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42 resultados para "DEFENSORIA DATIVA - APRESENTAÇÃO"

Credenciamento24/07/2026encerrado

Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023.

CPI-CONSELHO REG. DE MEDICINA DO EST DO PIAUÍ · Teresina/PIR$ 0
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação do profissional Daniel Sarmento para realização de serviço técnico especializado consistente na elaboração de parecer jurídico-constitucional acerca das repercussões das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Rcl 88.319, ADI 6.606, ADI 6.601, ADI 6.604, RE 968.646 e RE 1.059.466, especialmente quanto à simetria constitucional aplicável à Defensoria Pública e aos possíveis impactos sobre o regime jurídico da carreira defensorial.

EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 130 mil