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71 resultados para "Abertura do devido processo"

Dispensa28/01/2026encerrado

abertura de processo

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 48 mil
Dispensa27/05/2026

Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor ordenador de despesa a solicitacao do servico por parte da Secretaria a existencia de interesse publico a necessidade da realizacao da despesa a devida comprovacao da prestacao do servico e a comprovacao de que o preco do servico esta de acordo com o valor de mercado a empresa tem direito ao recebimento pelo servico prestado ao Municipio sob pena de enriquecimento ilicito. Assim considerando instruido o processo de maneira satisfatoria pode o Gestor determinar o pagamento de maneira indenizatoria ou caso nao conste os elementos necessarios a comprovacao dos requisitos apontados necessaria abertura de processo administrativo especial conforme regulamento. Sem prejuizo de apuracao da responsabilidade de quem deu causa a realizacao da despesa sem a devida cobertura contratual consoante art. 3 do Decreto sob n. 3.725 22.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 22 mil
Dispensa28/01/2026encerrado

ABERTURA DE PROCESSO

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 60 mil
Dispensa04/05/2026

Aquisição de frascos de coleta, através de compra direta, utilizado pelo Laboratório de Águas do SAAE - Indaiatuba todos os dias na amostragem para realizar as coletas de água a serem analisadas no laboratório afim de garantir a qualidade da água, cumprimento das legislações vigentes, manutenção da acreditação da Norma; ISO 17025.; ; OBS: Foi necessária a abertura de uma nova requisição, tendo em vista o cancelamento da requisição nº 678/2026. O cancelamento ocorreu devido à republicação do processo por duas vezes, uma vez que os fornecedores não conseguiram manter os valores inicialmente propostos.; ; Diante desse cenário, optou-se pela redução do quantitativo solicitado, com o objetivo de viabilizar a conclusão da aquisição e evitar a descontinuidade no abastecimento do material.

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 24 mil
Dispensa03/06/2026

Aquisição testes rápidos dos antígenos de SARS-CoV-2 (COVID-19), Influenza A e Influenza B. A necessidade desta aquisição fundamenta-se na relevância epidemiológica do diagnóstico ágil e preciso de síndromes gripais. Além de otimizar os recursos públicos, a testagem é uma ferramenta essencial para monitorar e controlar surtos respiratórios na população. A aquisição é justificada devido o esgotamento total do saldo do Processo Licitatório nº 18/2025. Além disso, por meio da requisição n.º 1106/2026, solicita-se abertura de uma licitação na modalidade Registro de Preços para novos testes. Em meio à escassez e visando assegurar a continuidade das ações de saúde, a empresa detentora concordou oficialmente em preservar as condições e preços anteriormente praticados, oferecendo uma oportunidade vantajosa para a Administração Pública em termos de economia. Ademais, o custeio dessa despesa será feito por meio do Recurso Vinculado Federal da Vigilância Epidemiológica, atendendo a todas as exigências legais de destinação e regularidade orçamentária.

SAÚDE · Lagoa Vermelha/RSR$ 10 mil
Dispensa01/06/2026

Solicitamos a abertura de um processo de dispensa de licitação destinado ao conserto da pá carregadeira Komatsu WA 200, que apresentou falhas no sistema hidráulico. Devido ao custo elevado do reparo, realizamos o levantamento de orçamentos prévios para garantir que os valores apresentados estejam condizentes com os praticados no mercado. Ressaltamos que a disponibilidade imediata desta máquina é fundamental para o cumprimento das demandas diárias e a continuidade da prestação de serviços essenciais desta secretaria. Seguem anexos os orçamentos coletados para análise e instrução do processo.

Secretaria Municipal de Obras e Trânsito · São Pedro do Sul/RSR$ 27 mil
Dispensa09/06/2026

Solicitamos a abertura de processo de compra direta, por dispensa de licitação, para o conserto da escavadeira hidráulica LiuGong (SPS 544). O maquinário apresentou uma avaria significativa. Devido ao alto custo total do reparo, a manutenção será realizada em etapas, priorizando-se nesta fase o conserto do embuchamento, com a conclusão prevista para um momento futuro. Seguem em anexo os orçamentos de empresas especializadas para análise e devidas providências.

