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231 resultados para "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA"

Inexigibilidade10/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COM FOCO NA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento - SEMAFO. Contratação de consultoria tributária é necessária para adequar Jaru/RO à Reforma Tributária, revisar ISSQN e ITBI, implantar a NFSe Nacional, modernizar a fiscalização, recuperar créditos, reduzir evasão e fortalecer a arrecadação com segurança jurídica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO · Jaru/ROR$ 227 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à modernização da gestão tributária municipal do Município de Lindoeste/PR, contemplando a consolidação, revisão e atualização do Código Tributário Municipal - CTM, inclusive Planta Genérica de Valores, impostos, taxas e contribuições; treinamento e capacitação de servidores; adaptação institucional à Reforma Tributária; elaboração de Código de Defesa do Contribuinte; planejamento financeiro; apoio técnico à fiscalização do ISSQN; padronização de fluxos e procedimentos; e fortalecimento da arrecadação municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

Prefeitura Municipal de Lindoeste · Lindoeste/PRR$ 139 mil
Pregão - Eletrônico28/01/2026encerrado

[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Cerejeiras/RO, destinado a subsidiar a correta gestão, fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em conformidade com a legislação tributária vigente e com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, utilizando Recursos Próprios.

MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO · Cerejeiras/ROR$ 34 mil
Pregão - Eletrônico29/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em fornecimento de Sistema para a Gestão Tributária, abrangendo as funcionalidades gerais necessárias, os módulos imobiliário, mobiliário com nota fiscal eletrônica, fiscalização, Simples Nacional, dívida ativa e portal do contribuinte, incluindo migração e conversão de dados, implantação, treinamento, suporte técnico, adaptações corretivas e evolutivas, em modelo SAAS, conforme as especificações do edital

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 0
Inexigibilidade27/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, financeira e orçamentária, visando o apoio às atividades de gestão e conformidade legal do Órgão/Entidade Contratante, em especial: Serviço Técnico Profissional Especializado, de contabilidade pública de gestão (contábil, orçamentária, e financeira), consultoria via emissão de pareceres fundamentados nestas áreas, e assessoria técnica - contábil, orçamentária e responsabilidade fiscal, Tributária, Orçamentária, Patrimonial e Financeira na área pública, para atendimento aos setores de arrecadação, fiscalização, financeiro, contabilidade da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2025/2026, incluindo assessoria para implantação e otimização das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, aliadas à Portaria STN 749/2009, determina a implantação de inúmeras mudanças, para atendimento ao novo Plano de Contas e ao MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Peçanha/MGR$ 240 mil
Dispensa23/07/2026

O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CPF para a servidora Gabrielli Visentin, do Setor de Fiscalização. A servidora necessita de tal certificação para acesso a informações contidas na Serpro, portal o qual é necessário para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

SETOR DE FISCALIZAÇÃO · Carazinho/RSR$ 180
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a contratação de solução tecnológica integrada e estruturante para a Administração Tributária Municipal, destinada à gestão, integração e cruzamento de múltiplas bases de dados, com apoio às atividades de fiscalização orientadas por dados, incluindo serviços de implantação, parametrização, suporte técnico e capacitação, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I.

Prefeitura Municipal de Jacareí · Jacareí/SPR$ 0
Dispensa09/06/2026

Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e impressão de carnês de IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL – IPTU, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFF, TVS – TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, identificado e individualizado por contribuinte, para a arrecadação dos Tributos Municipais e cobranças dos débitos concernentes aos lançamentos dos tributos, referente ao exercício fiscal de 2026, a fim de atender as demandas da Secretaria da Fazenda do Município de Valença – BA,

Prefeitura Municipal de Valença · Valença/BAR$ 37 mil
Pregão - Eletrônico18/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a contratação de solução tecnológica integrada e estruturante para a Administração Tributária Municipal, destinada à gestão, integração e cruzamento de múltiplas bases de dados, com apoio às atividades de fiscalização orientadas por dados, incluindo serviços de implantação, parametrização, suporte técnico e capacitação de usuários nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento,

