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172 resultados para "Face o termo de"

Dispensa11/06/2026

O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios (café, açúcar, chá diversos e adoçantes), material de limpeza e produtos de higiene (detergente liquido neutro e esponja dupla face em fibra sintética) e material de copa e cozinha (açucareiro e coador de café), a fim de atender às demandas da sede do TRE-RR e dos cartórios eleitorais durante o presente exercício, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR · Boa Vista/RRR$ 6 mil
Dispensa05/05/2026

O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios (café, açúcar, chá diversos e adoçantes), material de limpeza e produtos de higiene (detergente liquido neutro e esponja dupla face em fibra sintética) e material de copa e cozinha (açucareiro e coador de café), a fim de atender às demandas da sede do TRE-RR e dos cartórios eleitorais durante o presente exercício, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR · Boa Vista/RRR$ 52 mil
Dispensa23/01/2026encerrado

Aquisição de cavaletes de sinalização medindo 1m x 1m, com estrutura em metalon (30x20), chapa adesivada com impressão dupla face, aplicação de verniz automotivo e leiaute fornecido pelo SAAE, destinados à comunicação visual, sinalização institucional e orientação ao público em ações, obras e serviços executados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença – SAAE, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

SERVICO AUT DE AGUA E ESGOTO DE VALENCA · Valença/BAR$ 7 mil
Dispensa06/01/2026

FORNECIMENTO DE 250 KITS CONTENDO BRINDES PERSONALIZADOS CADA UM SERÃO FORNECIDOS 250 KITS DE BRINDES PERSONALIZADOS, CADA UM CONTENDO 1 SACOLA PERSONALIZADA, 1 CORDÃO PARA CRACHÁ + RETRÁTIL E 1 CANETA PERSONALIZADA, CONFORME DESCRIÇÃO DOS OBJETOS ABAIXO: 250 SACOLAS EM TECIDO POLIÉSTER PERSONALIZADA COM LOGO DOA ATACADO IN ACTION E LOGO DA CAIXA MEDINDO 41X50; 250 CORDÕES PARA CRACHÁ EM POLIÉSTER ACETINADO COM RETRÁTIL; PERSONALIZADO NAS DUAS FACES POR PROCESSO DE SUBLIMAÇÃO; MULTICORES, LARGURA DE 15MM A 20MM, E COMPRIMENTO NO MÍNIMO DE 80CM FECHADO, COM ACABAMENTO ARGOLA G E JACARÉ, ACOMPANHA RETRÁTIL PERSONALIZADO COM O LOGO DO ATACADO; 250 CANETAS PERSONALIZADAS COM LOGO DO ATACADO MODELO COLORIDO UV; DESCRIÇÃO CONFORME ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.

GECOT · Brasília/DFR$ 9 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços08/06/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA DE 2 FACAS COM RODA, CARDAN E SUPORTE PARA TRATOR (TOMADA DE FORÇA) E ROÇADEIRA DE ARRASTO PARA TRATOR (ACIONAMENTO POR RODAS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E OS QUANTITATIVOS CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 147 mil
Dispensa11/05/2026

contratação de empresa especializada em serviços gráficos para a produção de faixas, convites, panfletos e banner que serão utilizados no Evento Faça Bonito do CREAS no dia 23 de maio de 2026, que tem como tema a Prevenção a Violência Contra a Criança e Adolescente e para a Ação de Combate ao Trabalho Infantil que acontecerá no dia 13 de junho de 2026 nas especificações e quantitativos descritos no termo de referencia

Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu · Mogi Guaçu/SPR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comunicação institucional externa, compreendendo a locação, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva de painel de LED digital outdoor dupla face, com fornecimento de estrutura de sustentação, software de gerenciamento, licenciamento, treinamento, suporte técnico, atualizações, reposição de componentes e seguro contra terceiros, destinado à divulgação de informações institucionais, campanhas educativas, avisos oficiais e demais conteúdos de interesse público do Município de Pato Bragado, conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.

