Inexigibilidade20/07/2026Contratacao do Hospital Nossa Senhora de Lourdes por meio de inexigibilidade de licitacao nos termos do art. 74 da Lei n 14.133 2021 para a prestacao de servicos medico hospitalares destinados ao atendimento da populacao do Municipio bem como para viabilizar o repasse e a aplicacao dos recursos oriundos das esferas federal e estadual destinados a assistencia a saude.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS · Alvinópolis/MGR$ 8,1 mi
Dispensa24/06/2026Repasse para viabilizar a execução do Termo de Fomento 004/2026, referente à revitalização e pintura da fachada da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, conforme Ofício nº 049/2026 (SACMA), Protocolo nº 3913/2026, em atendimento à indicação do Vereador Regis Basso Andrade.Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 30 mil
Dispensa19/06/2026encerradoRepasse para Manutenção e conservação de bens imóveis.EEFM RAIMUNDO TOMAZ · Aquiraz/CER$ 7 mil
Dispensa13/08/2026encerradoREPASSE PARA MANUTENÇÃO DE CREDESCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CREDE 15 - TAUA · Tauá/CER$ 27 mil
Inexigibilidade10/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PASSEIO TURISTICO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTADUAL "VIAJA MAIS 60", PROPOSTO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E VIABILIZADO POR MEIO DE REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INCLUINDO VENDA DE BILHETES COM IDA DE TREM (CLASSE TURÍSTICA) SENDO A SAÍDA DA ESTAÇÃO DE CURITIBA COM DESTINO A MORRETES, COM ALIMENTAÇÃO INCLUSA, E VOLTA EM ÔNIBUS, CONFORME DESCRITIVO E QUANTITATIVO CONTANTE NO PROCESSOMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL · Campina Grande do Sul/PRR$ 68 mil
Dispensa05/08/2026RATEIO TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CISPAR PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO CONVÊNIO FIRMADO COM A ITAIPU BINACIONAL E O PTI PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU, REFERENTES AO PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PROGRAMA GRS) EXPANSÃO UVGabinete do Secretario Municipal de Meio Ambiente · Itaperuçu/PRR$ 8 mil
Dispensa19/06/2026encerradoREPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLASEEMTI MARIA DOLORES ALCANTARA E SILVA · Fortaleza/CER$ 30 mil
Dispensa07/08/2026encerradoREPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLASEEEP PEDRO DE QUEIROZ LIMA · Beberibe/CER$ 12 mil
Inexigibilidade09/06/2026Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 01 (um) servidor e 01 (um) vereador no curso de capacitação: GOVERNANÇA MUNICIPAL, PROGRAMAS SOCIAIS E REPASSES PÚBLICOS EM 2026. a ser realizado entre os dias 10 a 12 de junho de 2026, em Curitiba/PR.Unidade administrativa · Pontal do Paraná/PRR$ 5 mil
Dispensa18/06/2026encerradoREPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLASCOLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 10 mil
Concorrência - Eletrônica16/06/2026encerradoContratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia tem por objetivo viabilizar a execução do projeto de requalificação paisagística da PRAÇA DO CRISTO REDENTOR, localizada no Município de São João del-Rei, contrato de Repasse n° 965888/2024/MTUR/CAIXA.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI · São João del Rei/MGR$ 2,2 mi
Dispensa23/07/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJETO SERIA VIABILIZADA POR MEIO DO CONVÊNIO GOIÁS EM CRESCIMENTO, SOB O Nº 202600042007631, FRUTO DE ARTICULAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SERINT) POR INTERMÉDIO DE EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL CRISTÓVÃO TORMIN. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE PARA O PLEITO DE 2026, RESTOU FIXADO O DIA 04 DE JULHO DE 2026 COMO O MARCO INICIAL DO PERÍODO DE VEDAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS.CONSIDERANDO QUE O REPASSE ESTADUAL ESTÁ LEGALMENTE BLOQUEADO E NÃO PODERÁ SUPRIR A DEMANDA FINANCEIRA DESTE PROCESSO, E VISANDO EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS FORNECEDORES CONTRATADOS, O MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO ARCARÁ COM A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROCESSO Nº 2026015779 ÀS SUAS PRÓPRIAS CUSTAS, UTILIZANDO PARA TANTO RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO MUNICIPAL.SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA · Morrinhos/GOR$ 38 mil
Dispensa29/06/2026encerradoREPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLASEEM ADRIÃO DO VALE NUVENS · Santana do Cariri/CER$ 9 mil
Dispensa23/07/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJO A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJETO SERIA VIABILIZADA POR MEIO DO CONVÊNIO GOIÁS EM CRESCIMENTO, SOB O Nº 202600042007631, FRUTO DE ARTICULAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SERINT) POR INTERMÉDIO DE EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL CRISTÓVÃO TORMIN. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE PARA O PLEITO DE 2026, RESTOU FIXADO O DIA 04 DE JULHO DE 2026 COMO O MARCO INICIAL DO PERÍODO DE VEDAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS.CONSIDERANDO QUE O REPASSE ESTADUAL ESTÁ LEGALMENTE BLOQUEADO E NÃO PODERÁ SUPRIR A DEMANDA FINANCEIRA DESTE PROCESSO, E VISANDO EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS FORNECEDORES CONTRATADOS, O MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO ARCARÁ COM A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROCESSO Nº 2026015776 ÀS SUAS PRÓPRIAS CUSTAS, UTILIZANDO PARA TANTO RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO MUNICIPAL.SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA · Morrinhos/GOR$ 63 mil
Dispensa12/08/2026encerradoREPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS.EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY · Caucaia/CER$ 44 mil
Dispensa18/06/2026encerradoREPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS.CENTRO DE REF EM ADUCAÇÃO E ATERND ESPECIAD DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 33 mil
Inexigibilidade29/07/2026REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE PROTÁSIO ALVES-AUPA, PARA AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES E QUE NECESSITEM DESLOCAR-SE PARA OUTROS MUNICÍPIOMUNICIPIO DE PROTASIO ALVES · Protásio Alves/RSR$ 33 mil
Dispensa25/06/2026encerradoAQUISIÇÃO REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLASEEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA · Caucaia/CER$ 5 mil
Inexigibilidade29/07/2026CONCESSÃO DE AUXÍLIO PASSAGEMFMAS CAMPO LIMPO · Campo Limpo de Goiás/GOR$ 600
Dispensa23/06/2026encerradoREPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEISEEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA · Fortaleza/CER$ 65 mil
Dispensa03/08/2026AQUISICAO DE PASSAGENSPrefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita · Barra Bonita/SPR$ 3 mil