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171 resultados para "Publicidade Legal - Jornal"

Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso, locação ou disponibilização de sistemas integrados de gestão pública, em ambiente web/nuvem, na modalidade Software como Serviço — SaaS, incluindo implantação, migração e conversão de dados, parametrizações iniciais, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e legal, atualizações tecnológicas, hospedagem em datacenter externo certificado, segurança da informação, reversibilidade...

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul - RJ · Paraíba do Sul/RJR$ 1,6 mi
Concorrência - Eletrônicaregistro de preços30/07/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída e com comprovada capacidade técnica, para execução de serviços técnicos de engenharia e arquitetura destinados à manutenção predial preventiva e corretiva, pequenos reparos e pequenas reformas em edificações públicas do Município de Criciúma/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SC · Criciúma/SCR$ 7,3 mi
Inexigibilidade12/08/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada em Tecnologia da Informação para implantação do Novo Portal da Transparência, do Novo Sistema Informatizado de Ouvidoria Pública e Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), com fornecimento de Licença de Uso em Permanente, compreendendo o treinamento de usuários, suporte técnico contínuo, manutenção (preventiva, corretiva, evolutiva e legal) e a garantia de continuidade das integrações existentes com os demais sistemas do Município, em conformidade com as especificações e requisitos estabelecidos no Anexo I do Estudo Técnico Preliminar (ETP).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 178 mil
Dispensa07/08/2026

DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE EMPLACAMENTO O VEÍCULO OFICIAL VW/MASCA ROMA, CATEGORIA OFICIAL, ESPÉCIE/TIPO PASSAGEIRO/ÔNIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2026/2027, CHASSI 9532F8TU8VR010455, PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. O SERVIÇO É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO PERANTE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ASSEGURANDO SUA CIRCULAÇÃO DE FORMA LEGAL E SEGURA. A NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO IMPOSSIBILITA A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO NAS ATIVIDADES PARA AS QUAIS FOI ADQUIRIDO, IMPEDINDO SEU EMPREGO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES, COMPROMETENDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR A ENTRADA EM OPERAÇÃO DA VAN E GARANTIR O PLENO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 230
Dispensa07/08/2026

DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE EMPLACAMENTO DA VAN OFICIAL MERCEDES-BENZ SPRINTER 517, ANO/MODELO 2026/2027, PLACA UMP-2144, CHASSI 8AC907857VE279737, PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. O SERVIÇO É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO PERANTE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ASSEGURANDO SUA CIRCULAÇÃO DE FORMA LEGAL E SEGURA. A NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO IMPOSSIBILITA A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO NAS ATIVIDADES PARA AS QUAIS FOI ADQUIRIDO, IMPEDINDO SEU EMPREGO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES, COMPROMETENDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR A ENTRADA EM OPERAÇÃO DA VAN E GARANTIR O PLENO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 230
Pregão - Eletrônico17/08/202610 dias

[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços comuns de nutrição e de pilates adaptado para pessoas idosas, mediante disponibilização de profissionais legalmente habilitados, destinados à execução do Projeto Vida em Movimento, vinculado ao Termo de Convênio nº 2025TR001692, Processo SAS nº 4132/2025, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ermo/SC, conforme este edital e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO · Ermo/SCR$ 118 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerra hoje

Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada de software de gestão pública, na modalidade SaaS – Software as a Service (ambiente web), com acesso simultâneo ilimitado de usuários e hospedagem em nuvem, incluindo os serviços correlatos de implantação, migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção corretiva, legal e evolutiva, destinada a atender às demandas administrativas, contábeis, financeiras, patrimoniais

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO - AC · Feijó/ACR$ 982 mil
Credenciamento22/07/2026333 dias

Credenciamento de cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e legalmente aptas à captação de recursos municipais, com dependência instalada no Município de Guaíra/PR, para abertura e manutenção de contas, depósitos, aplicações financeiras, resgates, transferências, movimentações e demais operações bancárias relacionadas à gestão de recursos públicos municipais, conforme o Termo de Referência - Anexo I. Conforme memorando n° 1.455/2025.

Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira · Guaíra/PRR$ 0
Pregão - Eletrônico26/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE LICENCIAMENTO OU LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, INTEGRALMENTE ACESSÍVEL VIA WEB, ABRANGENDO CONTABILIDADE PÚBLICA, TESOURARIA, PATRIMÔNIO, COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE FROTAS. A SOLUÇÃO DEVERÁ INCLUIR IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO INTEGRAL DOS DADOS, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, ATUALIZAÇÃO LEGAL E TECNOLÓGICA, SEGURANÇA, CÓPIAS DE SEGURANÇA, PORTABILIDADE E TRANSIÇÃO CONTRATUAL. A IMPLANTAÇÃO E A MIGRAÇÃO DEVERÃO SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS CORRIDOS, SEM INTERRUPÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DO CONSÓRCIO

Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAÚDE · Ubá/MGR$ 103 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/08/20264 dias

Registro de preços para futura e eventual empresa especializada para prestação de serviços de locação - licença de uso de software de gestão pública, desenvolvido por único desenvolvedor, de forma integrada, sistêmica e modular, operando em ambiente 100% WEB, com hospedagem de dados em Internet Data Center - IDC, incluindo implantação, migração e conversão de dados, suporte técnico, manutenção corretiva, evolutiva e legal, atualizações automáticas, treinamento de usuários e demais serviços.

