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179 resultados para "Direitos Autorais"

Inexigibilidade13/03/2026

Pagamento de taxa decorrente de arrecadação dos direitos de autor e de seus conexos, relativos ao pagamento da retribuição autoral sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, de acordo com os critérios utilizados internacionalmente, com as prerrogativas constitucionais asseguradas no artigo 5º, inciso XXVII, “b”, da Constituição Federal, observados os dispositivos da Lei 9.610/98 e atualizações dadas pela Lei 12.853/13 e pelo Decreto 9.574/18. De acordo com a execução pública de músicas nos shows e festividades do 63º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do município de Catanduvas/SC.

Prefeitura Municipal de Catanduvas · Catanduvas/SCR$ 6 mil
Pregão - Eletrônico23/03/2026encerrado

OBJETO: contratação de um CANAL WK, que forneça, de acordo com o descrito no Anexo I deste Edital, a Atualização Agregada Mensal dos seguintes Sistemas: a) Radar Empresarial, módulos: Contábil, Conciliação, Compras, Estoque, Financeiro, FE-Adiantamentos de Viagens, GED, IRPJ-LALUR e Radar RVI NF-e, com 15 Terminais de Acessos Simultâneos; b) Fiscal e Patrimonial para até 15 mil itens. Produtos cujos direitos de propriedade intelectual e autoria encontram-se em nome de WK WK Sistemas de Computação Ltda.

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU · Bauru/SPR$ 0
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e judiciais; ajuizamento de ações; a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais; comparecimento em audiências; confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais; confecção, interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças; e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a Seção Judiciária Federal no Distrito Federal.

Prefeitura Municipal de Coelho Neto · Coelho Neto/MAR$ 350 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Prestação de serviços de a) Ajuizamento ou no ingresso de ações, a elaboração e apresentação de defesa e de qualquer peça judicial necessária à defesa do Município seja no âmbito da Justiça Estadual (1ª e 2ª instância), Justiça Federal (1ª e 2ª instância), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), comparecimento em audiências, sustentações orais, praticando todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, estando ela na condição de autora, ré, assistente, oponente ou terceira interessada em questões afetas ao município e em complementação técnica à atuação da Procuradoria; b) elaboração de atos normativos relacionados à área de Recursos Humanos.

Prefeitura · Jundiá/RNR$ 132 mil
Pregão - Eletrônico10/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO, EM CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, DE CESSÃO DE DIREITO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SOFTWARE DE AUTORIA PRÓPRIA COM INTERFACE ÚNICA PARA GESTÃO COMERCIAL E DE SERVIÇO OPERACIONAL EM AMBIENTE 100% WEB, SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG/GIS) E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE: CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, INTEGRAÇÕES WEB API, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES PROCESSOS: CADASTRAMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SERVIÇOS, MICROMEDIÇÃO, FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FINANCEIRO, RELATÓRIOS, ANALYTICS, FISCALIZAÇÃO, JURÍDICO, CONTROLE DE ACESSO E AUDITORIA, QUALIDADE DE ÁGUA, BI (BUSINESS INTELLIGENCE) E OMNICHANNEL QUE PERMITA INTEGRAÇÃO COM OS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TAIS COMO WEBCHAT, WHATSAPP, FACEBOOK MESSENGER E TOTENS, PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA - VISAN.

GESTAO ADMINISTRATIVA VISAN · Videira/SCR$ 366 mil
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.

Secretaria Municipal de Educação · Barra do Corda/MAR$ 144 mil
Inexigibilidade13/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de direito público e constitucional compreendendo o processo legislativo, acompanhamento, revisão e análise das proposições legislativas de autoria dos senhores vereadores, da mesa da câmara, do chefe do executivo municipal e de iniciativa popular, junto ao plenário e as comissões permanentes e temporárias e emitir pareceres para identificação das necessidades e implementações das alterações, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Inhambupe/Ba.

Câmara Municipal de Inhambupe · Inhambupe/BAR$ 144 mil
Pregão - Eletrônico20/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em ilustração editorial e diagramação para criação, desenvolvimento e entrega de artes originais e exclusivas para o Balanço Cidadão 2025 (exercício 2025), compreendendo 100 páginas ilustradas e diagramadas, incluindo capa conceitual personalizada, personagens autorais, infográficos, ícones, vinhetas e arquivos finais para impressão e publicação digital, com cessão integral e definitiva dos direitos patrimoniais ao Estado de Santa Catarina.

1 · Florianópolis/SCR$ 29 mil
Dispensa24/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FONECIMENTO DE FLORES DA ESPÉCIE ORQUÍDEAS PARA PRESENTEAR AUTORIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. JUSTIFICATIVA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FLORES DA ESPÉCIE ORQUÍDEAS SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DATA DE RELEVÂNCIA MUNDIAL QUE SIMBOLIZA A LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS, RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE. AS ORQUÍDEAS FORAM ESCOLHIDAS POR SUA REPRESENTATIVIDADE ESTÉTICA E SIMBÓLICA, ASSOCIADAS À ELEGÂNCIA, RESPEITO E ADMIRAÇÃO, ATRIBUTOS QUE REFLETEM A IMPORTÂNCIA DAS HOMENAGEADAS. O ATO DE PRESENTEAR AUTORIDADES COM TAIS FLORES REFORÇA O COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM A VALORIZAÇÃO DA MULHER, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A PROMOÇÃO DE UMA IMAGEM DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DAS ORQUÍDEAS NÃO SE TRATA APENAS DE UM GESTO PROTOCOLAR, MAS DE UMA AÇÃO QUE TRADUZ RECONHECIMENTO E APREÇO, ALINHADA ÀS PRÁTICAS DE CORTESIA E DIPLOMACIA QUE DEVEM PAUTAR OS EVENTOS OFICIAIS

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 3 mil
Dispensa12/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais do tipo A3 e-CPF e e-CNPJ, com validade de 3 (três) anos, bem como de dispositivos criptográficos do tipo Token para seu armazenamento, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, destinados à assinatura eletrônica de documentos, acesso a sistemas governamentais e demais atividades institucionais da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – SEDIH.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS · Fortaleza/CER$ 7 mil
Pregão - Eletrônico17/08/2026encerra amanhã

O objeto da presente licitação Aquisição de materiais esportivos e recreativos, provenientes da Emenda Impositiva nº 045/2025 de autoria do Vereador Gabriel Leal de Melo, destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão social da pessoa idosa, assegurando o direito ao lazer, incentivando a prática de atividades físicas e contribuindo para o envelhecimento ativo e saudável no Município de Inocência/MS, conforme edital e anexos.

Prefeitura Municipal de Inocência - MS · Inocência/MSR$ 10 mil
Inexigibilidade12/02/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA (DIREITO PÚBLICO), VISANDO DAR SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA, ABRANGENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: ORIENTAÇÃO E ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS NOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO TENHA INTERESSE, SUPLETIVAMENTE À PROCURADORIA CONTENCIOSA, BEM COMO A CONSULTORIA NO PREPARO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR AUTORIDADES COMPETENTES, E DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PARAÚNA-GO.

PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 137 mil