Inexigibilidade22/07/2026Contratação anual da Plataforma"LEX" com acessos para 150 usuários simultâneos.Ver processo →ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 20 mil
Inexigibilidade31/08/2026Aquisição de assinatura da Plataforma Jurídica Lex/Lex IA + Biblioteca Digital Lex, da Lex Editora S/A., com 150 acessos.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO · São Paulo/SPR$ 40 mil
Inexigibilidade04/11/2026Contratação de assinatura da assinatura da base de dados Biblioteca Digital da Lex para o ano de 2026, para 50 acessos via intranet/IP pelo período de 12 meses.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade28/04/2026Prestação de serviços de contemplando a assinatura anual da Plataforma Jurídica LEX (Plataforma Jurídica - Magisternet e Biblioteca Digital Lex), com acessos ilimitados para 100 usuários simultâneos, por meio de usuário e senha e ou Intranet/IPVer processo →EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA · Salvador/BAR$ 11 mil
Inexigibilidade24/02/2026Renovação da assinatura da Biblioteca Digital Lex Editora, com acessos ilimitados para 25 usuários simultâneosVer processo →ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 8 mil