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263 resultados para "Em cumprimento à decisão"

Inexigibilidade03/06/2026

Locação de imóvel destinado ao acolhimento temporário, guarda, manejo, triagem, recuperação, tratamento veterinário, isolamento sanitário e permanência dos felinos apreendidos em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5005592-29.2026.8.24.0019, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia/SC com fundamento no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021.

SEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAE · Concórdia/SCR$ 84 mil
Dispensa03/06/2026

DISPENSA Nº CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CR WELLNESS CBD 6.000MG OIL ISOLADO ? CR WELLNESS OIL ISOLADO CBG 6000MG - CR WELLNESS OIL ISOLADO CBN 6000MG), EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS ? VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS - PROCESSO N° 5239886-02.2026.8.09.0162 - EM FAVOR DE JOAO LUCAS PORTUGAL SANTAREM, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO

FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI · Valparaíso de Goiás/GOR$ 95 mil
Dispensa02/06/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02663/26 Justifica-se a aquisição direta do medicamento AJOVY 225 mg para atendimento ao paciente J.O., conforme determinado no processo judicial nº 1000568-33.2026.8.26.0666, pelo período de 03 (três) meses, em cumprimento a novo mandado judicial que exige o fornecimento imediato e ininterrupto do tratamento. A escolha pela compra direta ampara-se na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, diante da urgência decorrente da ordem judicial, que inviabiliza o processo licitatório ordinário sem risco ao cumprimento da decisão. Ademais, a aquisição sob a modalidade de compra direta mostra-se necessária para assegurar a tempestividade da terapia, evitando prejuízos à saúde do paciente, cujo tratamento não pode sofrer solução de continuidade. Dessa forma, a contratação por 90 dias atende integralmente à determinação judicial, garantindo a eficácia da medida e a segurança jurídica ao gestor público. Número SEI 3519005.434.00003529/2026-02

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 6 mil
Dispensa02/06/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02582/26 Justifica-se a aquisição direta do medicamento BOTOX 200U para atendimento ao paciente J.O., conforme determinado no processo judicial nº 1000568-33.2026.8.26.0666, pelo período de 03 (três) meses, em cumprimento a novo mandado judicial que exige o fornecimento imediato e ininterrupto do tratamento. A escolha pela compra direta ampara-se na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, diante da urgência decorrente da ordem judicial, que inviabiliza o processo licitatório ordinário sem risco ao cumprimento da decisão. Ademais, a aquisição sob a modalidade de compra direta mostra-se necessária para assegurar a tempestividade da terapia, evitando prejuízos à saúde do paciente, cujo tratamento não pode sofrer solução de continuidade. Dessa forma, a contratação por 90 dias atende integralmente à determinação judicial, garantindo a eficácia da medida e a segurança jurídica ao gestor público. Número SEI 3519005.434.00003556/2026-77

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 4 mil
Dispensa02/06/2026

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5002492-80.2026.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente I.C.Q., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 22/05/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 78 mil
Dispensa01/06/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE SERVIÇO CONTINUADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, GRAU DE DEPENDÊNCIA III, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE IDOSA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000070-73.2026.8.24.0034, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL · Itapiranga/SCR$ 68 mil
Inexigibilidade29/05/2026

Contratação de empresas especializadas para a execução de avaliação imobiliária de bens imóveis urbanos em formato simplificado, conforme especificações do Item 1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Credenciamento nº 001/2026, visando subsidiar a alienação judicial no âmbito do Processo nº 000208519.2025.8.26.0022, em cumprimento à decisão exarada nos autos pelo Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Projetos, para fins de apuração do valor de mercado dos bens e posterior hasta pública/leilão judicial.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO · Amparo/SPR$ 13 mil
Dispensa29/05/2026

DISPENSA Nº 023/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CR WELLNESS CBD 6.000MG OIL ISOLADO ? CR WELLNESS OIL ISOLADO CBN 6000MG), EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS ? VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS - PROCESSO N° 5300219-17.2026.8.09.0162 - EM FAVOR DE ALEF MICHEL DANTAS SILVA, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO

FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI · Valparaíso de Goiás/GOR$ 67 mil