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241 resultados para "CONTRIBUIÇÃO"

Inexigibilidade11/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de previdenciária, consultoria tributária previdenciária, compreendendo: análise e classificação das rubricas da folha de pagamento municipal quanto à incidência de quanto contribuição previdenciária patronal (RGPS); identificação de verbas de natureza indenizatória com recolhimento indevido de INSS; elaboração de fichas jurídicas fundamentadas por rubrica; adequação dos registros no esocial (S-1010), com ajuste de natRubr e codIncCP; e assessoria no pedido administrativo de restituição ou compensação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos, nos termos da Lei 13.485/2017, Lei 8.212/1991, jurisprudência do STF (RE 593.068) e STJ (REsp1.230.957), com aproveitamento das alíquotas reduzidas previstas na Lei 14.973/2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Alcobaça/BAR$ 98 mil
Inexigibilidade11/05/2026

Descrição: Pagamento da Contribuição Institucional (Anuidade) correspondente ao exercício de 2026, devida ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI). Finalidade: Manutenção das atividades do CONSECTI, que atua na coordenação, articulação e fortalecimento de políticas públicas estratégicas de Ciência, Tecnologia e Inovação em benefício dos entes associados.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar · Campo Grande/MSR$ 55 mil
Inexigibilidade11/05/2026

AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIAS ASSESSORIA ADIMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ROTINAS NO PROCESSO DE APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ITIV, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS EM LOTE OU FISCALIZAÇÃO/APURAÇÃO, BEM COMO NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS A SUA CONSECUÇÃO, SANEAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, PRESTANDOORIENTAÇÕES ACERCA DA TRANSIÇÃO PARA O NOVO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, ORIUNDO DA EC 132/2023

Prefeitura Municipal de Santa Brígida · Santa Brígida/BAR$ 66 mil
Dispensa11/05/2026

ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMACHO AO CONSÓRCIO CEMIG SIM GD III, ADMINISTRAÇÃO PELA CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A-CEMIG SIM, VISANDO Á PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.300/2022 E DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.059/2023, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTES DE GERAÇÃO SOLAR DISTRIBUÍDA COMPARTILHADA, A SEREM COMPENSADOS NAS UNIDADES CONSUMIDORAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE AO MÚLTIPLO DE LOCAÇÃO ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE, ASSEGURANDO DESCONTO ESTIMADO DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) SOBRE A TARIFA DE ENERGIA INCIDENTE, CONFORME CONDIÇÕES TÉCNICAS, COMERCIAIS E REGULATÓRIAS APLICÁVEIS. A PARTICIPAÇÃO ABRANGERÁ AS UNIDADES CONSUMIDORAS INDICADAS NO TERMO DE ADESÃO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, PERFIL DE CONSUMO E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO · Camacho/MGR$ 0
Inexigibilidade08/05/2026

Contratação da empresa PRIORI - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA - EPP, mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 3 (três) servidores deste TRE/PE no curso Reforma Previdenciária sobre os Regimes Próprios de Previdência - EC n.º 103/2019 e Averbação de tempo de serviço e de contribuição na Administração Pública - Portaria n.º 1.467/2022 MPT, na modalidade online, ao vivo, no período de 06 a 10 de julho de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO · Recife/PER$ 7 mil
Inexigibilidade07/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTRATAÇÂO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL VISANDO REALIZAR OS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO, APURAÇÃO E RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, FISCAIS OU PREVIDENCIÁRIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DOS DADOS FINANCEIROS DOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA VISANDO AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RGPS E RPPS) CALCULADA INDEVIDAMENTE COM VALORES SUPERIORES AO DEVIDO, MANUTENÇÃO DA PERCEPÇÃO E/ OU O INCREMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT, INCLUSIVE RESPONSABILIDADE TÉCNICA INTERINA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL.

ITIQUIRA · Itiquira/MTR$ 69,6 mi
Dispensa07/05/2026

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de publicacao em jornal de circulacao local regional para veiculacao de mensagem institucional da Camara Municipal de Arroio Grande em homenagem ao Dia das Maes a ser publicada na edicao do dia 08 de maio de 2026 em formato 26 cm x 15 cm com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel das maes na sociedade destacando sua dedicacao cuidado amor e contribuicao fundamental para a formacao das familias e o desenvolvimento da comunidade.

Câmara de Vereadores · Arroio Grande/RSR$ 700
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação da empresa ONE CURSOS - TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 03 (três) servidores deste TRE/PE no curso Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública: Desafios e Soluções Práticas em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 2.010/25, 1.180/24, 1.499/24 e IN PRES/INSS nº 128/22, na modalidade online, ao vivo, no período de 15 a 18/06/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO · Recife/PER$ 8 mil
Inexigibilidade05/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, VISANDO À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TAIS TÍTULOS, ALÉM DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, RETIDO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO.

MCE-PREFEITURA DE GENERAL SAMPAIO · General Sampaio/CER$ 139 mil
Concorrência - Eletrônica05/05/2026encerrado

contratação de empresa especializada com fornecimento de mão-de-obra, materiais de primeira linha e equipamentos necessários para execução de obra de infraestrutura urbana – Galerias de Águas Pluviais em pontos de alagamentos das Ruas: Rua Maria de Jesus Pereira Sena / Rua Benigno Pereira / Rua Mirian Nardi Vieira, Bacia de Contribuição 04, no município de Flora Rica, tendo em vista o Contrato de Financiamento com Recursos Não Reembolsáveis Nº 308/2025 FEHIDRO – FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRIC

MUNICIPIO DE FLORA RICA · Flora Rica/SPR$ 543 mil
Dispensa05/05/2026encerrado

A aquisição de café em grãos, cappuccino, achocolatado e composto lácteo para as máquinas Bianchi LEI SA RY Vending do Estado Maior do Exército é uma medida que visa atender às necessidades e preferências dos militares, proporcionando momentos de pausa e pequenas reuniões, contribuindo para um ambiente de trabalho mais produtivo e agradável como; aumento da satisfação, a disponibilização de opções de bebidas de qualidade pode aumentar a satisfação dos militares, contribuição para um ambiente de

ESTADO-MAIOR DO EXERCITO-MEX/DF · Brasília/DFR$ 25 mil
Dispensa05/05/2026

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de publicacao em jornal de circulacao local regional para veiculacao de mensagem institucional da Camara Municipal de Arroio Grande em homenagem ao Dia das Maes a ser publicada na edicao do dia 08 de maio de 2026 em formato 26 cm x 17 5 cm com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel das maes na sociedade destacando sua dedicacao cuidado amor e contribuicao fundamental para a formacao das familias e o desenvolvimento da comunidade.

Câmara de Vereadores · Arroio Grande/RSR$ 700
Inexigibilidade04/05/2026

Contratação de instituição financeira para a abertura, manutenção, movimentação restrita e administração de conta vinculada, destinada ao recebimento dos valores arrecadados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, bem como à disciplina do fluxo de pagamentos da contraprestação mensal efetiva devida à Sociedade de Propósito Específico – SPE, no âmbito da Parceria Público-Privada da iluminação pública do Município de Pontal/SP.

MUNICIPIO DE PONTAL · Pontal/SPR$ 33 mil