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Dispensa

Contratação de empresa com habilitação profissional perante CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e a ANM (Agência Nacional de Mineração), para a elaboração, protocolo e acompanhamento de projeto de extração mineral (cascalho/areia) no Rio Apa, visando regularização para uso exclusivo em obras públicas municipais.

Órgão
MUNICIPIO DE BELA VISTA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
Local
Bela Vista/MS
CNPJ do órgão
03217916000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03217916000196-1-000049/2026

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Dispensa14/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em engenharia para regularização minerária e ambiental, visando à obtenção de autorização para extração de cascalho no Município de São João, incluindo elaboração da documentação técnica e acompanhamento dos processos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Água e Terra (IAT)

Secretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos Urbanos · São João/PRR$ 14 mil