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237 resultados para "CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA DO"

Inexigibilidade15/06/2026

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, PARA ACOMPANHAMENTO JURÍDICO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, PARA A REVISÃO DE DEMONSTRATIVOS DA BASE DE CALCULADAS TRANSFERÊNCIAS AO FPM E OS CÓDIGOS DA RECEITA IPI E IR DISPONÍVEIS NO SITE TESOURO NACIONAL, PLEITEAR A DEDUÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN E PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Acaraú/CER$ 2,4 mi
Inexigibilidade03/06/2026

Justifica-se a composição da Equipe de Fiscalização da Demanda – EFD em razão da necessidade de acompanhamento técnico e administrativo da contratação de consultoria especializada em ICMS Patrimônio Cultural, visando assegurar a correta execução do objeto, observância das exigências do IEPHA/MG e atendimento aos princípios da eficiência e segregação de funções previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos · Sarzedo/MGR$ 15 mil