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266 resultados para "Termo Aditivo tem por"

Inexigibilidade16/06/2026

O objeto da presente contratação caracteriza-se como serviço comum, de natureza continuada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de fornecimento contínuo de créditos eletrônicos de transporte coletivo urbano destinados à manutenção do Programa Cartão do Estudante durante o exercício de 2026. A vigência contratual será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o calendário de execução do Programa Cartão do Estudante e disponibilidade orçamentária prevista para o exercício financeiro correspondente. A possibilidade de prorrogação contratual ficará condicionada à manutenção da vantajosidade para a Administração Pública, à existência de previsão orçamentária, ao interesse público devidamente justificado e à observância das disposições previstas nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser formalizada mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições iniciais da contratação e a continuidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Palmas/TO.

1601 - Secretaria Municipal da Juventude e Esportes · Palmas/TOR$ 228 mil
Inexigibilidade16/06/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO POR ESTIMATIVA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (LINHAS Nº 03, 06, 07, 08, 21), PARA ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. REFERENTE A REEQUILÍBRIO FINANCEIRO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 14/2023. RETROATIVO A 28/04/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 447
Inexigibilidade16/06/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO POR ESTIMATIVA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (LINHA Nº 20), PARA ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. REFERENTE A REEQUILÍBRIO FINANCEIRO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17/2023. RETROATIVO A 17/04/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 290
Inexigibilidade16/06/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO POR ESTIMATIVA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (LINHAS Nº 01, 10, 12), PARA ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, REFERENTE A REEQUILÍBRIO FINANCEIRO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 09/2023. RETROATIVO A 20/03/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade12/06/2026

Contratação de serviços de formação técnica, por meio de inscrição de servidores no curso presencial “Termos Aditivos: Prorrogação, Acréscimos, Supressões e Pedidos de Reequilíbrio em Contratos Administrativos”, promovido pela CLG Treinamento Profissional LTDA, a ser realizado nos dias 17 e 18 de junho de 2026, no município do Rio de Janeiro/RJ, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinado à capacitação de servidores que atuam na gestão, fiscalização e assessoria jurídica de contratos administrativos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ · Cachoeiras de Macacu/RJR$ 7 mil
Dispensa10/06/2026

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, OBJETIVANDO A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA DE GUAÍRA – DEAGUA, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO “ON-LINE”, NOS RESPECTIVOS CADERNOS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, INCLUINDO AVISOS DE LICITAÇÃO, EXTRATOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS, HOMOLOGAÇÕES, RATIFICAÇÕES, REVOGAÇÕES E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NECESSITEM DE DIVULGAÇÃO OFICIAL.

DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA · Guaíra/SPR$ 15 mil
Inexigibilidade03/06/2026

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO VAN, 16 LUGARES PARA TRANSORTE DE ESPORTISTAS, CONFOME DELIBERAÇÃO Nº 01/2025 DO CONSELHO ESTADUAL DE ESPORTE conforme PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO Nº 031/2024, 2º TERMO ADITIVO, QUE TEMO COMO VIGÊNCIA FINAL A DATA DE 24/10/26 REALIZADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, CNPJ/MF SOB Nº 11.074.898/0001-69 e adjudica a empresa INGÁ CAMINHÕES LTDA

GABINETE - SECRETARIA DE ESPORTES · Cantagalo/PRR$ 356 mil
Dispensa02/06/2026

Prestação de serviços especializados para o assessoramento presencial no macroprocesso de contratações públicas, desde a fase de planejamento (elaboração de estudos técnicos, projeto básico, padronização de minutas, elaboração de justificativas e pareceres técnicos), seleção do fornecedor (acompanhamento às sessões na forma de apoio técnico e consultivo aos agentes públicos (orientação na condução dos certames, avaliação de exequibilidade, análise documental, respostas de impugnações e recursos administrativos) e fase de contratação (treinamento e elaboração de minuta de termos aditivos), para o atendimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas-CE.

MCE-SERVIÇO AUTONOMO AGUA ESGOTO NOVA RUSSAS · Nova Russas/CER$ 129 mil
Inexigibilidade01/06/2026

Contratação de serviços de consultoria especializada em gestão pública, com o objetivo de oferecer suporte especializado ao órgão na condução de seus processos de licitação e contratação e promovendo a capacitação dos agentes públicos para que tomem decisões habilitadas aos critérios legais e às melhores práticas do mercado, além de assessorar no acompanhamento da Execução da Obra de Construção da Sede do órgão, com emissão de relatórios, pareceres, participação em reuniões, análise de medição, termos aditivos, e demais atividades afins ao objeto.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte · Ipiranga do Norte/MTR$ 41 mil
Inexigibilidade01/06/2026

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADOR 09 HORAS DIÁRIAS DIURNAS ( CBO 5141-20), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CRAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL . CONFORME REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 15/2024, 5º TERMO ADITIVO CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO SOBRE REEQUILIBRIO FINACEIRO. PARA O PERÍODO JANEIRO A ABRIL/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade01/06/2026

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADOR 09 HORAS DIÁRIAS DIURNAS ( CBO 5141-20), A FIM DEATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( CREAS), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. CONFORME REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 15/2024, 5º TERMO ADITIVO CORRESPONDETE A RECOMPOSIÇÃO SOBRE REEQUILIBRIO FINACEIRO. PARA O PERÍODO JANEIRO A ABRIL/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade29/05/2026

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADOR 12 HORAS DIÁRIAS DIURNAS (CBO 5141-20), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO ABRIGO INSTITUCIONAL CANTINHO ACOLHEDOR , DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. CONFORME REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 15/2024, 5º TERMO ADITIVO CORRESPONDETE A RECOMPOSIÇÃO SOBRE REEQUILIBRIO FINACEIRO. PARA O PERÍODO JANEIRO A ABRIL/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 5 mil