidencia-se ainda a importância da qualificação técnica de agentes de contratação, pregoeiros, gestores e fiscais, cujas funções exigem conhecimento especializado. A recente reestruturação administrativa da SEDS/SP, com ingresso de novos servidores e redefinição de atribuições, amplia a demanda por capacitação integrada. Nesse contexto, propõe-se a contratação de programa de capacitação presencial, com cursos sobre a Lei nº 14.133/2021, atuação de agentes de contratação e uso do sistema Contratos.gov.br, abrangendo todas as fases do ciclo da contratação. A contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza singular do objeto e da notória especialização da empresa. A medida atende ao interesse público, contribuindo para o fortalecimento da governança, eficiência administrativa e segurança jurídica. Autoriza-se, assim, a abertura do procedimento administrativo.

ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS · São Paulo/SPR$ 31 mil
Inexigibilidade07/05/2026

Despesa visando contratacao de prestacao de servicos de Curso On line ECA Digital e Protecao de Dados de Criancas e Adolescentes no Ambito Municipal a realizar se no dia 05 de maio de 2026 no periodo da manha 8h as 12h destinado a servidora Gabriela Ullmann Schons Coordenadora da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao tem como objetivo qualificar a atuacao das politicas publicas frente as novas demandas decorrentes do ambiente digital. A recente edicao da Lei n 15.211 2025 ECA Digital regulamentada pelo Decreto n 12.880 2026 inaugura um novo paradigma de protecao integral ao estender de forma expressa as garantias do Estatuto da Crianca e do Adolescente ao ambiente virtual. Nesse contexto impoem se aos entes publicos especialmente aos municipios o dever de adequacao normativa organizacao da rede de protecao e adocao de medidas concretas voltadas a prevencao de riscos e a protecao de dados pessoais de criancas e adolescentes. O curso aborda de forma integrada os principais aspectos legais e operacionais relacionados a tematica com destaque para a aplicacao da Lei Geral de Protecao de Dados LGPD o uso adequado de imagem a atuacao das redes sociais institucionais e a estruturacao de fluxos intersetoriais de atendimento. Com enfoque pratico e alinhado as orientacoes tecnicas mais recentes a capacitacao busca instrumentalizar os participantes para a implementacao de politicas publicas eficazes promovendo a atuacao articulada entre educacao assistencia social saude conselho tutelar gestao municipal e demais orgaos de atendimento a crianca e ao adolescente. Trata se portanto de iniciativa essencial para o fortalecimento da rede de protecao e para a garantia dos direitos de criancas e adolescentes tambem no ambiente digital.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 315