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46 resultados para "Termo de Ajuste de"

Dispensa14/08/20263 dias

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), EM ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE AJUSTAMENTO, REFERENTE À ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PESSEGUEIROS, RUA PESSEGUEIROS, S/N, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul · São Bento do Sul/SCR$ 7 mil
Dispensa28/07/2026

Ajuste de demanda

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 4º REGIÃO · São Paulo/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade29/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS DE PEÇAS E/OU EDITAIS, INCLUSO O DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CÂMARA MUNICIPAL · Lagoa Nova/RNR$ 102 mil
Dispensa24/07/2026

Prestação de serviços de clínica veterinária para atendimento complementar de cães e gatos do Programa Seu Pet Bem Cuidado, incluindo os serviços necessários ao cumprimento das ações previstas no programa, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná. Estimativa de atendimento da demanda para um período de 160 dias, podendo ser realizada nova solicitação, caso haja necessidade. Centro de custo nº 769/2026. Conforme meta nº 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 9 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

Contratação para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado do tipo split inverter, com capacidades compatíveis às necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município de Várzea Alegre – CE, destinados à climatização de consultórios, salas de vacinação, recepções, farmácias, salas de procedimentos e setores administrativos, conforme Termo de Ajuste nº 20/2026 – Secretaria Estadual de Saúde – SESA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE · Várzea Alegre/CER$ 106 mil
Dispensa23/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento e controle do tratamento de água destinada ao consumo humano, com realização de análises laboratoriais mensais em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, abrangendo os sistemas de abastecimento dos poços localizados nas Linhas Ilha Vermelha, Escola, União e Sabiá, bem como o fornecimento e instalação de cloradores nos respectivos sistemas, visando ao atendimento das obrigações assumidas pelo Município no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e à regularização do tratamento da água, garantindo a manutenção dos padrões de potabilidade, a proteção da saúde pública e o cumprimento da legislação sanitária vigente.

PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE · Pinheirinho do Vale/RSR$ 32 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

Conforme Termo de Referência

1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS · Itaqui/RSR$ 596 mil
Pregão - Presencial22/07/2026encerrado

Aquisição de materiais de construção civil destinados à implantação de sistema de drenagem pluvial no Cemitério Municipal de Formoso/MG, visando captar, conduzir e promover o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo erosões, alagamentos e movimentação de terra, em cumprimento às obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos do Inquérito Civil nº MPMG-0093.15.000088-8, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Formoso/MG.

Setor de Compras, Licitações e Contratos · Formoso/MGR$ 120 mil
Dispensa21/07/2026

Contratação de empresa CLINICA DE RECUPERAÇÃO DA CRUZ LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 45.923.316/0001-93, localizada na Rua Padre Danizette, nº 180, Centro, Jesuítas-PR, para disponibilização de vaga de acolhimento institucional para pessoa adulta em situação de risco pessoal e/ou vulnerabilidade social, com transtornos mentais, e/ou histórico de dependência de álcool e outras substâncias psicoativas, que não dispõe de condições de autocuidado e sem suporte familiar, no que compreende hospedagem, alimentação (4 refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar), serviços de lavanderia, atendimento psiquiátrico, psicológico e terapêutico individual, palestras e reuniões diárias, serviços de enfermaria, atividades de preparação física, lazer, cultura e espiritualidade, conforme compromisso celebrado no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 01/2026 entre o Ministério Público do Paraná e o Município de Toledo. Para o período de 8 meses, totalizando 244 diárias

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Toledo/PRR$ 41 mil