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189 resultados para "Aquisição, baseada na política"

Dispensa30/07/2026

Aquisição de kit de educação inclusiva, composto de materiais lúdicos diversos, visando atender às necessidades pedagógicas das crianças matriculadas na rede de ensino infantil do município, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelas políticas públicas voltadas à educação infantil e inclusiva, junto a Secretaria de Educação e Tecnologia deste município.

Secretaria de Educação e Tecnologia · Varjota/CER$ 64 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa05/08/2026

A contratação para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Forças no Esporte (PROFESP) e do Projeto João do Pulo (PJP) no Complexo Naval da Ilha do Governador (CNIG), justifica-se pela necessidade de alimentação adequada, saudável e de qualidade aos beneficiários dessas iniciativas sociais, que têm como foco o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Esses programas desempenham papel relevante na promoção da inclusão social, do desenvolvimento físico e da formação cidadã, sendo a oferta regular de refeições balanceadas um elemento essencial para o alcance de seus objetivos. A garantia de uma alimentação nutritiva contribui diretamente para o desempenho das atividades esportivas, educacionais e de formação pessoal dos participantes. Adicionalmente, a aquisição de produtos da agricultura familiar está alinhada às diretrizes de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da economia local. Tal medida promove a geração de renda para pequenos produtores, estimula a produção agrícola regional e favorece circuitos curtos de comercialização, resultando em alimentos mais frescos e de melhor qualidade nutricional. A contratação também atende aos princípios da eficiência e do interesse público, ao integrar ações sociais com o fomento à agricultura familiar, conforme preconizado pela legislação vigente. Dessa forma, assegura-se não apenas o suprimento alimentar dos programas, mas também o cumprimento de uma função social mais ampla, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social. Portanto, a realização da presente contratação mostra-se necessária e adequada para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo PROFESP e pelo PJP no Complexo Naval da Ilha do Governador, ao mesmo tempo em que fortalece políticas públicas estruturantes voltadas à agricultura familiar.

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS ILHA DO GOVERN./RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 44 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

Aquisição de bens comuns

COMANDO DE POLICIAMENTO EM MISSÕES ESPECIAIS · Salvador/BAR$ 15 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

Aquisição de bens comuns

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - LABORATORIO CENTRAL GONCALO MONIZ - LACEN · Salvador/BAR$ 2,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

Aquisição de bens comuns

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - LABORATORIO CENTRAL GONCALO MONIZ - LACEN · Salvador/BAR$ 3 mil
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

Aquisição de bens comuns

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - HOSPITAL REGIONAL CLERISTON ANDRADE · Feira de Santana/BAR$ 405 mil
Pregão - Eletrônico12/08/2026encerra amanhã

Aquisição de bens comuns

COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL CHAPADA · Itaberaba/BAR$ 199 mil
Pregão - Eletrônico17/08/20269 dias

Aquisição de bens comuns

DEPARTAMENTO DE CIENCIAS EXATAS E DA TERRA - CAMPUS II · Alagoinhas/BAR$ 62 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/20268 dias

Aquisição de bens comuns

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - DIRETORIA GERAL · Salvador/BAR$ 352 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/20264 dias

Aquisição de bens comuns

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - DIRETORIA GERAL · Salvador/BAR$ 1,9 mi