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42 resultados para "Doação em caráter definitivo,"

Dispensa19/05/2026

Constitui objeto do presente Termo a Doação pela DOADORA, observado o disposto no art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021, em caráter definitivo e com encargo à DONATÁRIA, para viabilizar a assistência a adolescentes e jovens em conflitos com a Lei no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório - CASEP Oeste, dos bens listados especificados no Anexo I deste instrumento, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, por aquisição desembaraçada de qualquer ônus.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN · Natal/RNR$ 282
Inexigibilidade24/03/2026

Doação em caráter definitivo, com previsão de destinação pré-fixada dos bens, com encargos pela DONATÁRIA, do quantitativo de 20 viaturas semi blindadas, SUV, 0 km, devidamente caracterizadas e elencadas no ANEXO I do instrumento, buscando o fortalecimento das políticas públicas de segurança em Macaé, aumentando e propiciando patrulhamento mais eficaz e a diminuição do tempo resposta às ocorrências ocorridas nos limites municipais da DOADORA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ · Macaé/RJR$ 3,9 mi
Dispensa06/04/2026

Doação de imóvel

GOVERNANCA PUBLICA GABINETE DO PREFEIT · Santa Bárbara/MGR$ 179 mil
Dispensa08/05/2026

A presente dispensa de licitação tem por objeto a publicação do Termo de Reconhecimento de Dispensa de Leilão para as doações com encargo destinadas às instituições listadas Nota Técnica anexa, a serem formalizadas por meio de Termos de Doação com Encargos (TDE), nos quais constarão expressamente os encargos, os prazos de cumprimento e a cláusula de reversão dos bens, conforme exigido pela legislação vigente. As doações pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) à DONATÁRIA serão formalizadas mediante Termos de Doação, conforme classificação e seleção com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH · Brasília/DFR$ 0
Dispensa27/03/2026

O presente Termo tem por objeto a doação pelo MDHC, à DONATÁRIA Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024. A doação refere-se ao(s) bem(ns) descrito(s) de forma resumida no TERMO DE DOAÇÃO Nº 022/2026 - COM ENCARGOS FORTALEZA/CE/2026-SEI.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH · Brasília/DFR$ 13 mil
Dispensa27/05/2026

DOAÇÃO SOCIAL

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 4 mil