Prefeitura Municipal de Jacareí · Jacareí/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico20/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de assessoria e consultoria fiscal-tributária destinada à Prefeitura Municipal de Barreiros-PE, com sistema de Serviços Fiscais online móbile com a finalidade de modernizar a rotina da fiscalização municipal, trazendo os processos físicos para um ambiente 100% digital com rotinas organizada e padronizada, centralizando o fluxo de trabalho em uma única plataforma integrada,

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS · Barreiros/PER$ 170 mil
Dispensa10/06/2026

A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de participação dos servidores no XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026, no Hotel Nacional Inn Trevo, em Campinas/SP. A participação dos servidores é de fundamental importância para o alinhamento técnico e a capacitação da equipe, considerando que o simpósio deste ano terá como tema central o início da transição da Reforma Tributária. O evento contará com palestras e debates voltados aos aspectos legais, práticos e operacionais que deverão ser observados pelos municípios na condução das atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Participará do simpósio o seguinte servidor: Edivan Aparecido dos Santos, matrícula 30727.

GERAL · Jacareí/SPR$ 2 mil
Dispensa26/05/2026

A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de participação dos servidores no XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026, no Hotel Nacional Inn Trevo, em Campinas/SP. A participação dos servidores é de fundamental importância para o alinhamento técnico e a capacitação da equipe, considerando que o simpósio deste ano terá como tema central o início da transição da Reforma Tributária. O evento contará com palestras e debates voltados aos aspectos legais, práticos e operacionais que deverão ser observados pelos municípios na condução das atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Participarão do simpósio os seguintes servidores: 01 – José Alencar Ribeiro – Matrícula nº 23.809; 02 – Técia Damasceno Maciel Marques – Matrícula nº 25.614; 03 – Cristiany Milagres do Nascimento – Matrícula nº 27.127; 04 – Benjamin José de Santana – Matrícula nº 107342-1, 05 – Lucas Alves de Sousa – Matrícula nº 31.172-1; 06 – Fabrício Paes de Castro – Matrícula nº 31.229-1 07; – Guilherme Seixas Mendonça – Matrícula nº 28.252.

GERAL · Jacareí/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade29/06/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa COTEF, especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Desvendando a Reforma tributária: Os impactos do IBS na atuação do fisco municipal”, que ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2026, destinado a servidora Maristela Luci Schwalbert Pinto, do setor de Fiscalização, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

SETOR DE FISCALIZAÇÃO · Carazinho/RSR$ 900
Dispensa09/03/2026encerrado

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária municipal, destinados à elaboração, apuração, consolidação e envio das informações referentes ao Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Piraquê – TO, junto à Receita Federal do Brasil, para fins de cálculo, fiscalização e declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), nos termos da legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUE · Piraquê/TOR$ 18 mil
Inexigibilidade15/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil, compreendendo apoio aos fechamentos mensais e anuais, integrações de sistemas, atendimento às exigências da Reforma Tributária, suporte à emissão e gestão da nota fiscal de água, bem como cumprimento das obrigações de prestação de contas ao TCE/SC por meio do sistema E-Sfinge e aos órgãos de controle e fiscalização.

SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO JOAÇABA HERVAL DOESTE E LUZERNA · Joaçaba/SCR$ 66 mil
Inexigibilidade16/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria e representação jurídica à Câmara Municipal de Buíque/PE, nas áreas de Direito Legislativo, Direito Administrativo, controle externo e contencioso administrativo e judicial, exceto matéria tributária, incluindo a emissão de pareceres jurídicos nos termos do art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021, elaboração e análise de atos normativos, acompanhamento legislativo em plenário e defesa perante Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização.

Câmara Municipal de Buíque · Buíque/PER$ 153 mil
Pregão - Eletrônico13/01/2026encerrado

Contratação de Plataforma Multifuncional destinada à auditagem na integração, fiscalização e gestão de dados para apuração da regularidade dos recolhimentos realizados pelo Município ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (contribuições sociais), buscando identificar os recolhimentos em duplicidade e/ou indevidos, acompanhada de assessoria/consultoria tributária visando a repetição de indébito caso sejam apurados valores a restituir, mediante remuneração em parcela sucesso/resultado.

Secretaria da Fazenda Município Dois Irmãos/RS · Dois Irmãos/RSR$ 600 mil