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60 resultados para "AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL"

Credenciamento27/03/2026encerrado

Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário em Brasília/DF, observadas as restrições locacionais estabelecidas, com vistas à futura aquisição de imóvel não residencial urbano, já edificado, monousuário, em área correspondente ao Plano Piloto de Brasília, para instalação da sede definitiva da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), mediante coleta de propostas técnicas de imóvel que atenda aos requisitos mínimos especificados no Edital e seus anexos.

DIRETORIA DO FORO DA 11ª CJM · Brasília/DFR$ 0
Credenciamento14/04/2026encerrado

Trata-se de Chamamento Público tem por objetivo a prospecção de imóvel com vistas à futura aquisição de edificação residencial ou comercial com relevância arquitetônica e em área urbana para uso institucional que atenda às necessidades de instalação das Unidades Administrativas Regionais do CAU-SP, em polígono pré-definido por estudo que identificou as regiões com maior concentração de arquitetos e urbanistas e empresas de arquitetura e urbanismo da cidade de Campinas.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SP · São Paulo/SPR$ 1,1 mi
Dispensa11/08/2026

A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 12 mil