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68 resultados para "Regular os direitos e"

Dispensa02/06/2026

Direitos Autorais

ESP-ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES - USP · São Paulo/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade14/04/2026

Celebração de contrato entre a Codevasf e a Neoenergia Distribuição Brasília S/A, que tem por objeto regular o fornecimento de energia elétrica pela Distribuidora ao Contratante, para uso exclusivo em sua unidade consumidora e regular os direitos e obrigações das partes necessidades da demanda do Contratante na área de concessão, observados o MUSD contratado e o PONTO DE CONEXÃO necessário ao funcionamento de suas instalações do edifício Sede da Codevasf em Brasília/DF

CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-DF · Brasília/DFR$ 1,3 mi
Inexigibilidade08/06/2026

FORNECIMENTO DE PASSAGENS POR MEIO DO CARTÃO VALE-TRANSPORTE ESCOLAR A ESDUTANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS MANTIDAS POR FUNDAÇÕES PRIVADAS DE DIREITO PÚBLICO, NO AMBITO DAS LINHAS REGULARES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.

SEC.MUN.ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO -SEM · Nova Serrana/MGR$ 4,0 mi
Dispensa10/03/2026

Abertura de processo de dispensa para contratação de empresa autorizada para a prestação de serviços de manutenção preventiva veicular, referente à aquisição e troca de moldura direita do farol de milha, colagem do regulador do farol de milha e montagem e desmontagem do parachoque dianteiro, do automóvel Ônix Plus LT Turbo, placa RTL9C94, que integra a frota oficial de automóveis da Câmara Municipal de Viçosa, incluindo a aquisição e troca de peças

CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA · Viçosa/MGR$ 391
Inexigibilidade24/02/2026

contratação de assessoria jurídica para subsidiar os elementos constantes na Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI) e Lei n. 13.460 de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos) no que se refere ao regulamento institucional, processos e procedimentos administrativos, bem como expedientes diários da Câmara Municipal de Matina, Estado da Bahia

Câmara Municipal de Matina · Matina/BAR$ 67 mil
Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços técnicos especializados no contencioso judicial (com prestação terceirizada de serviços regulares) - defesa dos interesses da Prefeitura em ações das áreas do direito correlatas às atividades municipais, visando garantir a legalidade e constitucionalidade de todos os atos administrativos implementados pelo contratante, assegurando, desta forma, a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública para o ano de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU · Itaguaru/GOR$ 144 mil
Pregão - Eletrônico19/06/2026encerrado

A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria e desenvolvimento para criação de aplicações voltadas para controle de bens reversíveis, fiscalização em campo, gestão de comunicação de acidentes e incidentes, geoportais para a publicidade das informações e dos serviços prestados pelo órgão, salvas as informações consideradas sigilosas e/ou protegidas, integrando com aplicações já existentes em ambientes internos da AGENERSA e das Concessionárias reguladas, espelhando esses dados em painéis de indicadores, alertas e representações gráficas incluindo o fornecimento de licença da plataforma para locação em ambiente web com cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado, com fornecimento de central de atendimento ao usuário, banco de dados, serviço de help-desk, suporte, hospedagem e manutenção continuada para a AGENERSA.

AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 8,3 mi
Inexigibilidade17/03/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, para matrícula e frequência de servidor público municipal em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito Tributário, compreendendo disciplinas, orientação acadêmica, atividades avaliativas, qualificação e defesa de dissertação, conforme calendário e regulamento da instituição.

MUNICÍPIO DE BRASILANDIA · Brasilândia/MSR$ 106 mil
Inexigibilidade14/04/2026

Contratação de inscrição para participação da equipe de futsal do Município de Urubici/SC, categoria Sub-20, na 10ª Copa Ki-Bola de Futsal de Base 2026, organizada pela empresa Kibola, com realização prevista para o dia 19 de abril de 2026, conforme cronograma oficial do evento. A inscrição contempla o direito de participação na competição, incluindo jogos, fases classificatórias e demais etapas do campeonato, de acordo com o regulamento da organização e em conformidade com o calendário oficial da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

MUNICÍPIO DE URUBICI · Urubici/SCR$ 700
Inexigibilidade27/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA VOLTADA À GESTÃO ESTRATÉGICA, REGULATÓRIA E DE GOVERNANÇA NO SETOR MINERAL, COM ÊNFASE NAS ÁREAS DE DIREITO MINERÁRIO, AMBIENTAL, FUNDIÁRIO E ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE), BEM COMO NO APOIO TÉCNICOADMINISTRATIVO JUNTO A ÓRGÃOS REGULADORES E FISCALIZADORES E NA CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DE SERVIDORES. QUANDO NECESSÁRIOE SOB DEMANDA, SERVIÇOS TÉCNICOS ESP

CAP - SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAAÇAO/AP · Macapá/APR$ 420 mil
Inexigibilidade03/03/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL, COM ESPECIALIDADES E ESPECIFICIDADES NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ELABORAÇÃO DE PARECERES, PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS, REGULAMENTOS BEM COMO PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES NAS VARAS DO TRABALHO, FEDERAL E JUSTIÇA COMUM, EM NIVEL DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA PARA O MUNICIPIO.

MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA · Palmas de Monte Alto/BAR$ 230 mil
Inexigibilidade09/06/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica legislativa à Câmara Municipal de Nazaré, consistentes no exame, análise e orientação jurídica em matérias relacionadas ao processo legislativo municipal, abrangendo a emissão de pareceres jurídicos sobre projetos de lei e demais proposições legislativas, análise de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das matérias em tramitação, elaboração de minutas de proposições legislativas e instrumentos normativos, assessoramento jurídico aos Vereadores em matérias concernentes á atividade Legislativa, à Mesa Diretora e às Comissões Parlamentares, orientação e acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Processantes, participação, quando convocado, em reuniões, audiências públicas e sessões plenárias, bem como a prestação de consultoria jurídica especializada nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e demais ramos correlatos à atividade legislativa, visando assegurar a conformidade legal dos atos parlamentares, a segurança jurídica das deliberações e o regular exercício das funções institucionais do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE NAZARE · Nazaré/BAR$ 84 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito financeiro e ao direito tributário, para auxiliar nas demandas administrativas diárias de gestão pública para Município de Venâncio Aires RS, com a disponibilização de boletins técnicos de atualização de leis e regulamentos.

PM VENANACIO AIRES · Venâncio Aires/RSR$ 60 mil
Credenciamento17/04/2026955 dias

CONTRATACAO DE PESSOAS FISICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE FLUVIAL NO MUNICIPIO DE BARCARENA PA COMPREENDENDO A LOCACAO DE EMBARCACOES COM CONDUTOR HABILITADO PARA O TRANSPORTE REGULAR E SEGURO DE ALUNOS DESTINADOS AS UNIDADES DE ENSINO LOCALIZADAS EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS ILHAS E DEMAIS AREAS DE ACESSO EXCLUSIVO POR VIA AQUATICA COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO A EDUCACAO NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE.

Fundo Municipal de Educação · Barcarena/PAR$ 167 mil