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236 resultados para "Processo Judicial"

Pregão - Eletrônico23/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo do medicamento por determinação judicial – Processo nº XXXXXXX-XX.2025.8.26.0346 – destinado ao atendimento da paciente E.F.C.P., em cumprimento de decisão judicial, visando garantir a continuidade do tratamento prescrito com o fornecimento do medicamento Netupitanto 300 mg + Cloridrato de Palonosetrona 0,56 mg (comprimido).

Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP · Martinópolis/SPR$ 8 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/04/2026encerrado

Registro de preços para aquisição dos itens fracassados referentes aos processos nº 99003/2025 e 99004/2025 – medicamentos de farmácia básica, uso assistencial, programa de saúde mental, uso controlado, uso veterinário e demanda judicial; Processos nº 99008/2025 e 99009/2025 – materiais técnico-básicos e hospitalares; e Processos nº 99010/2025 e 99011/2025 – medicamentos, produtos químicos odontológicos, materiais instrumentais e consumíveis de uso odontológico.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA - PA · Barcarena/PAR$ 18,6 mi
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação da profissional Renata Gil de Alcântara Videira para ministrar a palestra de abertura da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, a ser realizada no dia 4 de maio de 2026, às 14h00, com carga horária de 4 (quatro) horas-aula, na modalidade presencial, no Auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, destinada aos gestores das áreas administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Diretores de Foro, servidores das Secretarias da Diretoria do Foro, Coordenadores e Gestores de Unidades de Processamento Judicial (UPJs), servidores das Secretarias das UPJs, bem como Gestores de Escrivania e Secretarias de Câmaras.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS · Goiânia/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de serviços técnicos de natureza jurídica de cunho intelectual para atuação em processos administrativos e judiciais: (i) Atuação nos processos judiciais já em curso contra a Prefeitura Municipal de Igarapava, especialmente na ação de cobrança n. 1002048-28.2024.8.26.0242 e na execução fiscal n. 1002410-30.2024.8.26.0242, abrangendo todos os atos processuais necessários ao seu regular andamento (ii) Adoção de medidas judiciais voltadas à efetiva recuperação dos créditos previdenciários, incluindo a formulação de requerimentos de constrição patrimonial, atualização de valores, indicação de bens à penhora e demais providências executivas cabíveis (iii) Propositura de novas demandas judiciais, sempre que verificada a inadimplência do Município de Igarapava em relação a obrigações previdenciárias (iv) Atuação na fase administrativa de constituição do crédito: nos casos de inadimplência do Município de Igarapava que ensejem a propositura de novas demandas judiciais, o contratado deverá atuar previamente na esfera administrativa, prestando assessoria técnica para a adequada constituição do crédito em favor do PREVIGARAPAVA. Tal atuação compreenderá a emissão de pareceres jurídicos, orientação quanto à instrução documental, acompanhamento e auxílio na condução do processo administrativo pertinente, de modo a assegurar a regular constituição do crédito, seja para fins de inscrição em dívida ativa e emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA), com vistas ao ajuizamento de execução fiscal (v) Atuação em todas as fases e instâncias do processo judicial, incluindo eventual participação em audiências, sustentações orais e interposição de recursos (vi) Participação em reuniões institucionais e estratégicas, inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Igarapava e da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar soluções consensuais (vii) Acompanhamento sistemático dos processos sob sua responsabilidade (viii) Prestação de informações ao PREVIGARAPAVA, mediante relatórios periódicos sempre que solicitado.

MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA · Igarapava/SPR$ 120 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada no que concerne a realizacao de estudos e levantamento de valores que eventualmente o Municipio de Paranapanema possa receber como forma de restituicao tributaria bem como para ingresso de acao judicial visando declarar ao municipio o direito a retencao e ao produto da arrecadacao do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas fisicas ou juridicas impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuacao do municipio relativamente ao periodo de vigencia das Instrucoes Normativas RFB n 1.599 de 11 de dezembro de 2015 e n 2.005 de 29 de janeiro de 2021 condenando por fim o ente ao pagamento das diferencas identificadas nos ultimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxilio ao municipio de Paranapanema.

PREFEITURA MUNICIPAL · Paranapanema/SPR$ 1 mil