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230 resultados para "REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO"

Concorrência - Eletrônica09/03/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE BOQUIRA – BA, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO NO TRANSFEREGOV, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 986769/2025/MCIDADES/CAIXA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO PROJETO ARQUITETÔNICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE BOQUIRA - BA · Boquira/BAR$ 689 mil
Inexigibilidade05/08/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO I E II, DA LEI Nº 13.019/2014 E NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 501, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 01.923.982/0001-56, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VOLTADAS À PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, EDUCATIVAS E INFORMATIVAS, BEM COMO AO FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2023, EM REGIME DE PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 30 mil
Concorrência - Eletrônica05/02/2026encerrado

Contratação de empresa para execução de reforma da Unidade Básica de Saúde Cláudio Timm Machado, no Município de Sertão/RS, em regime de empreitada global, no âmbito do Programa Rede Bem Cuidar RS Ampliações e Adequações de Unidades Básicas de Saúde (UBS), com Recursos: Portaria SES Nº 962/2025, que autoriza o repasse de recursos financeiros para Ampliação e Adequações de Unidades Básicas de Saúde UBS, visando qualificar a Rede Bem Cuidar RS, PROA nº 25/2000-0126132-0 e Contrapartida do Município, conforme Processo: 2026/613.

MUNICIPIO DE SERTÃO · Sertão/RSR$ 368 mil
Dispensa19/06/2026

Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP a fim de definir as regras e critérios de participação do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como CONSORCIADO, junto ao CISAMUSEP, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no exercício de 2026.

Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 220 mil
Concorrência - Eletrônica27/04/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, A SER REALIZADO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL GERCY CARLOS DE MELO, LOCALIZADO NA CIDADE DE MOIPORÁ/GO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS, MELHORIAS ESTRUTURAIS E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O EDITAL E SEUS ANEXOS, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL DO DEPUTADO FEDERAL ADRIANO BALDY, COM CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO · Moiporá/GOR$ 250 mil
Dispensa22/01/2026

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, PARA A REALIZAÇÃO E AÇÕES DE INTERESSE COMUM, ATRAVÉS DE RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA, PARA FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, SEJAM POR RATEIO OU APLICAÇÃO DIRETA, CONFORME LEI Nº 3501 DE 16/10/2020 DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC, LEI FEDERAL 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07 para o Município de Três Barras/SC.

ADM - Secretaria de Administracao · Três Barras/SCR$ 107 mil
Dispensa21/01/2026

Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CIAS afim de definir as regras e critérios de participação do MUNICÍPIO DE NOSSA SRA. DAS GRAÇAS, como CONSORCIADO junto ao CIAS, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no exercício de 2026, em consonância com o definido no Contrato Programa formalizado entre as partes ora contratantes, englobando despesas administrativas e de manutenção.

Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 110 mil
Dispensa14/01/2026

Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP a fim de definir as regras e critérios de participação do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como CONSORCIADO, junto ao CISAMUSEP, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no exercício de 2026.

Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 487 mil
Dispensa22/07/2026

Celebração de Contrato de Rateio entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul – CISRU Centro Sul, visando ao repasse mensal de recursos financeiros para custeio e manutenção das atividades administrativas e operacionais do Consórcio, incluindo despesas com pessoal, encargos patronais, materiais de consumo e permanentes, investimentos e serviços de terceiros, necessários ao gerenciamento das ações e serviços de urgência e emergência na Macrorregião Centro Sul, com atendimento à população do Município.

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 2,0 mi
Pregão - Eletrônico29/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E CONTROLE DO BENEFÍCIO VALE-FEIRA, MEDIANTE PLATAFORMA ELETRÔNICA E/OU APLICATIVO, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA, SUPORTE OPERACIONAL, CONTROLE FINANCEIRO, PROCESSAMENTO DAS TRANSAÇÕES E REPASSE DOS VALORES AOS FEIRANTES E AGRICULTORES PARTICIPANTES, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MAIA - SC · Passos Maia/SCR$ 214 mil
Concorrência - Eletrônica10/04/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da obra de reforma e requalificação urbanística, arquitetônica e paisagística da Praça da Saúde, no Município de Humaitá/AM, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, encargos sociais e trabalhistas, administração local e demais insumos necessários, conforme projetos aprovados, memorial descritivo, orçamento resumido e cronograma físico-financeiro, custeados com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, por intermédio de Contrato de Repasse celebrado com a União, com a Caixa Econômica Federal como agente mandatário.

MUNICIPIO DE HUMAITÁ/ AM · Humaitá/AMR$ 589 mil
Concorrência - Presencial01/06/2026encerrado

Contratação de Empresa Especializada para a Reforma de Edificação de Uso Público Para Implantação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no Município de Urussanga/SC. Transferência de recursos financeiros do Governo do Federal, sob número do Transferegov n° 984067/2025 (contrato de repasse 1105332-50), conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos e/ou executivos anexos ao Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC · Urussanga/SCR$ 395 mil
Inexigibilidade28/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL EOU ADMINISTRATIVA, NO INTUITO DE RECUPERAR A DIFERENÇA DE VALORES REPASSADOS A MENOR PELA ANEEL E UNIÃO FEDERAL DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - CFURH, VISANDO O RECÁLCULO DOS REPASSES MENSAIS VENCIDOS ÚLTIMOS 5 ANOS E VINCENDOS.

MUNICIPIO DE CRISTALIA · Cristália/MGR$ 960 mil
Inexigibilidade06/04/2026

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação das contas de dívida ativa da SANEAR, oriundas da antiga prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, incluindo recebimento de pagamentos em rede física e canais eletrônicos, repasse de valores arrecadados e fornecimento de arquivos e relatórios eletrônicos para conciliação financeira.

AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR · Resende/RJR$ 3 mil
Concorrência - Eletrônica11/06/2026encerrado

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação de acesso a orla do Rio Serra Branca com implantação de sinalização turística no município de Porteirinha/MG, conforme Contrato de Repasse nº 986231/2025/MTUR/CAIXA, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária de Custos, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Porteirinha/MG, nos termos do projeto aprovado.

Unidade Única · Porteirinha/MGR$ 575 mil
Concorrência - Presencial08/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, POR EMPREITA GLOBAL, COM UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, NO MUNICÍPIO DE IPANEMA/MG, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE N.º 972199/2024/MUTUR/CAIXA, DE ACORDO COM PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMÓRIA DE CÁLCULO DE QUANTIDADES, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS · Ipanema/MGR$ 3,9 mi
Dispensa24/03/2026

Estabelecer as condições de obrigações entre as partes signatárias, cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros destinados ao transporte sanitário macrorregional de passageiros (pacientes) para Curitiba e demais cidades, conforme solicitação do município, incluindo ainda os serviços adicionais de translado do paciente dentro da cidade de Curitiba e Região Metropolitana, disponibilização de um local de apoio no perímetro urbano de Curitiba para que o paciente possa ficar e fornecimento de lanches, do Programa Apoio ao Transporte Sanitário Macrorregional de Pacientes, que sairão dos municípios previstos no contrato por meio de licitação que será realizado pela contratada

Unidade administrativa · Sertanópolis/PRR$ 109 mil