Secretaria Municipal de Obras e Trânsito · São Pedro do Sul/RSR$ 22 mil
Dispensa13/05/2026

RECARGA ANUAL DOS EXTINTORES DA SEDE DO CONSELHO, INFORMO QUE CASO TENHA NECESSIDADE DE TROCA DO MANOMETRO OU OUTRA PEÇA SERÁ COBRADO A PARTE, JÁ QUE ESTE SERVIÇO SO TEM COMO VERIFICAR APÓS A ABERTURA DOS MESMOS. O VALOR FOI FINALIZADO GLOBAL, POIS É UM SERVIÇO QUE DEVERÁ SER EXECUTADO POR APENAS UMA EMPRESA, NAS PROPOSTAS ANEXAS A ESTE PROCESSO CONSTAM OS VALORES DISCRIMINADOS POR ITEM. ESTA MEDIDA VISA EVITAR FALHAS NO MOMENTO DE EMERGÊNCIA POR EQUIPAMENTO DESCARREGADO OU COM MANUTENÇÃO VENCIDA, CUMPRINDO AINDA AS EXIGÊNCIAS DA ABNT, NBRs (15808, 15809, 12962) E NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO M.GROSSO · Cuiabá/MTR$ 2 mil
Dispensa27/05/2026

Solicitamos a abertura de processo de compra direta, por dispensa de licitação, para o conserto da escavadeira LiuGong (SPS 544). O maquinário apresentou uma avaria significativa no material rodante. Devido ao alto custo total do reparo, a manutenção será realizada em etapas, priorizando-se nesta fase o conserto de uma parte dos danos, com a conclusão prevista para um momento futuro. Seguem em anexo os orçamentos de empresas especializadas para análise e devidas providências.

Secretaria Municipal de Obras e Trânsito · São Pedro do Sul/RSR$ 56 mil
Dispensa31/03/2026

PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), DO PRONTO ATENDIMENTO E DA UNIDADE ESF 02. A PRESENTE SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CONSERVAR E MANTER EM ADEQUADAS CONDIÇÕES DE USO AS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS REFERIDOS PRÉDIOS PÚBLICOS, GARANTINDO UM AMBIENTE SEGURO, FUNCIONAL E ADEQUADO TANTO PARA OS SERVIDORES QUANTO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. DESTACA-SE QUE A MANUTENÇÃO PERIÓDICA É FUNDAMENTAL PARA EVITAR A DETERIORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, BEM COMO PARA PREVENIR PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE POSSAM COMPROMETER O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE A ABERTURA DE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, CONFORME LEVANTAMENTO PRÉVIO DAS DEMANDAS, A FIM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. A ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NA SEDE DA SMS E O ´PAGAMENTO SERÁ REALIZADO A NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 720
Dispensa05/03/2026encerrado

Solicito a abertura de processo administrativo, via dispensa de licitação e com alta prioridade, para aquisição imediata de 15 caixas de filmes radiográficos laser a seco (05 caixas de cada tamanho: 8x10, 10x12 e 14x17 polegadas). Os insumos devem ser obrigatoriamente compatíveis com equipamentos Konica Minolta e destinam-se à manutenção exclusiva e ininterrupta dos serviços de Raio-X do Hospital Municipal de Padre Bernardo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Padre Bernardo/GOR$ 17 mil
Inexigibilidade11/08/2026

O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE – RESTAURART, VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS, SENDO A PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL INDIVIDUAL, VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 316255920250001 E PROCESSO SEI Nº 71000077851202555, APROVADOS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POSSUINDO RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 906/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA, DEVENDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS METAS, ETAPAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SENDO VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO DO OBJETO OU DESVIO DE FINALIDADE SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE.

Unidade Única · São João do Manhuaçu/MGR$ 440 mil
Dispensaregistro de preços12/05/2026encerrado

ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADO AO USO EM BOTIJÕES DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), BEM COMO PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GALÕES DE 20 LITROS, INCLUINDO OS RESPECTIVOS VASILHAMES. O FORNECIMENTO DEVERÁ OCORRER DE FORMA PARCELADA, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · Colinas do Tocantins/TOR$ 3 mil