Inexigibilidade14/04/2026ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO A PLATAFORMA JUSBRASILPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 8 mil
Inexigibilidade11/02/2026REFERENTE A PLATAFORMA JUSBRASIL + JUS IA, ARTIGO 74, CAPUT DA 14.133/21, ACOLHIMENTO EVENTO #17 DO PROCESSO 194370/2026PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ · Xangri-lá/RSR$ 15 mil
Inexigibilidade14/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À PLATAFORMA DE PESQUISA E MONITORAMENTO JURÍDICO JUSBRASILPREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 38 mil
Inexigibilidade20/01/2026Assinatura anual de licença de uso multiusuários de 202 (duzentos e dois) acessos à plataforma "Jusbrasil", especializada na difusão de conteúdo jurídico e informações referentes à legislação e ao judiciário.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS · Goiânia/GOR$ 120 mil
Inexigibilidade12/06/2026Assinatura anual da PLATAFORMA JUSBRASILTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA · Belém/PAR$ 35 mil
Inexigibilidade18/05/2026CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO CORPORATIVO DA PLATAFORMA DIGITAL JUSBRASIL.Prefeitura Municipal de Caçador · Caçador/SCR$ 57 mil
Inexigibilidade15/06/2026CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA BIENAL DA PLATAFORMA JUSBRASIL - PLANO AVANÇADO + JUS IA, PACOTE CORPORATIVO, COM ATÉ 20 (VINTE) USUÁRIOS, FORNECIDA PELA EMPRESA GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA. (CNPJ: 07.112.529/0001-46), PELO VALOR TOTAL DE R$ 56.671,20. A PLATAFORMA REÚNE O MAIOR ACERVO DE PESQUISA JURÍDICA DO BRASIL - MAIS DE 110 MILHÕES DE JULGADOS, 1.700 OBRAS DOUTRINÁRIAS, 363 DIÁRIOS OFICIAIS E 60 MILHÕES DE PEÇAS PROCESSUAIS -, ALÉM DO ASSISTENTE JURÍDICO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL JUS IA, PARA SUPORTE ESPECIALIZADO ÀS ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE. UTILIZAR RECURSO DO FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.Procuradoria Geral do Municipio · Brusque/SCR$ 57 mil
Inexigibilidade15/05/2026CONTRATAÇÃO, VIA INEXIGIBILIDADE, DA EMPRESA GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA JUSBRASIL ATENDENDO AS NECESSIDADADES DA PROCURADORIA GERAL DA UNIRFESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE · Rio Verde/GOR$ 15 mil
Inexigibilidade12/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA ANUAL DE PLATAFORMA DIGITAL DE INTELIGÊNCIA JURÍDICA, PLATAFORMA JUSBRASIL, PLANO CORE - JUS IA PREMIUM, COM ACESSO PARA ATÉ 05 USUÁRIOS.Unidade Única · Itapema/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade06/08/2026Contratacao de empresa especializada para disponibilizacao de acesso mediante licenca de uso a plataforma digital JusbrasilPREFEITURA MUNICIPAL · Tupanciretã/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade04/02/2026CONTRATACAO DE PLATAFORMA DIGITALMUNICÍPIO DE IBITINGA · Ibitinga/SPR$ 161 mil
Inexigibilidade17/08/2026Assinatura anual da Plataforma JUSBRASIL (pesquisa avançada) para a Funcap.FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO · Fortaleza/CER$ 13 mil
Inexigibilidade15/05/2026CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA JURISPRUDENCIAL - JUSBRASIL (GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA). PACOTE ESSENCIAL ASSINATURA ANUAL PLANO AVANÇADO.ADM - Secretaria de Administracao · Três Barras/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade04/02/2026CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA PRIVADA PARA PROCESSAMENTO DE LICITAÇÕESMunicípio de Sério · Sério/RSR$ 0
Inexigibilidade17/03/2026ASSINATURA ANUAL PLATAFORMA FORUM CONHECIMENTO JURIDICOEES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO · Vitória/ESR$ 198 mil
Inexigibilidade23/06/2026Assinatura da Plataforma Fórum Conhecimento JurídicoCAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS · Maceió/ALR$ 66 mil
Dispensa13/04/2026encerradoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENCA DE ACESSO A PLATAFORMA ONLINE PARA PESQUISA DE JURISPRUDENCIAPREFEITURA MUNICIPAL · Porto Feliz/SPR$ 14 mil
Dispensa15/01/2026Contratação de serviços de assinatura de plataforma digital para pesquisa jurídica JusBrasil.CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO · Sertãozinho/SPR$ 6 mil
Dispensa02/04/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE ACESSO À PLATAFORMA ONLINE PARA PESQUISA DE JURISPRUDENCIAPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - SP · Porto Feliz/SPR$ 14 mil
Inexigibilidade11/05/2026CONTRATAÇÃO DE ACESSO INSTITUCIONAL À PLATAFORMA JUSBRASIL - PACOTE CORPORATIVO (PLANO AVANÇADO + JUS IA), ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE, PARA USO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú · Balneário Camboriú/SCR$ 23 mil
Inexigibilidade31/03/2026Contratação da assinatura da plataforma online Jusbrasil, com o objetivo de ampliar o acesso a informações jurídicas, jurisprudenciais, doutrinárias e demais conteúdos relevantes para o desempenho das atividades institucionais.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade27/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA CORPORATIVA DA PLATAFORMA JURÍDICA JUSBRASIL (PACOTE ESSENCIAL - PLANO AVANÇADO + JUS IA), COM ACESSO PARA ATÉ 05 (CINCO) USUÁRIOSPODER LEG - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Gravatal/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade22/06/2026Assinatura de Plataforma Jurídica.Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes · Campos dos Goytacazes/RJR$ 3 mil
Dispensa26/01/2026CONTRATAÇÃO DE PLAFORMA DIGITAL PARA PROCESSOS DE LICITAÇÕES E OUTROSSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Peçanha/MGR$ 0