Secretaria de Administração · Pato Bragado/PRR$ 106 mil
Pregão - Eletrônico21/05/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (um) rolo faca, 01 (uma) roçadeira articulada e 01 (uma) grade aradora, para atender as demandas da Secretaria de Agricultura e Pecuária do município de Capitão Leônidas Marques–Pr, em atendimento ao Convênio MAPA nº 946584/2023, conforme solicitação nº 133/2026 e conforme especificações, quantidade estimada e condições estabelecidas no descritivo constante no Termo de Referência/Anexo I.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 184 mil
Pregão - Eletrônico12/05/2026encerrado

Aquisição de equipamentos de informática destinados aos setores acadêmicos e administrativo da Fundação Faculdade de Ensino Superior do Município de Linhares - Faceli, nos termos do Plano de Trabalho vinculados ao Convênio nº 954180/2023, oriundo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação - MEC, sob a Proposta nº 068164/2023, registrado no sistema Transfere Gov, conforme Processo nº 23034.037952/2023-91, decorrente de emenda parlamentar nº 41800002-2023.

Fundação Fac Int de Ens Sup do Mun de Linhares · Linhares/ESR$ 494 mil
Dispensa24/02/2026

Contratação do HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RAUL SOARES, para realização de cirurgia de mamoplastia redutora, incluindo os atos pré-operatórios, procedimento cirúrgico e acompanhamento pós-operatório imediato e tardio, bem como todos os insumos, materiais, equipe técnica especializada e estrutura hospitalar necessários à execução integral do procedimento, para cumprimento de decisão judicial em face do Município de Coronel Fabriciano, exarada nos autos do processo nº 5006117-45.2024.8.13.0194, em favor de Charla Guimarães Lanna, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, ao valor global de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 15 mil
Dispensa29/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a locação de 2 (duas) catracas eletromecânicas do tipo pedestal, equipadas com 2 (dois) leitores faciais cada — um para entrada e outro para saída —, com sistema integrado de controle de acesso baseado em reconhecimento facial. A contratação inclui os serviços de instalação, configuração, treinamento e manutenção técnica (preventiva e corretiva), visando atender às necessidades do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal · Brasília/DFR$ 27 mil
Dispensa25/05/2026

Contratação de empresa para realização de apresentações de peça teatral alusiva à Campanha “Faça Bonito”, voltadas à conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a serem realizadas no município de Lindóia do Sul/SC, por meio de atividades educativas, culturais e de sensibilização social destinadas a crianças e adolescentes das unidades escolares do município, observando metodologia e linguagem adequadas às diferentes faixas etárias atendidas, conforme Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL · Lindóia do Sul/SCR$ 13 mil
Dispensa27/07/2026

VALOR QUE SE EMPENHA A AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG, CONFECCIONADAS EM TECIDO NYLON PARAQUEDAS DE 100% POLIAMIDA , BORDADO EM DUPLA FACE, NOS TAMANHOS 2,25 X 3,21M E TAMANHOS 1,60X 1,12M DESTINADAS À REPOSIÇÃO E UTILIZAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, ESPAÇOS INSTITUCIONAIS, SOLENIDADES CÍVICAS, EVENTOS OFICIAIS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO · Dores do Indaiá/MGR$ 5 mil
Dispensa31/03/2026encerrado

Contratação de serviço de Manutenção/ Reforma predial do Próprio Nacional Residencial dos Sub-tenentes e Sargentos(PNR ST-SGT) do 3° Grupo de Artilharia Antiaérea visando substituir o revestimento em reboco da face externa das 12 sacadas na fachada posterior do edifício . As etapas incluem remover o reboco danificado, tratar armaduras expostas, aplicar chapisco e tela galvanizada, fazer novo reboco e pintar com tinta acrílica elastomérica Além disso recuperar e repintar o guarda-corpos metálicos e instalar pingadeiras e rufo metálico em todas as sacadas para evitar infiltrações( material e mão de obra inclusos).CONFORME (ITEM 1.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA).

