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44 resultados para "Codigo de Processo Civil"

Dispensa22/05/2026

PROCESSO JUDICIAL

MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · Presidente Lucena/RSR$ 28 mil
Dispensa17/03/2026

Contratação de empresa especializada para a realização de perícia médica, a ser efetuada por junta médica composta por três (03) médicos legalmente habilitados, com posterior elaboração e emissão de laudo pericial conclusivo, destinado a subsidiar decisões administrativas deste órgão, relativamente à solicitação de readaptação funcional de Servidora Pública Municipal que alega ser portadora da enfermidade “fibromialgia” (CID: M79.7). O Laudo Pericial a ser elaborado deverá conter, além dos requisitos estabelecidos no art. 473 do Código de Processo Civil, as especificações acerca de quais atividades funcionais a Servidora a ser submetida a exame poderá ou não exercer, considerando-se as Atribuições Legais do Cargo de Provimento Efetivo de Operário Especializado, previstas na Lei Municipal nº 57, de 11 de dezembro de 2001, conforme ANEXO ÚNICO.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa19/05/2026

PROCESSO JUDICIAL

MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · Presidente Lucena/RSR$ 147 mil
Dispensa10/04/2026

PROCESSO JUDICIAL

MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · Presidente Lucena/RSR$ 2 mil
Credenciamento02/03/2026encerrado

Edital de LICITAÇÃO, sob a MODALIDADE LEILÃO, do tipo “MAIOR LANCE OU OFERTA”, de BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO, sujeitando-se as partes, no que couber, ao disposto na Lei nº 14.133/2021, que instituem normas para Licitações e Contratos na Administração Pública, nº. 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro e nº. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 623, de 06 de setembro 2016, e Legislações Pertinentes ao Assunto e suas atualizações, constante no processo E: 01700.0000005324/2025.

EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO · Maceió/ALR$ 0
Inexigibilidade16/03/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 18.084.191/0001-82, COM SEDE À AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, 1400 – 16O ANDAR – EDIFÍCIO MILANO – BAIRRO ÁGUA BRANCA – SÃO PAULO - SP, POR MEIO DE CONTRATO DE COMODATO, COM AMPARO NOS ARTS. 579 A 585 DO CÓDIGO CIVIL E NO QUE COUBER A LEI NO 14.133/2021, TENDO COMO OBJETO O “LICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA DE COMPUTADOR DENOMINADO LOGCONSIG, DE PROPRIEDADE DO COMODANTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SOB O PROCESSO NO BR 51 2016 001225-0, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR O CONTROLE EFETIVO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ÓRGÃO, SEM ÔNUS AO COMODATÁRIO E SERVIDORES

NAZARE · Nazaré/BAR$ 0
Dispensa26/02/2026

CAPAS PARA PROCESSO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SERTÃOZINHO - SERTPREV · Sertãozinho/SPR$ 2 mil