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242 resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESTINADO A"

Dispensa30/01/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de bens destinados ao atendimento emergencial e humanitário da população afetada, em decorrência da Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 6.250/2025, de 23 de dezembro de 2025, em razão de Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Portaria nº 78, de 12 de janeiro de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, bem como autorizada a transferência de recursos federais pela Portaria nº 202, de 22 de janeiro de 2026, do referido Ministério, compreendendo o fornecimento de cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza residencial, colchões, kits dormitório, kits femininos e itens de identificação oficial, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no processo administrativo, destinados exclusivamente às ações de resposta, socorro e assistência humanitária às famílias desabrigadas, desalojadas e diretamente afetadas pelo evento adverso, limitado ao estritamente necessário para o enfrentamento da situação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA · Santa Maria da Vitória/BAR$ 1,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços02/06/2026encerrado

Registro de Preços para aquisição de tintas imobiliárias, incluindo a logística de entrega, conforme especificações técnicas e documentação apresentada neste Processo Administrativo, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, para a Demanda 2026, por solicitação da Secretaria Municipal de Logística e Compras – SELOG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA - PR · Maringá/PRR$ 730 mil
Credenciamento04/05/2026609 dias

Contratação de empresas/clínicas de saúde para prestação, sob demanda, de: (I) Avaliação Psicológica/Psicossocial Continuada para servidores efetivos; (II) Avaliação Psicológica Admissional de caráter eliminatório; (III) Exames Médicos Ocupacionais (PCMSO) com emissão de ASO; (IV) Exames Complementares previstos no PCMSO (Hemograma, Toxicológico e Audiometria Tonal Ocupacional); e (V) Perícias Médicas para instrução de processos administrativos, destinados ao atendimento de servidores e candidatos vinculados à TRANSITAR

Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar · Cascavel/PRR$ 145 mil
Dispensa22/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (RELATÓRIO AMBIENTAL PRÉVIO, ESTUDO FAUNÍSTICO, ESTUDO FITOSSOCIOLÓGICO E RESPECTIVAS ART'S), BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL JUNTO AO CONDER, VISANDO O LICENCIAMENTO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, EM ÁREA ENTRE 9.000M² E 30.000M²

FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL · Santa Helena/SCR$ 9 mil