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217 resultados para "Orientação de Trabalho de"

Dispensa30/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO COMPLETO DAS PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS, PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES TÉCNICAS ADEQUADAS, ASSESSORAMENTO NA CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EXECUTORA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FISCALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA OBRA E CONFERÊNCIA DAS MEDIÇÕES, COM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS, LEGAIS, DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE APLICÁVEIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA.

SECRETARIA DA CÂMARA · Conquista/MGR$ 30 mil
Pregão - Eletrônico30/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico em nutrição, caracterizados como serviços comuns e de natureza contínua, com disponibilização de profissional nutricionista, visando à orientação nutricional, educação alimentar, prevenção de doenças crônicas e promoção da saúde aos magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do TRT da 18ª Região, conforme edital.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO · Goiânia/GOR$ 116 mil
Dispensa20/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, DE FORMA PRESENCIAL E ONLINE, VOLTADAS AOS AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO, FORMAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E A CORRETA INSCRIÇÃO NOS EDITAIS VINCULADOS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022). ODS: 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO,9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA E 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade03/02/2026

Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica para consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e respectivo Núcleo de Precatórios, bem como no acompanhamento de demandas administrativas, na elaboração e revisão da legislação municipal e atos normativos referentes aos servidores municipais, atuando em processos internos e na emissão de pareceres, assim como a prestação de serviços no atendimento de questões jurídicas, compreendendo orientações verbais e emissão de Pareceres Jurídicos, conforme a necessidade, para atendimento às demandas de recursos humanos, considerando também a prestação dos serviços em outras cidades diversas da sede da Municipalidade, conforme detalhamento no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e documentos anexos.

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Formosa do Rio Preto/BAR$ 192 mil
Pregão - Eletrônico23/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO, DE NATUREZA CONTINUADA, NA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO DE PESSOAL, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO, A SUPERVISÃO E O APOIO À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO AOS DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO SOCIAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA VIGENTE, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE · Quixeramobim/CER$ 85 mil
Pregão - Eletrônico26/02/2026encerrado

Contratação de serviços de assessoria técnica especializada, consultoria e capacitação, de natureza continuada, na área de Gestão de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, compreendendo a orientação, o acompanhamento técnico, a supervisão e o apoio à elaboração, execução e análise dos procedimentos relacionados à folha de pagamento, bem como aos demais procedimentos correlatos, conforme a legislação social, previdenciária e trabalhista vigente, de interesse do IPM. TUDO CONFORME EDITAL.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ · Maracanaú/CER$ 88 mil
Dispensa20/02/2026

contratação a futura e eventual prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria aplicados à gestão da folha de pagamento, à apuração e ao recolhimento dos encargos sociais, bem como ao cumprimento das obrigações acessórias junto aos sistemas eSocial, DCTFWeb e demais plataformas correlatas, no âmbito da Administração Municipal de Portalegre/RN, compreendendo o acompanhamento técnico permanente, a orientação normativa, a validação de procedimentos, o suporte operacional às unidades administrativas envolvidas e a adequação contínua às exigências legais e regulamentares vigentes, com a finalidade de assegurar a regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do ente público, a mitigação de riscos institucionais e a melhoria da eficiência da gestão pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE · Portalegre/RNR$ 61 mil
Inexigibilidade05/01/2026

Contratação de empresa de serviços de consultoria no atendimento ao esocial, efetuando treinamento e capacitação da equipe do setor de recursos humanos, qualificação cadastral dos trabalhadores, mapeando processos, executando o envios das informações para o ambiente do esocial, dctfweb – (declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos), transmissão da obrigação dctfweb, siafic - orientação referente ao processo de integração da folha de pagamento com o siafic, efetuando orientação e capacitação do pessoal do setor de recursos humanos quanto a vinculação dos empenhos, e retenções para a correta escrituração contábil da folha de pagamento, presencialmente, com justificativas, especificações e demais elementos adiantes apresentados, em atendimento ao decreto nº. 8.373 de 11 de dezembro de 2014, portaria conjunta seprt/rfb nº 76 de 23 de outubro de 2020, e também o decreto n° 10540 de 05 de novembro de 2020

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL · Paramirim/BAR$ 43 mil
Inexigibilidade03/03/2026

Contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, especializada em licitações e contratos, para auxiliar o Tribunal em matéria de contratações públicas em geral, com suporte jurídico, incluindo serviços de orientação e consulta por escrito, além de acesso a acervo próprio que contempla informações, entre outros dispositivos legais correlatos, sobre a Lei 14.133/2021, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 45 mil
Dispensa06/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL DESTINANDO AO SUPORTE CONTÍNUO À GESTÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, MONITORAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS, BEM COMO APOIO TÉCNICO NA GESTÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO FNDE E DEMAIS RECURSOS. ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, PLANO DE TRABALHO

