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250 resultados para "Capacitacao para Servidores Municipais"

Concorrência - Eletrônica02/06/202612 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO MUNICIPAL, VALORES DE REFERÊNCIA PARA IMPOSTOS MUNICIPAIS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA WEBGIS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL E SEUS ANEXOS.

Prefeitura Municipal de Água Clara - MS · Água Clara/MSR$ 893 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Inexigibilidade12/03/2026

INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL VOLTADA ÀS ÁREAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E GESTÃO DE PESSOAL, CONTEMPLANDO OS CURSOS "LICITAÇÕES EM FOCO: ASPECTOS RELEVANTES DA LEI Nº 14.133/2021"; E "DEPARTAMENTO PESSOAL: ATUALIZAÇÕES 2026" DESTINADOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Departamento de Administração · Guaraciaba/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de empresa, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 17/2025-SEMED, especializada na prestação de serviços continuados e integrados de apoio à governança de TI, gestão contínua de vulnerabilidades, segurança da informação e apoio à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com disponibilização de ferramentas, suporte técnico especializado, monitoramento contínuo, emissão de relatórios técnicos e gerenciais e capacitação dos servidores municipais envolvidos, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE RESENDE · Resende/RJR$ 1,8 mi
Inexigibilidade17/08/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para realização do curso “Capacitação Técnica em Planejamento e Orçamento Público Municipal – PPA, LDO e LOA”, destinado à capacitação dos servidores municipais, a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026, no Município de Ji-Paraná/RO, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF e da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, conforme Processo Administrativo nº 1934/2026/SEMPLAN

MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO · Corumbiara/ROR$ 6 mil
Inexigibilidade14/08/2026

[LICITANET] - Contratação de 04 (quatro) inscrições para servidores municipais na capacitação presencial “Capacitação Técnica em Planejamento e Orçamento Público Municipal – PPA, LDO e LOA”, a ser realizada nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2026, em Ji-Paraná/RO, ministrada pelo instrutor José Oliveira, promovida pela empresa EXTRA Assessoria e Consultoria Pública Ltda. (CNPJ nº 21.496.144/0001-50).

MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO · Nova Mamoré/ROR$ 6 mil
Inexigibilidade04/08/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), POR MEIO DO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM · Benjamin Constant/AMR$ 0