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235 resultados para "INEXIGIBILIDADE - CONSULTORIA JURÍDICA"

Inexigibilidade24/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,3 mi
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF indevidamente repassados à União pelo Município de Russas/CE, suas autarquias e fundações, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal e do Tema 1130 do STF, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,5 mi
Inexigibilidade19/06/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, COM DESLOCAMENTO ATÉ O MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES UTILIZANDO EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM EMISSÃO DE LAUDOS POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO E COM ESPECIALIZAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA NO PERÍODO DE 12 MESES. NA FORMA DA LEI 14.133/2021 ARTIGO 74, INCISO IV, E DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS · Curitibanos/SCR$ 176 mil
Inexigibilidade15/06/2026

Contratação da pessoa jurídica Spinfreudiano Treinamento e Psicoterapia LTDA por inexigibilidade de licitação, representante do Dr. Christian Ingo Lenz Dunker ¿ psicanalista, professor titular da USP e divulgador científico - para a prestação de serviço de palestra magna no âmbito da Semana Estadual de Políticas sobre Drogas, a ser realizada em Vitória/ES. A palestra abordará o uso de drogas e o sofrimento mental na contemporaneidade.

SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO · Vitória/ESR$ 55 mil
Inexigibilidade25/05/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO, ADAPTAÇÃO, AJUSTES E MANUTENÇÃO DE ÓRTESES SUROPODÁLICAS FIXAS E ARTICULADAS, BEM COMO ÓRTESES SUROPODÁLICAS NÃO ARTICULADAS, SOB MEDIDA, DESTINADAS A PACIENTES COM PRESCRIÇÃO MÉDICA, USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. NA FORMA DA LEI 14.133/2021 ARTIGO 74 INCISO IV.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS · Curitibanos/SCR$ 86 mil
Inexigibilidade29/04/2026

O presente processo de Inexigibilidade de Licitação a contratação de pessoas jurídicas detentoras de exclusividade ou representação legal para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de shows musicais ao vivo, destinados a compor a programação oficial da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, a ser realizada no Município de Passo de Torres/SC, no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026. A contratação compreende as apresentações das seguintes atrações artísticas: Banda Brilha Som e Jonathan Pacheco, no dia 31 de janeiro de 2026; Banda Indústria Nacional e da dupla sertaneja nacional Hugo e Tiago, no dia 01 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES · Passo de Torres/SCR$ 173 mil
Credenciamento31/03/2026203 dias

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação para credenciamento de pessoas jurídicas na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do SAAE, compreendendo veículos leves, pesados, máquinas, motocicletas e utilitários, incluindo o fornecimento de peças genuínas ou originais de fábrica, conforme especificações dos respectivos fabricantes, com base em desconto fixo, utilizando como referência a tabela do Sistema Traz Valor.

Unidade Única · Aimorés/MGR$ 1,1 mi
Inexigibilidade12/03/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, COM DESLOCAMENTO ATÉ O MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES UTILIZANDO EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM EMISSÃO DE LAUDOS POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO E COM ESPECIALIZAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA, PELO PERÍODO DE 5 MESES, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO 1 DESTE EDITAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS · Curitibanos/SCR$ 187 mil
Inexigibilidade11/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO TJMG, TRF6 E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), TCU E TCE; ASSESSORIA JURÍDICA PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUMASA, ATRAVÉS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III, "C" DA LEI FEDERAL Nº 14.133/202, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.

Prefeitura Municipal de São João da Ponte · São João da Ponte/MGR$ 194 mil
Inexigibilidade12/08/2026

O objeto do presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para ministrar os cursos autorizados pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) no âmbito do PREPOM-Portuários/2026, de acordo com a Lei nº 7.573, de 23 dezembro de 1986, visando à formação e qualificação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA), destinados à Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), Agência da Capitania dos Portos em Camocim e Agência da Capitania dos Portos em Aracati, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

CAPITANIA DOS PORTOS_DO ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CER$ 56 mil