Inexigibilidade22/05/2026Contratação de empresa para Capacitação e treinamento de 03 (três) Servidores Públicos do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante – TO, mediante inscrição no curso intitulado 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, a ser realizado no período de 24 a 27 de maio de 2026, na cidade de Brasília/DF.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME · Palmeirante/TOR$ 5 mil
Pregão - Eletrônico11/05/2026encerradoContratação de empresa para fornecimento de Kit Educação Criativa, Peças Anatômicas e Relógios Pedagógicos, destinados aos alunos da rede pública de ensino de Nova União-MG, visando atender às necessidades pedagógicas alinhadas às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, e em seus anexos.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIAO - MG · Nova União/MGR$ 31 mil
Dispensa06/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RETIDOS OU REPASSADOS A MENOR PELA UNIÃO E PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PARA ASSESSORIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS · Jaquirana/RSR$ 60 mil
Dispensa13/01/2026Contratação de empresa especializada para locação, montagem, operação e desmontagem de equipamentos de sonorização, iluminação profissional e painel de LED para a realização da "17ª Festa Nacional do Steinhaeger e do Xixo", a ser realizada no município de União da Vitória/PR, entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2025, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência.Prefeitura Municipal de União da Vitória · União da Vitória/PRR$ 56 mil
Dispensa28/07/2026Contratação direta do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, instituição integrante do Sistema S, para prestação de serviços de qualificação e aperfeiçoamento profissional, mediante a oferta de cursos de formação profissional destinados aos trabalhadores desempregados residentes no Município de União da Vitória/PR, visando ao desenvolvimento de competências técnicas, comportamentais e profissionais, à ampliação das oportunidades de empregabilidade, bem como à promoção da inserção e reinserção dos cidadãos no mercado de trabalho.Prefeitura Municipal de União da Vitória · União da Vitória/PRR$ 55 mil
Inexigibilidade28/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO E A INTERPOSIÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA A ADEQUAÇÃO, INCLUSÃO, INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DEVIDOS A ESTE MUNICÍPIO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PELA UNIÃO FEDERAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · Nossa Senhora do Socorro/SER$ 1
Inexigibilidade26/03/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO AOS REPASSES INTEGRAIS DO FUNDEB - QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL, BEM COMO PARA COMPELIR A UNIÃO A INCLUIR O MUNICÍPIO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR DO FUNDEB, ASSEGURANDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO REPASSE PROPORCIONAL DE RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA.Fundo Municipal de Educação · Novo Repartimento/PAR$ 0
Dispensa16/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MARKETING PARA O EVENTO 39º ENCONTRO NACIONAL DE COMPANHIAS DE SANTOS REIS DE BRODOWSKI/SP DE 2026, A FIM DE CUMPRIMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 982282/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO – MTUR E O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI/SP.PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI · Brodowski/SPR$ 40 mil
Inexigibilidade03/06/2026Contratação de escritório de advocacia para representação e defesa da Infra S.A. no Procedimento Arbitral nº 29756/ICA10 perante a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), instaurado pela Rumo Malha Central S.A. em face da União, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Infra S.A., relativo à execução do Contrato de Subconcessão da Concorrência Internacional nº 02/2018.VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A · Brasília/DFR$ 740 mil
Dispensa27/02/2026Contratação de serviços contínuos de encomendas (materiais, documentos, processos e objetos diversos), em âmbito nacional, incluindo serviços de Aviso de Recebimento (AR) e remessas expressas da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná e de suas Unidades Técnicas: UT de União da Vitória-PR, UT de Foz do Iguaçu-PR, UT de Paranaguá-PR e UT de Londrina-PR.IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PR · Curitiba/PRR$ 100 mil
Inexigibilidade29/01/2026CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DANÇANTES (SHOW/BAILE) COM A EMPRESA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DA BANDA PAULINHO & FÁBIO NO BAILÃO E A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONJUNTO MUSICAL OS SERRANOS LTDA, QUE DETÉM REPRESENTAÇÃO E EXCLUSIVIDADE DO CONJUNTO MUSICAL OS SERRANOS. É notório que as festividades comemorativas ao Aniversário Político Administrativo do Município de Serra Alta objetiva promover atrações culturais e de lazer a toda a população, em especial aos munícipes serraltenses. O acesso à cultura e o direito ao lazer são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 215, estabelece que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais". Essa garantia constitucional reflete a importância da cultura como um meio de promoção do bem-estar social e de fortalecimento da cidadania. Com base nesse princípio, a União, os Estados e os Municípios têm a prerrogativa de promover e apoiar eventos culturais, incluindo a contratação de artistas para apresentações públicas. Nesse sentido, o Município de Serra Alta, com o objetivo de incentivar e promover o lazer dos cidadãos, preservando sempre os momentos de descontração em família e o espirito festivo, promove a realização das festividades comemorativas ao Aniversário de Emancipação Político Administrativo, que costumeiramente já se tornou tradição no mês de abril esses festejos se realizarem, conforme já previsto no calendário oficial anual do Município. Esse evento alusivo ao aniversário da cidade, atrai pessoas de toda a região. Muito mais que atrações culturais e de lazer que são oferecidas a toda a população, em especial aos munícipes serraltenses, é a confraternização entre a população de municípios circunvizinhos e também a divulgação do Município de Serra Alta. Os shows nacionais seguido de Show/Baile, em qualquer evento, são sem dúvida um dos principais chamarizes de públicos e, geralmente, o número de visitantes é que determina o sucesso de um evento. Assim, a contratação de bons artistas e Bandas é um cuidado que se deve ter, pois como atração principal de elevada importância requer escolha criteriosa, já que a empatia com o público é primordial ao sucesso do evento.Departamento de Administração do Município de Serra Alta · Serra Alta/SCR$ 70 mil
Dispensa29/07/2026Trata-se de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), especificamente voltados ao acesso à base de dados da Receita Federal, com vistas a atender às necessidades institucionais da Defensoria Pública da União (DPU), em âmbito nacional.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 17 mil
Inexigibilidade03/06/2026Contratação de atividade cultural integrante da programação de abertura da 85ª Assembleia Extraordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho - CONEMATRA, no dia 28/05/2026, para apresentação artística e cultural do CORAL DOS VAQUEIROS DE UNIAO-PI.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO · Teresina/PIR$ 7 mil