Inexigibilidade19/02/2026Contratação de Sociedade de Advogados especializada em serviços técnicos em assessoria e consultoria jurídica com especialidade em Direito Público e Gestão Pública, para atendimento de demandas extrajudiciais no âmbito do Direito administrativo, Processual, Regulatório e Gestão Administrativa, de interesse do Município de Penalva/MAPrefeitura Municipal de Penalva · Penalva/MAR$ 420 mil
Inexigibilidade13/02/2026Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Ijaci/MG, de natureza continuada, incluindo o acompanhamento integral de processos administrativos e judiciais, atuação em Tribunais Superiores e órgãos de controle, propositura de ações estratégicas e realização de visitas mensais com dedicação mínima de 6 horas técnicas, conforme detalhamento constante nos autos.PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI · Ijaci/MGR$ 104 mil
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com notória especialização e experiência comprovada em demandas relacionadas à recuperação de valores do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoPREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE · Chã Grande/PER$ 4,4 mi
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de sociedade de advogados, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e detentora de comprovada experiência no âmbito do Direito Administrativo aplicado às licitações, contratos e atos administrativos, para prestação de assessoria e consultoria jurídicas especializadas, de natureza intelectual e continuada, destinadas a suprir demandas de alta complexidade do Fundo Municipal de Educação do Município de Custódia, assegurando-se suporte técnico-jurídico qualificado na conduFUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA · Custódia/PER$ 72 mil
Inexigibilidade05/02/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FOCO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUI · São João do Pacuí/MGR$ 100 mil
Dispensa24/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil
Inexigibilidade29/01/2026Contratação da PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS, para a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito público municipal.CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS · Guaíba/RSR$ 38 mil
Dispensa24/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil
Inexigibilidade27/01/2026Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para o Conselho Regional de Química – CRQ da XVI Região, visando em especial o desenvolvimento institucional, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico e seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 16A - MT · Cuiabá/MTR$ 138 mil
Inexigibilidade25/07/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Educação · Paracambi/RJR$ 90 mil
Inexigibilidade27/01/2026Contratação da Sociedade de Advogados, sociedad Unipessoal de Advocacia ou Advogado, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados para revisão, atualização e consolidação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, de forma a garantir segurança jurídica nas normativas locais, de natureza singular, dando subsídio técnico jurídico aos vereadores referente a demandaUnidade Única · Vespasiano/MGR$ 91 mil
Inexigibilidade27/01/2026cONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA OU ADVOGADO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DEASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE NATUREZA SINGULAR, DANDO SUBSÍDIO TÉCNICO JURÍDICO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM SUAS DIVERSAS DEMANDAS.Unidade Única · Vespasiano/MGR$ 167 mil
Inexigibilidade29/07/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Juventude e Comunicação · Paracambi/RJR$ 3
Inexigibilidade27/01/2026contratação de sociedade de advogados especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e administrativa na área de aquisições, licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Uruçuí/PI.MPI-CAMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ · Uruçuí/PIR$ 127 mil
Inexigibilidade26/01/2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE ESPECÍFICA NA NOVA SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E REGULAMENTADA EM ÂMBITO LOCAL PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 180, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ.Prefeitura Municipal de Rondon do Pará · Rondon do Pará/PAR$ 120 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de ServiçoFundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 1
Inexigibilidade15/01/2026Contratação da sociedade de advogados Spencer e Vasconcelos Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o no 08.396.956/0001-66, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, abrangendo consultoria e assessoria jurídica especializada, em caráter não contencioso e contencioso, bem como a elaboração de material jurídico especializado, com a finalidade de orientar, defender e subsidiar os interesses da Câmara Municipal de Itabirito.SECRETARIA DA CÂMARA · Itabirito/MGR$ 228 mil