Inexigibilidade25/05/2026Treinamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) - Duração de 4h, a ser realizado em formato híbrido de 08:00 às 10:00h (turma 1) e de 10:30 às 12:30h (turma 2); - Público estimado: 100 participantes presenciais e 28 online; - Inclusão de Certificado aos participantes; - Abordagem específica sobre conceitos, sanções, melhores práticas e adequação à LGPD.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG · Belo Horizonte/MGR$ 2 mil
Dispensa06/04/2026CAPACITAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – CURSO SERPRO P01S (EAD AO VIVO)GECOT · Brasília/DFR$ 5 mil
Inexigibilidade09/03/2026Inscrição do servidor Lucas Gustavo Golfetto Lupschinski e Rodrigo Ribeiro Nascimento, para a participação em um curso sobre: Ouvidoria, e-SIC e LGPD, promovido pela UNYFLEX – UNIGOV Capacitação e Treinamentos Governamentais Ltda, realizado na cidade de Curitiba – PR, nos dias 10, 11, 12 e 13 de março de 2026.MPR-CAMARA MUNICIPAL SERRANOPÓLIS DO IGUAÇU · Serranópolis do Iguaçu/PRR$ 6 mil
Inexigibilidade19/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), COM IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018), INCLUINDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DE DADOS DPO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E CONTROLE INTERNOCâmara Municipal de Itamaraju · Itamaraju/BAR$ 70 mil
Pregão - Eletrônico30/01/2026encerrado[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecer, em regime de licenciamento de uso (Software as a Service – SaaS), plataforma web integrada para sítio eletrônico, protocolo e tramitação eletrônica de documentos, assinatura digital compatível com ICP-Brasil, controle completo do processo legislativo com painel eletrônico de votação, gestão de gabinetes, indexação e consolidação de normas jurídicas, portal legislativo público com integração ao Poder Executivo e, adicionalmente, recursos de inteligência artificial que gerem automaticamente projetos de lei, pareceres, ofícios e atas, ofereçam assistente conversacional sobre regimento e jurisprudência e aprendam continuamente respeitando a LGPD; incluem-se serviços de migração de dados, implantação, configuração, customização, treinamento e manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa.CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG · Nova Serrana/MGR$ 104 mil
Dispensa22/05/2026CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO ? CURSO ESPECÍFICO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NA CAIXA LOTERIASGECOT · Brasília/DFR$ 76 mil
Inexigibilidade30/03/2026Contratação do Force Treinamentos e Consultoria, inscrito no CNPJ sob nº 40.223.681/0001-71, para ministrar curso de capacitação para Vereadora e Servidoras da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas sobre o tema "LGPD e Proteção de Dados no Setor Público - Introdução à Ciência de Dados e Ouvidoria", que acontecerá nos dias 30 a 2 de março do corrente ano, na cidade de Belo Horizonte/MG.CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS · Madre de Deus de Minas/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade18/06/2026Solicitação de treinamento para Formação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO/LGPDSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO · Amparo/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade29/01/2026Inscrição em treinamento (curso) referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), preparatório para a certificação do Encarregado de Dados (DPO) do Poder Legislativo - servidor Rafael Fernandes.CM - Câmara Municipal de Camaquã · Camaquã/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade19/03/2026Item Quantidade Unidade Valor Unitário Total Insciçao curso LGPD E OUVIDORIA NO PODER PÚBLICO: IMPLANTAÇÃO, GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COM FOCO EM ATENDIMENTO AO CIDADÃO Passo a Passo para Adequação à LGPD e Organização de Rotinas; Papéis e Responsabilidades (Controlador, Operador e Encarregado/DPO); Mapeamento de Dados e Base Legal para Tratamento; Políticas, Procedimentos e Gestão de Riscos; Ouvidoria, LAI e Fluxos de Atendimento ao Titular; Segurança da Informação, Boas Práticas e Prevenção de Incidentes. Inlegis. Porto Alegre-RS de 03 a 06 de março de 2026. Servidora Ivania Regina Cador.Câmara de Jóia · Jóia/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade22/01/2026Contratacao de empresa especializada pra execucao de Formacao Continuada para o ano de 2026 Palestra de LGPD Lei Geral de Protecao de DadosPREFEITURA MUNICIPAL · Formosa do Oeste/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade04/05/2026Aquisição de Curso de Introdução ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas em Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA · Cuiabá/MTR$ 15 mil
Inexigibilidade19/03/2026Insc. LGPD E OUVIDORIA NO PODER PÚBLICO: IMPLANTAÇÃO, GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COM FOCO EM ATENDIMENTO AO CIDADÃO Passo a Passo para Adequação à LGPD e Organização de Rotinas; Papéis e Responsabilidades (Controlador, Operador e Encar/DPO); Map de Dados e Base Legal; Políticas, Procedimentos e Gestão de Riscos; Ouvidoria, LAI e Fluxos de Atendimento ao Titular; Segurança da Informação, Boas Práticas e Prevenção de Incidentes. Inlegis. 03 06/03/2026. Servidor André Müller LIbardoniCâmara de Jóia · Jóia/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade06/05/2026CURSO DE CAPACITAÇÃO: FOLHA DE PAGAMENTO COM ÊNFASE NO eSOCIAL e LGPDCAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE · Guarantã do Norte/MTR$ 2 mil
Inexigibilidade19/05/2026CONTRATAÇÃO DE CURSO COM O TEMA LGPD-LEI GERALDE PROTEÃO DE DADOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS · Santa Helena de Goiás/GOR$ 24 mil
Dispensa10/03/2026encerradoContratação de profissional ou empresa para realizar curso sobre a legislação e implementação prática à lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD.CÂMARA MUNICIPAL · Capão Bonito/SPR$ 13 mil
Dispensa23/01/2026encerradoSERVIÇOS DE CONSULTORIA E MONITORAMENTO CONTÍNUO VOLTADOS À MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)CORPO LEGISLATIVO MUNICIPAL · Suzano/SPR$ 7 mil
Dispensa23/01/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)Prefeitura Municipal de Lagoa Santa · Lagoa Santa/MGR$ 18 mil
Inexigibilidade14/04/2026Contratação de Curso de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS · São José dos Campos/SPR$ 30 mil
Inexigibilidade27/07/2026Contratação de THIAGO PORTUGAL SOLEDADE, para realização de ações formativas sobre à “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)"PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA · Vitória/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade22/07/2026Curso presencial “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Legislação e Implementação Prática Aplicada ao Setor Público com as principais atualizações sobre o tema, guias orientativos e resoluções da ANPD”.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade01/07/2026Contratação de uma inscrição para o curso LGPD à luz da auditoria internaTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 2 mil
Inexigibilidade17/03/2026CAPACITAÇÃO, NO FORMATO PRESENCIAL DE LGPD - A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO E A REFORMA TRIBUTÁRIA.Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil · Unaí/MGR$ 9 mil
Dispensa13/04/2026TREINAMENTO DE PESSOAL - IA PARA ADVOGADOS.ESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC · Santo André/SPR$ 13 mil