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129 resultados para "Capacitação profissional (lei nº"

Inexigibilidade03/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) HORAS, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO, COM FOCO NA TEMÁTICA DA ESCUTA ESPECIALIZADA, CONFORME A LEI Nº 13.431/2017, VISANDO À QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO

GABINETE DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL · Foz do Jordão/PRR$ 6 mil
Dispensa21/07/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de instituição certificadora devidamente credenciada junto à Secretaria de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), visando à prestação de serviços de capacitação técnica e aplicação de exames para obtenção de Certificação Profissional aos gestores e conselheiros do IAPCM – (Dirigentes, Membros da Diretoria, Conselheiros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal e Membros do Comitê de Investimentos), em conformidade com o Art. 8º-B da Lei Federal nº 9.717/98 e a Portaria MTP nº 1.467/2022.

IAPCM-INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ · Cachoeiras de Macacu/RJR$ 6 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação da empresa EFFICIENCE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA para prestação de serviços de capacitação profissional, consistente na participação de 02 (dois) representantes da Câmara Municipal de Paranaíba/MS no 1º Congresso CONSTRUIR MS, evento técnico voltado ao aprimoramento dos conhecimentos relacionados ao planejamento, contratação, execução, gestão e fiscalização de obras públicas, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍBA - MS · Paranaíba/MSR$ 5 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da empresa FLUXXUS ASSESSORIA CONSULTIVA, inscrita no CNPJ nº 10.368.954/0001-05, para realização do curso presencial "Contabilidade Aplicada aos RPPS – Aplicação da IPC 14", destinado à capacitação e atualização técnica dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e membros dos órgãos colegiados que atuam na gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CNPJ 08.081.573/0001-07 em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso III, alínea f, da lei nº 14.133/2021. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de julho, na cidade de Porto Velho – RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, sendo ministrada pela Profª Dra. Diana Lima, doutora e pós-doutora em Contabilidade, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília – UnB, profissional de reconhecida experiência na área de contabilidade aplicada aos RPPS.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 4 mil
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, de palestrantes especializados para participação no Seminário Inter setorial de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Herval d’Oeste/SC, por intermédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), compreendendo a realização de palestras técnicas e mediação de painéis voltados à capacitação, atualização profissional e fortalecimento das ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e das políticas públicas de saúde mental.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HERVAL D´OESTE - SC · Herval d'Oeste/SCR$ 3 mil
Dispensa25/03/2026

CONTRATAÇÃO DO SENAI (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL) PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADOS AO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO - RECOMEÇAR, NOS TERMOS DO CONVÊNIO FPE Nº 4060/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - STDP. DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 18830/2026.

SMDS - GERENCIA DE AÇÃO SOCIAL · Santa Rosa/RSR$ 108 mil
Inexigibilidade14/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, CONSISTENTES NA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS CURSOS OFICINA DE CERTIFICAÇÃO EM ENGENHARIA DE CUSTOS APLICADA A OBRAS PÚBLICAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, CERTIFICAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, VISANDO AO APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.1332021.

MUNICIPIO DE JANUARIA · Januária/MGR$ 4 mil
Dispensa04/03/2026

A aquisição de Sistema de Monitoramento CFTV (Circuito Fechado de Televisão) e Playground justifica-se pela necessidade de estruturar o espaço físico destinado ao funcionamento da CASA DA JUVENTUDE, localizada na intersecção da Avenida Vereador Manoel Gonçalves Pires com a Rua Sebastião Martins Silva, s/n, bairro do Rocio, no Município de Iguape, CEP 11920-000, Estado de São Paulo (coordenadas geográficas: Latitude 24°42 55.6" S / Longitude 47°34 09.5" W). Equipamento público que tem por objetivo proporcionar atividades de capacitação profissional, desenvolvimento cultural, recreação e suporte educacional aos jovens de 12 a 29 anos no âmbito municipal. A presente Dispensa decorre de Lotes Fracassados do Pregão Eletrônico 30/2025. Os bens a serem adquiridos estão vinculados à segurança do patrimônio público e estruturação de área de lazer e possuem natureza de bens comuns, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 10 mil
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação de serviço de capacitação profissional, mediante inscrição individual de 01 (uma) servidora da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias —SPAF em evento externo especializado na área de assessoramento jurídico em licitações e contratos administrativos, a ser realizado na modalidade online, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, voltado à atualização técnica sobre temas relacionados à Lei Federal nº 14.133/2021, segurança jurídica, gestão contratual, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação contratual, incidentes na execução contratual, responsabilidade do assessor jurídico, controle preventivo e aplicação de tecnologias à advocacia pública.

SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS · Florianópolis/SCR$ 0
Inexigibilidade10/02/2026

O objeto deste é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, consistente na realização do Masterclass Sanções Administrativas: da regulamentação à aplicação prática, a ser realizado nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2026, O presente curso apresenta-se como capacitação altamente qualificada e diretamente aderente às necessidades institucionais da SEPAT. O evento foi concebido com enfoque eminentemente prático, voltado à análise aprofundada do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021 e de sua aplicação concreta no cotidiano da Administração Pública, contemplando desde a identificação das infrações administrativas nas fases de licitação, contratação direta e execução contratual, até a correta aplicação das sanções, com atenção especial à dosimetria, à motivação dos atos administrativos e à prevenção de nulidades. A capacitação será ministrada pela Professora Viviane Mafissoni, profissional de reconhecida atuação nacional na área de licitações e contratos administrativos, com ampla experiência prática, produção técnica relevante e notória especialização no tema das sanções administrativas. A condução do curso por profissional de elevado saber técnico confere profundidade, confiabilidade e atualidade ao conteúdo ministrado, características essenciais para a adequada formação dos servidores.

ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA · Porto Velho/ROR$ 16 mil
Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Curso Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal na modalidade presencial/in loco, para capacitação dos servidores da Secretaria de Educação e Cultura nos temos da Legislação Educacional previsto nas Leis 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), artigos 61 e 67, Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 02/2015 e Plano Nacional de Educação: Lei 13.005/2014, Meta 16 , Resolução CNE/CP nº 1/2020 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, reforçando o desenvolvimento de competências digitais), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 9 mil
Inexigibilidade22/06/2026

CONTRATACAO DA EMPRESA CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITACAO DE VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, NO EVENTO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 23 A 26 DE JUNHO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENCOES AMMG, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO PINHEIRO, Nº 161, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: PROJETO DE LEI NA PRATICA - ESTUDOS DE CASOS EM SAUDE, EDUCACAO E SEGURANCA.

CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS · Luminárias/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade02/03/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10.850 (dez mil oitocentas e cinquenta) munições calibre .380 AUTO, originais de fábrica, destinadas exclusivamente à realização do Curso de Formação em Armamento e Tiro e do Estágio de Qualificação Profissional Anual – exercício 2026, da Guarda Civil Municipal de Jacobina/BA, visando assegurar a capacitação técnica, a manutenção da habilitação funcional para porte institucional e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos integrantes da corporação. A presente contratação destina-se ao atendimento das demandas de formação inicial e qualificação periódica obrigatória dos servidores, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.022/2014, bem como nas disposições da Lei nº 10.826/2003, observadas ainda as normas regulamentares aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O quantitativo foi dimensionado com base na carga horária prevista na matriz curricular institucional, no número de guardas a serem capacitados no exercício de 2026 e na necessidade de assegurar treinamento técnico adequado, padronizado e supervisionado, garantindo segurança operacional, redução de riscos institucionais e conformidade com os requisitos exigidos para o exercício regular das atribuições funcionais. A aquisição ora pretendida possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal, sendo indispensável para a continuidade regular das atividades de segurança pública municipal e para a preservação da segurança jurídica das ações desempenhadas pelos agentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA · Jacobina/BAR$ 81 mil
Dispensa19/03/2026

Contratação da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -SENAI para ministrar cursos de qualificação e capacitação profissional, destinados a execução no Programa RS Qualificação - Recomeçar, instituído com o município por meio do convênio FPE N.º3231/2025, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/420 da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Social e o memorando PGM nº 553/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso XV do Artigo 75 da Lei 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · Santo Antônio da Patrulha/RSR$ 51 mil
Dispensa16/03/2026

Contratação da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RS para ministrar cursos de qualificação e capacitação profissional, destinados a execução no Programa RS Qualificação - Recomeçar, instituído com o município por meio do convênio FPE N.º3231/2025, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/414 da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Social e o memorando PGM nº 558/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso XV do Artigo 75 da Lei 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · Santo Antônio da Patrulha/RSR$ 60 mil
Inexigibilidade24/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional em Instrumentação Cirúrgica - Prática em Cirurgia Cardiovascular, na modalidade In Company, visando ao treinamento técnico de 03 (três) colaboradores das equipes de enfermagem deste Hospital Universitário Prof. Edgard Santos - Hupes, da Rede HUBRASIL, com base no Art.86, inciso III, letra "f" do Regulamento de Compras e Contratos - RCC 3.0, e Art. 30, inciso II, letra "f" da Lei nº 13.303/2016.

HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS · Salvador/BAR$ 72 mil
Inexigibilidade27/05/2026

[Portal de Compras Públicas] - contratação a aquisição de inscrições destinadas à capacitação técnica e atualização profissional de servidores públicos ocupantes das funções de agentes de contratação, pregoeiros, agentes de editais e integrantes da Coordenadoria Setorial de Licitações, vinculados à Secretaria de Licitações e Contratos do Município de Petrolina, para participação no “3º SECOPA – Seminário de Contratações Públicas do Agreste”, com o tema “Transformação das contratações públicas na era da Inteligência Artificial sob a Lei nº .14.133/2021

Secretaria Municipal de Licitações e Contratos · Petrolina/PER$ 7 mil
Inexigibilidade12/08/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE 02 (DOIS) CURSOS PRESENCIAIS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL INTERATIVO (MÓDULOS DE 16H E 8H), COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO EM FORMATO DIGITAL E CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, PARA ATENDER ATÉ 90 PARTICIPANTES ENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES, MEMBROS DO CMDCA E FAMÍLIAS USUÁRIAS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS/PR, na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quatro Barras/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Contratação de treinamento e capacitação do curso "Legislativo Summit 2026", com carga horária de 24 horas/evento, para a servidora Jussara Souza dos Santos Moreira, ministrado pela empresa CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, que será realizado nos dias 24 a 27/02/2026, na cidade de Florianópolis/SC, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação encontra fulcro no Art. 74, Inciso III alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/21, posto que o serviço é prestado exclusivamente pela empresa contratada.

Câmara de Vereadores · São Bento do Sul/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Contratação de empresa com notório saber e reconhecida atuação nas áreas de formação e qualificação profissional, para a prestação de serviços técnicos especializados, com ênfase na capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente no que se refere às práticas relacionadas ao acolhimento familiar e ao fortalecimento das ações intersetoriais voltadas à garantia de direitos, destinadas a atender às demandas do Município de Loanda, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Unidade administrativa · Loanda/PRR$ 21 mil
Inexigibilidade17/03/2026

Contratação de curso de capacitação intitulado "21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação" para o servidor Luiz Gustavo dos Santos Silva (CPF 071.438.409-71) com a empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda (CNPJ 10.498.974/0002-81), com o propósito de promover a atualização técnica e o aperfeiçoamento profissional do servidor no exercício da função de pregoeiro, especialmente quanto à aplicação prática da Lei nº 14.133/2021, às normas infralegais, orientações dos órgãos de controle e às rotinas operacionais relacionadas à condução de procedimentos licitatórios e à gestão contratual no âmbito da Administração Pública.

CMA - Câmara de Vereadores · Araucária/PRR$ 6 mil
Inexigibilidade16/03/2026

Contratação de treinamento e capacitação no curso de "Contratação de treinamento e capacitação do curso "Masterclass Servidores do Legislativo", com carga horária de 20 horas/evento, para os servidores Ronnie Albert Zulauf e Fabiano Henrique Sass, ministrado pela empresa CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, que será realizado nos dias 17 a 20 de março de 2026, na cidade de Florianópolis/SC, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação encontra fulcro no Art. 74, Inciso III alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/21, posto que o serviço é prestado exclusivamente pela empresa contratada.

Câmara de Vereadores · São Bento do Sul/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade05/08/2026

Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e ASSOCIACAO CAMPOS GERAIS FUTSAL - ACGF, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Custeio de serviço técnico profissional para apoio aos treinamentos das equipes de futsal de base e adulto da Associação Campos Gerais Futsal - ACGF, visando à manutenção e capacitação dos atletas atendidos pela entidade durante a execução do projeto” - conforme Plano de Aplicação - movimento 7633067. O valor estipulado é o de R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026.

Unidade administrativa · Ponta Grossa/PRR$ 30 mil
Dispensa24/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01898/26 Emenda impositiva do CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO GUARDA, Código FICHA 428 Justifica-se a realização do referido curso tendo em vista a necessidade de capacitação contínua dos Guardas Civis Municipais, especialmente no que tange às técnicas de progressão tática e reação em áreas de alto risco, bem como à padronização da conduta de patrulhamento urbano e rural, competências essenciais para o desempenho seguro e eficiente das atividades operacionais. O treinamento proposto contempla a simulação de situações reais de confronto, proporcionando aos agentes o desenvolvimento de habilidades técnicas, táticas e comportamentais, com ênfase no controle emocional sob estresse, tomada de decisão em cenários críticos e atuação coordenada em equipe. Ademais, a capacitação contribui para a padronização de procedimentos operacionais, reduzindo a margem de erro durante as intervenções, bem como mitigando riscos à integridade física dos agentes e de terceiros, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Dessa forma, o investimento na qualificação profissional mostra-se imprescindível para o aprimoramento das ações de segurança pública no âmbito municipal, assegurando maior eficiência, legalidade e proteção à coletividade. Ressalta-se, ainda, que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, sendo dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), Análise de Riscos e Termo de Referência, conforme disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 10 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Inscrição de um servidor para o Curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional intitulado “Curso de Formação de Fiscal de Obras e Manutenção Predial”, a ser realizado nos dias 11 e 12 de junho de 2026, na cidade de Curitiba/PR, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinado aos servidores municipais que atuam na fiscalização, gestão, acompanhamento e controle de contratos administrativos de obras públicas e serviços de engenharia, brangendo temas relacionados à fiscalização contratual, gestão de riscos, medições, aditivos, aplicação de penalidades, manutenção predial, jurisprudência do TCU e disposições da Lei nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Ipumirim · Ipumirim/SCR$ 4 mil