ADMINISTRATIVO SANTA BARBARA · Santa Bárbara/BAR$ 713 mil
Pregão - Presencial23/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO – LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, DESENVOLVIDO POR ÚNICO DESENVOLVEDOR, DE FORMA INTEGRADA, SISTÊMICA E MODULAR, OPERANDO EM AMBIENTE 100% WEB, COM HOSPEDAGEM DE DADOS EM INTERNET DATA CENTER – IDC, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E LEGAL, ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME CRITÉRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA · Matrinchã/GOR$ 125 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, mediante locação de veículos com motorista, destinados ao transporte de pessoas pertencentes a grupos, entidades legalmente constituídas, delegações, equipes, servidores, estudantes, atletas, artistas, usuários de programas e projetos sociais e demais representantes do Município de Oratórios/MG, para participação em atividades oficiais, institucionais, culturais, esportivas, educacionais, sociais, administrativas, técnicas e demais eventos de interesse da Administração Pública, a serem realizados dentro e fora do território do Município de Oratórios/MG, conforme as demandas da Administração Municipal e especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Unidade Única · Oratórios/MGR$ 715 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. 6.º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei Federal n.º 14.133/2021), ao Municipio de Ibituruna/MG, com foco na orientacao tecnica em processos licitatorios e contratacoes publicas, na emissao de pareceres juridicos e minutas administrativas, no apoio a atuacao do Municipio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de controle externo, na representacao em demandas judiciais de alta complexidade e no suporte juridico em materias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITURUNA · Ibituruna/MGR$ 96 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Solicitação revisão preventiva de 1.000 horas na máquina MARCA/MODELO XCMG LW300KV CATEGORIA PÁ CARREGADEIRA CHASSI/SÉRIE XUGO300VKMPB01493 HORÍMETRO 0 h TIPO DE OS PEDIDO MANUTENÇÃO - PECAS E SERVIÇOS. Frota Secretaria Municipal de Infraestrutura, DIAGNÓSTICO TÉCNICO E MANUTENÇÃO CORRETIVA (SISTEMA DE TRANSMISSÃO), Fundamento Legal: Solicitação revisão preventiva de 1.000 horas na máquina MARCA/MODELO XCMG LW300KV CATEGORIA PÁ CARREGADEIRA CHASSI/SÉRIE XUGO300VKMPB01493 HORÍMETRO 0 h TIPO DE OS PEDIDO MANUTENÇÃO - PECAS E SERVIÇOS. Frota Secretaria Municipal de Infraestrutura, DIAGNÓSTICO TÉCNICO E MANUTENÇÃO CORRETIVA (SISTEMA DE TRANSMISSÃO), Fundamento Legal: Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021?É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; caput do Art. 74 (inviabilidade de competição genérica devido à especificidade do sistema/mecanismo do fabricante).

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS · Planaltina/GOR$ 42 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e cessão de uso de solução integrada de gestão tributária municipal e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), compreendendo implantação, parametrização, conversão e migração de base de dados, treinamento de usuários, manutenção legal e corretiva, suporte técnico operacional continuado e atualização tecnológica do sistema, com o objetivo de aperfeiçoar a administração tributária municipal, aumentar a eficiência da arrecadação, fortalecer os mecanismos de fiscalização, simplificar o atendimento ao contribuinte, garantir a transparência das informações fiscais e apoiar a tomada de decisão da gestão pública, em conformidade com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), legislação tributária municipal, normas aplicáveis à NFS-e demais princípios e normas que regem a administração pública, para o município de Camamu-BA.

MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA · Camamu/BAR$ 132 mil
Pregão - Eletrônico12/08/20267 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À ANÁLISE, ELABORAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA (SIE/SC), REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS/SC. OS SERVIÇOS COMPREENDEM A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE, REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS EM CAMPO, ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS, RELATÓRIOS, MEMORIAIS, ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), ACERVO FOTOGRÁFICO, PLANTAS, PROJETOS, QUANTITATIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELO ÓRGÃO CONCEDENTE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E O SUPORTE NECESSÁRIO ATÉ A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DO CONVÊNIO E AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA SIE/SC.

Prefeitura Municipal Celso Ramos · Celso Ramos/SCR$ 14 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/08/2026encerra hoje

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE RAIO-X FIXO DE 500 MA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS ACESSÓRIOS, SOFTWARES, PERIFÉRICOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, INSUMOS, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERMANENTE E EMISSÃO DE LAUDOS RADIOLÓGICOS POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ - PI

Prefeitura Municipal de Alto Longá · Alto Longá/PIR$ 547 mil
Dispensa17/08/2026

O Dec. 8.473, de 2015 define que “os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional” passam a ser obrigados a adquirir gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários enquadrados na Lei nº 11.326, de 2006, na razão equivalente a 30% (trinta por cento) dos recursos destinados para tanto. As quantidades a serem licitadas de cada item estão baseadas no levantamento das necessidades realizado pelo Setor de Aprovisionamento da OM, que, posteriormente, após criterioso estudo definiu-se por parte do Ordenador de Despesas e Fiscal Administrativo a necessidade de aquisição do objeto desta licitação e não afetar, assim, a vida vegetativa da OM. Para a aquisição desses gêneros será utilizada o Contrata + Brasil, modelo definido pelo DECRETO Nº 11.476/2023 e a Lei 14.628/2023, como instrumento legal para contratação de Alimentos do PAA. Justificadamente, portanto, opta-se pela realização da presente licitação, valendo-se o sistemas digitais integrados para conferir maior transparência e eficiência à Compra Institucional.

4 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO - MEX · Barreiras/BAR$ 166 mil