licitações.dehor
Inexigibilidade

contratação direta por inexigibilidade, de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria jurídica, no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendendo a elaboração de atos administrativo, respostas a órgãos de controle e assessoramento jurídico preventivo e corretivo, para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA.

Órgão
MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração
Local
Trizidela do Vale/MA
CNPJ do órgão
01558070000122
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01558070000122-1-000020/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação no contencioso de 2º grau de jurisdição, excetuadas as causas de natureza trabalhista e previdenciária, suporte jurídico em representações e procedimentos perante órgãos de controle e fiscalização, e acompanhamento de processos complexos em 1º grau de jurisdição, mediante indicação específica do Prefeito Municipal ou do Procurador-geral do Município, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA.

Secretaria Municipal de Administração · Vitorino Freire/MAR$ 240 mil