3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA/RS · Caxias do Sul/RSR$ 44 mil
Concorrência - Eletrônica08/01/2026encerrado

Contratação de uma empresa especializada para remoção manual dos pisos existentes e execução da obra de pavimentação com piso intertravado, de 16 faces 22x11 espessura de 10 cm e pavimentação em concreto armado, das ruas Cel. José Manoel, Rua Cap. Manoel Dias de Oliveira, Rua Cel. João Luís, Rua Antônio Américo da Costa e trechos das Ruas Antônio Patrício de Assis e Luís Campos de Melo, localizadas no Centro de Prados, sob o regime de empreitada global, incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS · Prados/MGR$ 864 mil
Inexigibilidade03/06/2026

O objeto da presente demanda é a aquisição de 1 (uma) ASSINATURA DO SKETCHUP PRO VALIDADE 1 ANO, que trata-se de um software para modelagem 3D Profissional modelo de geo-localização, cria, modifique e compartilhe modelos em 3D; possui operações boleanas tais como: Intersect, Union, Subtract, entre outras; cria modelos ortográficos, isométricos e em perspectiva, em escala e dimensionadas; faça apresentações com dimensões, texto e elementos gráficos; configura objetos com as opções de componentes dinâmicos; possui ferramentas para mover, rotacionar, escalar e esticar um objeto; tem disponibilidade de linha de comandos com atalhos de teclado para acionar recursos do software sem a necessidade de uso de menus, possibilitando o uso das duas mãos para agilizar tarefas de projeto; atendendo assim às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Obras, com garantia e serviço de suporte, de acordo com especificações técnicas e conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Prefeitura Municipal De Francisco Morato · Francisco Morato/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade28/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA A APRESENTAÇÃO DE 01 (UM) ESPETÁCULO DE DANÇA, INTITULADO: “FACES DA DANÇA”, COM O “STUDIO DE DANÇA MELISSA RIBEIRO”, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE JULHO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), A PARTIR DAS 20:00 HORAS, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO “XXXI FESTIVAL DE INVERNO”, A SER REALIZADO EM UM ESPAÇO LOCALIZADO NO CENTRO CULTURAL DA ROMARIA, SITUADO NA ALAMEDA CIDADE MATOSINHOS DE PORTUGAL, Nº 153, BAIRRO BASÍLICA, ESPECIFICAMENTE NO TEATRO MUNICIPAL DOM SILVÉRIO GOMES PIMENTA, EM CONGONHAS – MG, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS – MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DIANTE DAS CONDIÇÕES E DO FUNDAMENTO LEGAL EXPRESSOS NO PRESENTE INSTRUMENTO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG · Congonhas/MGR$ 6 mil
Dispensa08/06/2026

OBJETO Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de licenca de uso de sistema Informatizado destinado a importacao e consolidacao dos balancetes contabeis em padrao XML do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo disponibilizado em ambiente web o sistema devera operar a partir dos balancetes mensais enviados em formato de XML em concordancia com as regras e padroes pre estabelecidos pelo sistema Audesp realizando a leitura automatica das informacoes permitindo a emissao de demonstracoes gerenciais e analiticas faca o acompanhamento das metas fiscais e indicadores de gestao fiscal auxilie na manutencao e exportacao de dados para prestacao de contas aos orgaos de controle externo da Uniao e Estado permita a emissao de relatorios periodicos e sistematizados e dispor de recursos de Inteligencia Artificial para apoiar a elaboracao de relatorios de controle interno em atendimento as normas especificas e as exigencias dos orgaos de fiscalizacao. 1.1. Classificacao do bem ou servico Considerando as definicoes constantes no inciso XIII do art. 6 da Lei 14.133 2021 o objeto pretendido enquadra se como servico comum. 2. FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO A fundamentacao da contratacao e de seus quantitativos encontra se pormenorizada em Topico especifico dos Estudos Tecnicos Preliminares apendice deste Termo de Referencia. 4. VIGENCIA DO CONTRA O O prazo de vigencia do contrato e de 12 doze meses a contar da assinatura da assinatura da ordem de servicos e podera ser prorrogado por iguais periodos. O item 2 descrito na tabela de especificacao do objeto trata se de fornecimento continuo podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei 14.133 2021. Aos demais itens aplicam se o disposto no art. 111 do mesmo diploma legal. 5. DESCRICAO DA SOLUCAO COMO UM TODO Disponibilizacao de sistema web que realize em sua completude o atendimento de no minimo dos seguintes requisitos Sistema desenvolvido em plataforma web Hospedagem da

