Dispensa21/01/2026Assinatura emergencial da plataforma digital Minha Biblioteca Jurídica para 1.100 (mil e cem) acessos simultâneos por 6 (seis) mesesVer processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 62 mil
Inexigibilidade23/07/2026Contratação de serviço de assinatura anual de acesso à plataforma digital Minha Biblioteca Jurídica, contemplando 2.800 acessos simultâneos destinados aos integrantes do PJSC, pelo prazo de 12 meses, com remuneração calculada com base no valor unitário mensal por acesso/licença.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 299 mil
Inexigibilidade30/09/2026Assinatura de acesso à plataforma eLivro - Biblioteca Digital, com 200 (duzentas) licenças de acesso, pelo período de 12 (doze) meses, de novembro de 2026 a outubro de 2027Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO · São Paulo/SPR$ 26 mil
Inexigibilidade03/06/2026Aquisição de assinatura da Biblioteca Jusbrasil com acesso ilimitado, simultâneo e permanente para 500 usuários, através do site www.jusbrasil.com.br, 24 horas por dia, 7 dias por semana.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 415 mil
Inexigibilidade22/10/2026Assinatura de acesso à plataforma Minha Biblioteca, pelo período de 12 (doze) meses, para 200 (duzentas) licenças de acesso.Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO · São Paulo/SPR$ 50 mil