Unidade Única · Congonhas do Norte/MGR$ 61 mil
Inexigibilidade05/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO JUNTO AOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INCLUINDO A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB), ASSEGURANDO A CORRETA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, CUMPRIMENTO DE PRAZOS LEGAIS, CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUPORTE CONTÍNUO NA ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA · Areia Branca/SER$ 65 mil
Pregão - Eletrônico13/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria educacional, destinado ao suporte contínuo à gestão da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo o acompanhamento, orientação, monitoramento, prestação de contas dos programas educacionais, bem como apoio técnico na gestão dos recursos da educação, incluindo FUNDEB e demais recursos, estruturação e acompanhamento de conselhos escolares, elaboração e acompanhamento de projetos, planos de trabalho, captação de recursos, suporte técnico junto aos órgãos dos Governos Federal e Estadual, e demais atividades correlatas

Unidade Única · Campestre/MGR$ 46 mil
Dispensa24/07/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho para elaboração, implantação e coordenação o seguintes processos: Elaboração, análise, confecção e aplicação: PGR 1, Elaboração, análise, confecção e aplicação: PCMSO; Elaboração, análise, confecção e aplicação: LTCAT; Elaboração, análise, confecção e aplicação: ASO'S o; bem como, orientação e/ou inserção de obrigações afins junto ao e-social.

IPREMBE INST PREV MUNIC. BOA ESPERANCA · Boa Esperança/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade13/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica ao Município de Alfenas/MG , a serem executados por sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público e Administrativo (exceto na Lei 14.133/21), em caráter contínuo e complementar à atuação da Procuradoria Geral do Município. Os serviços compreenderão, de forma integrada e contínua: • assessoria jurídica consultiva, mediante emissão de pareceres, notas técnicas e orientações formais em matérias de maior complexidade jurídica; • atuação contenciosa em grau recursal, com elaboração de peças processuais, recursos, contrarrazões e memoriais, bem como acompanhamento estratégico de processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Tribunais Superiores; • apoio técnico à Administração Municipal na análise de temas jurídicos relevantes, subsidiando a tomada de decisão dos gestores públicos; • participação em reuniões técnicas, quando necessário, para alinhamento de estratégias jurídicas e orientação das unidades administrativas. A prestação dos serviços será realizada de forma contínua, pelo período inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada sua vantajosidade para a Administração.

Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 252 mil
Dispensa14/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviço de Educador Físico, para desenvolver atividades esportivas e de promoção a saúde à comunidade, totalizando uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, compreendendo o desenvolvimento de atividades de alongamento, lazer, estímulo à motricidade e incentivo à prática desportiva junto à população do Município de Vespasiano Corrêa. As atividades serão realizadas por meio de visitas domiciliares aos pacientes com comorbidades ou dificuldades de locomoção, incluindo o respectivo deslocamento, bem como em grupos de saúde promovidos pela UBS São Luís. O profissional também será responsável pela execução de atividades de ginástica laboral destinadas aos colaboradores da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, promovendo ações de alongamento e prevenção de lesões ocupacionais, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, redução de afastamentos por problemas musculoesqueléticos e aumento do bem-estar no ambiente laboral. Além disso, competirá ao contratado a elaboração, organização e condução de grupos de atividades físicas e ginástica funcional junto ao complexo esportivo municipal, proporcionando orientação adequada à população para a prática segura de exercícios físicos, incentivo à adoção de hábitos saudáveis e estímulo à participação em atividades esportivas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, Termo de Referência e orçamento apresentado pela empresa a ser Contratada

LICITAÇÕES E CONTRATOS · Vespasiano Corrêa/RSR$ 40 mil
Inexigibilidade22/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DA PRÁTICA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO À ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL EM 1º E 2º GRAUS, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 204 mil
Dispensa12/06/2026encerrado

Contratação de empresa para execução dos serviços de orientação e suporte técnico no: planejamento e acompanhamento da execução, conferência das prestações de contas parcial e final das emendas parlamentares: individuais (IMPOSITIVAS), de bancada (INTERESSE REGIONAL) e comissão (TÉCNICAS), incluindo a orientação e o suporte técnico junto a plataforma BB gestão ÀGIL, inerente as ações e políticas públicas da assistência social (IGD BOLSA FAMÍLIA, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL), junto ao fundo municipal de assistência social do município de Caucaia-CE.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho · Caucaia/CER$ 65 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinada ao acompanhamento e elaboração de minutas de atos administrativos, atuação jurisdicional acerca de orientação técnica aos órgãos e entidades da Secretaria Municipal de Educação do município acerca da aplicação do estatuto do magistério, além da avaliação e diagnóstico do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Acompanhamento e Defesa do ente nos processos em trâmite perante a justiça do trabalho com origem na Secretaria de Educação.

Prefeitura Municipal de Anguera · Anguera/BAR$ 42 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico comum de consultoria técnica e apoio técnico em diagnostico previdenciário interno, com metodologia objetivamente definível e amplamente praticada no mercado, destinado a analise, qualificação e revisão técnica das bases previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do Município de Guaíra/PR, especialmente quanto ao RAT - Risco Ambiental do Trabalho, ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção e a natureza remuneratória ou indenizatória de rubricas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos não prescritos, a atuação da contratada ficará limitada a elaboração de diagnostico técnico, relatório conclusivo, memoria de cálculo, planilhas de apoio, matriz de achados, fundamentação normativa, recomendações administrativas e reunião de orientação técnica aos servidores municipais, sem substituição dos setores competentes do Município na prática de atos administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme memorando n° 803/2026.

SEADM - Diretoria de Pessoal · Guaíra/PRR$ 49 mil