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 42 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Contratação da diretora artística TUTI KERBER, para atividades de planejamento, organização e execução estética e cultural do evento Vila do Samba, na Rua Fernando Abott, Bairro Centro, Estrela/RS, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2026, a partir das 19h. Recurso para pagamento oriundo do Fundo de Apoio a Cultura - FAC RS. Inexigibilidade de Licitação n° xxx/2026 - Processo Administrativo n° xxx/2026. 1.1) O evento ocorrerá dias 20 e 21 de fevereiro de 2026, na Vila do Samba, com início às 19h. 1.2) O contrato terá vigência de até 30 dias após a realização do evento para diligências vinculadas ao pagamento. 2. PAGAMENTO 2.1) O pagamento será efetuado em uma única parcela em até 10 (dez) dias corridos após a apresentação da banda, devidamente atestado pelo responsável, e entrega da nota fiscal no setor de contabilidade. 2.1.1) Os valores deverão ser depositados no banco Sicredi 0119 Conta 25055-6 - CNPJ 22.252.995/0001-10). 2.1.2) No caso de atraso do pagamento, haverá correção pela variação do INPC. 7 . DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 3.1) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos. 3.2) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência. 3.3) Notificar o Contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas. 3.4) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado, através da servidora designada para tanto, Sra. Helena da Silva Porfírio, matrícula n° 4772. 3.5) Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência/Termo de Formalização de Demanda. 3.6) Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 3.7) Emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 3.8) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 4.1) O Contratado deverá cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e do Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 4.2) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 4.3) Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 4.4) Fica o contratado responsável de disponibilizar os equipamentos de sonorização e iluminação para o evento. 4.5) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 4.6) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros. 4.7) Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica. 4.8) Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual. 4.9) Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 4.10) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para qualificação na contratação direta. 4.11) Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante. 4.12) Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência. 4.13) Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Fundo Municipal de Apoio à Produção Artístico-Cultural · Estrela/RSR$ 6 mil
Dispensa27/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01932/26 A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados para realização de exames de eletroencefalograma (EEG) e eletroneuromiografia de face (ENMG facial), destinados aos pacientes R.V.S.S. e G.P.L., respectivamente, conforme solicitação médica emitida por profissional neurologista da rede. A necessidade da contratação decorre da indicação clínica especializada, sendo os exames imprescindíveis para diagnóstico preciso, avaliação neurológica e definição de conduta terapêutica adequada. Trata-se de procedimentos de média complexidade que não são realizados na rede municipal, demandando, portanto, a contratação de serviço externo especializado. Ressalta-se o caráter de urgência da solicitação, uma vez que a demora na realização dos exames pode comprometer o diagnóstico, retardar o início do tratamento e agravar o quadro clínico dos pacientes, podendo ocasionar prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos mesmos. Diante da necessidade imediata e da especificidade do serviço, a contratação direta mostra-se a medida mais adequada para garantir a continuidade da assistência à saúde, em conformidade com os princípios da eficiência e da integralidade do atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor da contratação enquadra-se no limite estabelecido para dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de prestação de serviço de pequeno valor. Ademais, considerando a baixa complexidade administrativa da contratação e sua natureza pontual, aplica-se o disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 1 mil